Pedro Kröger escreveu isso aí: > eu gostaria de saber mais sobre direito autoral relacionado ao uso. ou > seja, se quero usar um trecho de algum documento, mais especificamente > um trecho de musica. em ingles tem a condição de "fair use", como isso > funciona no brasil?
Mais ou menos da mesma forma. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm [...] Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: [...] III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; [...] Tem outros incisos que podem se aplicar também ao seu caso. []'s -- Antonio S. de A. Terceiro <[EMAIL PROTECTED]> http://people.softwarelivre.org/~terceiro/ GnuPG ID: E6F73C30 _______________________________________________ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://mail.dcc.ufba.br/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-ba
