=?iso-8859-1?q?=5BDireito_Penal=5D_Re=3A_C=E2mara=2E?= Projeto =?iso-8859-1?q?permite_aborto_de_feto_sem_c=E9rebro?=

[Celso Galli Coimbra]

www.biodireito-medicina.com.br   Ginecologista deputado Pinotti  não é neurologista. Não considero provável que um neurologista se comprometa em ratificar as palavras do ginecologista.     Para quem não está acompanhando o problema profissionalmente, passa despercebido que aquilo de fato presente nestas iniciativas é promover uma confusão conceitual* (ver nota abaixo) -- via legislação ou via decisão judicial --  do que é morte para todos nós, com o objetivo de liberar UTIs SUS (já existe em tramitação avançada no Congresso, PL que cria o SUS de LUXO) sem que médicos sejam responsabilizados por homicídio.      Os "anencéfalos" (encéfalos eles têm, e é no encéfalo que morte se diagnostica no mundo todo)  figuram como mero pretexto para atingir outros interesses, quando deveriam ser examinados de forma objetiva para decisões objetivas.     Chama a atenção que projetos como esse, ou decisões judiciais, insistem em ignorar a hipótese da meroanencefalia, que é a situação em que o feto tem parte do cérebro e vive vários anos depois de nascido.     Quando os conceitos de morte são confundidos com encéfalo e cérebro, então, qualquer pessoa com lesão de cérebro, mesmo recuperável,  pode a vir ser declarada como morta, sem que isso tenha ocorrido.     Herbert Viana, Osmar Santos, Gerson Brenner e outros, se não fossem quem eram, seriam declarados como mortos mesmo sem esta confusão conceitual, inexistente na medicina mundial. -------- * confusão conceitual por quê? A legislação transplantadora de 97 determinou que morte para fins de transplante é morte encefálica (que, enquanto conceito, tem consenso dentro da medicina mundial). A Resolução 1.480/97 do CFM  estabeleceu critérios declaratórios (estes sim sem consenso na medicina mundial) de morte encefálica por delegação dessa legislação. Em setembro de 2004,  em contradição conceitual com a Resolução anterior mencionada, o CFM editou outra Resolução, autorizando a retirada de órgãos de "anencéfalos", na qual assumiu um conceito de morte que não existe na medicina mundial: "morte cerebral". A partir daí, as repercussões dessas legislações ou decisões judiciais atingem a todos, porque morte passará a ser tão somente aquilo que seu médico no SUS, arbitrariamente, decidir, diante da espúria exclusão de critérios médicos objetivos para essa finalidade.  A questão e antiga e vem se agravando, em 17 de dezembro de 1997, por ocasião do primeiro uso declaratório de morte encefálica na África do Sul, a Revista Newsweek publicou matéria da capa com a manchete: "Você está morto quando seu médico diz que sim".   CG Coimbra   ----- Original Message ----- From: Lélio Braga Calhau To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 02, 2005 8:19 PM Subject: [revistadireitopenal] Cãmara. Projeto permite aborto de feto sem cérebro Pauta - 2/5/2005 18h16 A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar o Projeto de Lei 4834/05, que permite o aborto de fetos sem cérebro, anomalia conhecida como anencefalia. O projeto, de autoria dos deputados Luciana Genro (Sem partido-RS) e Dr. Pinotti (PFL-SP), modifica o Código Penal, para incluir a anencefalia entre os casos de aborto pelos quais o médico não pode ser punido. Atualmente, a lei autoriza a prática apenas quando a gestante corre risco de morte ou em gravidez resultante de estupro. "Entendemos que, ao se diagnosticar um feto anencéfalo, deverá ser permitido ao casal decidir, de maneira totalmente informada e livre, sobre a interrupção ou o seguimento da gravidez", defendem. Pinotti, que é ginecologista e ex-reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), alega que não há nenhuma possibilidade de sobrevivência do feto portador desse tipo de patologia. Estudos médicos demonstram, além disso, que a gravidez de anencéfalo expõe a mulher a várias doenças, como a hipertensão. Polêmica "Sabemos que a questão gera grande polêmica, por envolver problemas sociais, religiosos, médicos e éticos. Ninguém em sã consciência é a favor do aborto", reconhecem os deputados. Para Luciana Genro, obrigar uma mulher a levar adiante a gravidez de feto com anencefalia eqüivale à prática de tortura. "A gestante será submetida a um parto complicado, de alto risco, que envolve sofrimento e um esforço desgastante e infrutífero, sem contar as despesas do casal e do sistema de saúde", argumentam os parlamentares. Genro e Pinotti observam que, em países como França, Suíça, Bélgica, Áustria, Israel e Rússia, a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos é feita em 100% dos casos. "Mesmo em países de grande tradição católica, como Itália e Espanha, esse percentual é alto, de 80% a 85%", afirmam. Anencefalia A anencefalia é uma anomalia do sistema nervoso central, que incapacita o feto para a vida fora do útero, pois não há capacidade cerebral de controle da temperatura corpórea e da freqüência respiratória. Para o surgimento da anomalia, concorrem fatores genéticos e ambientais, como exposição a produtos químicos e irradiação, alcoolismo, tabagismo, uso de antidepressivos e antibióticos, entre outros. Algumas doenças também aumentam as possibilidades do aparecimento de anencefalia. Uma mulher diabética, por exemplo, corre de 6 a 16 vezes mais risco de gestar um feto anencéfalo do que quem não possui a doença. A ocorrência de anencefalia no Brasil é de um caso para cada grupo de 1,6 mil habitantes. O diagnóstico de anencefalia é dado por exame de ultra-som a partir da 12º semana de gestação. Tramitação A proposta está tramitando em conjunto com o PL 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. Outras dez proposições sobre o tema estão sendo analisadas também pela relatora na Comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Depois os projetos serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Leia mais: Projeto permite aborto em caso de anomalia do feto Reportagem - Joseana Paganine Edição - Regina Céli Assumpção (Reprodução autorizada mediante citação da Agência) Agência Câmara Tel. (61) 216.1851/216.1852 Fax. (61) 216.1856 E-mail:[EMAIL PROTECTED] A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara. RCA ----------------------------------- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - página do grupo