Helton boa tarde,
Tenho acompanhado esse problema do Correio desde 2005 quando eles renomearam o Guia Postal Brasileiro para diretório Nacional de Endereços e passaram a cobrar por essa base de dados. Com valores absurdos e clausulas contratuais surreais. E sinceramente enquanto o Correio e outras estiverem loteadas e nas mãos de pessoas que não tem noção do que seja bem público não tenho grandes esperanças de mudança. Como o próprio Thierry narrou dia 3, já teve até projeto piloto para que os carteiros colaborassem com o OSM e não passou disso, pois sempre tem alguém do contra. Apenas para adiantar o assunto, CEP num numa base de endereços publica, que inclusive não terá aderência ao modelo de dados dos correios, é apenas uma parte da informação e efetivamente acredito que sai fora do problema de licenciamento ou direito autoral, aliás a patente dos Correios é para o DNE e não para a informação do CEP. O que não podemos é subir os dados do DNE direto para essa base de endereços ou do OSM, ou usar alguma coisa com estrutura parecida. Abrir um processo ou fazer uma denuncia ao MP é outra encrenca, não temos um CNPJ que possa fazer isso e sempre haverá custo e risco legal, assim como a criação de um capítulo Brasil do OSM. O que podemos é aderir ao open adrress ou criar nosso próprio projeto de endereço, transferindo os dados disponíveis de forma legal seja do IBGE, outras concessionárias ou entidades da área de logística. E se lá na frente os Correios aderirem ótimo, senão a coisa anda por conta própria. ___________________________ Reinaldo Neves Equação Informática (11) 3221-3722 De: Helton Nogueira Uchoa [mailto:engenheiro.uc...@gmail.com] Enviada em: domingo, 7 de junho de 2015 18:52 Para: OpenStreetMap no Brasil Assunto: Re: [Talk-br] RES: Reunião Periodica - OSM Brasil Caros colegas, Vou compartilhar informações que podem ajudar no encaminhamento sobre a base pública de endereços. 1. A questão de dados públicos relacionados à cartografia ou outros dados georreferenciados tem sido uma longa discussão nestes últimos anos. Eu entendo que se os dados foram produzidos com dinheiro público e podem contribuir para o desenvolvimento do país devem ser disponibilizados publicamente. Já recomendei a alguns clientes que solicitassem os dados das instituições públicas com base na lei de acesso à informação. 2. Eu conduzi alguns grandes projetos do Governo Federal envolvendo geotecnologias livres, como o Sistema de Gestão de Obras do Exército e o Sistema de Gestão de Patrimônio Ferroviário da ANTT. Devido a estes casos de sucesso, a equipe da EBCT responsável pelo projeto de geoprocessamento corporativo abriu um canal de comunicação comigo e tivemos algumas reuniões técnicas. Eles passaram mais de um ano estudando como montar a arquitetura deles e fiz o último contato em 2013, quando eles me apresentaram um ideia de fazer uma base de georreferenciada de arruamento. Eu expliquei que o investimento numa solução própria para uso interno seria muito onerosa e recomendei uma solução baseada no OSM a ser desenvolvida de forma colaborativa. Defini algumas linhas para integração com a comunidade e explanei como seria uma solução viável, mas os contatos não evoluíram para um projeto. Desta forma, não mantive mais contato sobre o assunto com eles, mas continuo estudando a evolução deste tema no Brasil. 3. Se considerarmos os endereços uma base georreferenciada, então o CEP poderia ser enquadrado no art 3 do Decreto Federal 6.666 (INDE). 1. Art. 3o O compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal e voluntário para os órgãos e entidades dos Poderes Executivos estadual, distrital e municipal. Considerando que as empresas públicas federais se enquadram em "entidades do Poder Executivo Federal" (não tenho certeza se isso é verdade), então seria obrigatório que a EBCT publicar esta base dentro dos padrões definidos na INDE. Considerando verdade o parágrafo anterior, então o problema do CEP pode ser resolvido com uma denúncia formal ao Ministério Público pelo descumprimento do Decreto Federal 6.666. Espero ter contribuído com uma visão diferente sobre o mesmo tema. Abs, Uchoa -- Helton Nogueira UCHOA :: engenheiro.uc...@gmail.com Information Technology and Geospatial Specialist - Project Manager OSGeo Charter Member (www.osgeo.org) +55 85 8886-3909 (OI - WhatsApp) :: +55 85 9716-7769 (TIM) :: +55 85 3037-8689 (MULTIPLAY) Blog: helton.uchoa.com <http://helton.uchoa.com/> / LinkedIn: br.linkedin.com/in/heltonuchoa/ Facebook: www.facebook.com/HeltonNogueiraUchoa Twitter: https://twitter.com/helton_uchoa (@helton_uchoa) Vimeo: https://vimeo.com/channels/engenheirouchoa Papers: http://pt.scribd.com/heltonuchoa Em 3 de junho de 2015 19:24, Reinaldo Neves <rne...