16/12/2005 -
09h09mCom autoconvocação, metade do
Congresso ganhará sem trabalhar
Isabel Braga - O Globo
BRASÍLIA - A um custo de quase R$ 100 milhões, o Congresso Nacional
está convocado extraordinariamente desta sexta-feira até 14 de fevereiro.
Haverá o pagamento de dois subsídios extras para cada um dos 513 deputados
e 81 senadores - num total de R$ 15,2 milhões. O primeiro extra é pago no
início da convocação, entre hoje e amanhã, e o outro no final. Mas desta
sexta até o dia 13 de janeiro 310 parlamentares estarão desobrigados de
comparecerem ao Congresso, pois só vão funcionar neste período as CPIs, o
Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento.
Até fevereiro, os parlamentares receberão, ao todo 8 subsídios de R$
12,8 mil cada, brutos. Ou seja, cada um ganhará R$ 102,7 mil em três
meses. Além dos salários desses meses e do décimo-terceiro, e dos dois
subsídios pela convocação extraordinária, eles recebem um subsídio extra
pelo fim do ano legislativo (em dezembro) e outro pelo início do ano
legislativo de 2006 (em fevereiro).
Neste primeiro período, não haverá sessão deliberativa nos plenários da
Câmara ou do Senado. Como a convocação prevê o funcionamento até 13 de
janeiro das CPIs dos Correios e dos Bingos), do Conselho de Ética e da
Comissão Mista de Orçamento estarão trabalhando neste período, em tese,
279 parlamentares entre titulares e suplentes. Normalmente os suplentes
das comissões só trabalham na ausência dos titulares.
Os 61 titulares e igual número de suplentes da Comissão de Constituição
e Justiça podem ser eventualmente acionados, se houver necessidade. As
comissões também poderão se reunir, se houver interesse.
Só a partir de 16 de janeiro serão realizadas sessões plenárias com
exigência da presença dos 513 deputados e 81 senadores - quando, então,
será possível aplicar sanções administrativas aos gazeteiros. O regimento
prevê a possibilidade de cortar parte do subsídio dos que faltarem a um
determinado número de sessões deliberativas, isto é, nas quais haja
votação.
CONSELHO PODERÁ VOTAR PARECERES. Quinta-feira, depois de anunciar as
datas da convocação, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
explicou que a primeira etapa da convocação servirá para não interromper
as CPIs e o Conselho de Ética e dar andamento à votação do Orçamento de
2006 na Comissão Mista. Indagado se achava justo a maior parte dos
parlamentares receber, nesta primeira etapa, sem trabalhar, Aldo disse:
- O funcionamento pleno das CPIs mistas, da Comissão de Orçamento e do
Conselho de Ética preenche as principais exigências até janeiro, quando o
plenário receberá o resultado deste trabalho e poderá votar.
O Conselho de Ética poderá manter as audiências de testemunhas e até
mesmo votar pareceres. Se algum dos conselheiros pedir vista, no entanto,
o processo ficará parado até 16 de janeiro, quando começam as sessões
plenárias.
Para tentar minimizar o impacto negativo da convocação atender ao apelo
do governo para dar andamento à votação do Orçamento, Aldo e o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) acertaram a convocação híbrida. Além
disso, na ampla pauta de projetos, estão o que reduze o recesso de 90 para
45/ 30 dias e o que acaba com o pagamento de subsídios extraordinários em
caso de auto-convocação do Congresso. Na quinta-feira, ao anunciar as
datas, Aldo fez um apelo aos deputados para a votação da redução do
recesso parlamentar e o fim do pagamento extraordinário. Arrancou tímidas
palmas dos cerca de 50 que o ouviram.