@equacao.com.br> escreveu: Senhores apenas para não deixarmos em branco e manter a lista informada resolvi fazer um breve relato da reunião online de hoje, caso tenha deixado passar alguma coisa por favor me corrijam. Reinaldo ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Após uma breve apresentação o Thierry relatou sobre artigos publicados, dos quais já tivemos noticias na lista e encontros que teve com pessoas do IBGE, Correios Brasil, Correios França cujo resumo é: 1) O Correio francês esta em processo de auxiliar na montagem de um cadastro de endereços open, feito por terceiros 2) O IBGE tem interesse nesse tipo de trabalho e não faz restrições ao uso do CNEFE 3) No segundo semestre o IBGE libera atualização do CNEFE com dados de lat/long de outros endereços além dos já existentes em área rural 4) A EBCT tem projeto de cadastro de endereços, que está parado em função de discordâncias internas sobre ser um projeto open, ou o correio continuar “dono” da Informação 5) Foi feito projeto piloto entre OSM/Correio em Trindade para capacitar carteiros a contribuir com o OSM, encontra-se no mesmo status do item anterior pelos mesmos motivos Foi sugerido que se de força as pessoas favoráveis ao projeto open, onde a comunidade OSM possa influir é claro, convidando-as a verbalizar sua posições na mídia escrita e em fóruns nacionais e internacionais que tratem do assunto, como por exemplo o encontro a realizar-se no México e Chile em futuro próximo. Falamos em retomar o processo de constituir o capítulo Brasil do OSM, eventualmente agregando o projeto de endereços abertos sugeridos pelo Thierry. Neste ponto foi sugerida adesão ao projeto open address ( http://openaddresses.io ), não conheço o projeto e não tenho como opinar, contribuições são bem vindas da parte de que já tenha maiores informações. Neste ponto foi colocado que um projeto de endereços seja open address ou próprio da comunidade brasileira deve seguir próximo, mas separado do OSM para que a qualidade de dados das fontes de endereço não comprometa as informações do OSM. Como alguns de nós já pode constatar, mesmo vindo de entidades governamentais como o IBGE a coleta dessas informações depende de pessoas na ponta, que muitas vezes não tem preocupação com os dados de endereço. O mesmo acontece com dados de entidades privadas. Quanto ao uso de dados do DNE dos correios definiu-se que os mesmo não sejam utilizados em qualquer dos dois projetos OSM e OpenAddress enquanto os Correios não alterem sua politica de licenciamento para algo que viabilize o uso dos dados do DNE. Como primeiro ensaio para o BDEnderecos, fique de disponibilizar o que tenho de dados do CNEFE normalizados e higienizado para processamento com o OSM, precisamos apenas coordenar como sera a transferência ou acesso a esses dados. Deixo meu email ao final da mensagem para esse e outros contatos. Nesse ponto foram compartilhados links sobre o assunto ECT e pesquisa de CEP/Endereço que compartilho aqui para conhecimento de todos: http://codigourbano.org/por-que-o-cep-deve-ser-tratado-como-informacao-publica/ http://ceplivre.com.br/ Também conheço o: http://viacep.com.br, e trabalho na estruturação do http://pepbr.com.br Devido ao adiantado da hora encerrou-se a reunião e ficou marcado novo encontro para a próxima quarta dia 10/06, em principio no mesmo horário. Thierry se possível me envie o arquivo do cartão que mencionou. Abraços a todos ___________________________ Reinaldo Neves rne...@equacao.com.br Equação Informática (11) 3221-3722 De: Thierry Jean [mailto:thierryaj...@hotmail.com] Enviada em: terça-feira, 2 de junho de 2015 18:16 Para: talk-br@openstreetmap.org Assunto: [Talk-br] Reunião Periodica - OSM Brasil Caros, Precisamos reativar as nossas reuniões periódicas. Sugiro que elas aconteçam a cada 2 semanas, nas quartas-feiras ao meio dia. Comprei uma licença do ZOOM que funciona muito bem em mobile, além de funcionar em notebooks. É só baixar o app do Zoom e digitar o id do meeting. Time: Jun 3, 2015 12:00 PM (GMT-3:00) Sao Paulo Join from PC, Mac, iOS or Android: <https://zoom.us/j/5694747229> https://zoom.us/j/5694747229 Or join by phone: +55 (213) 958-7888 <tel:%28213%29%20958-7888> (Brazil Toll) Meeting ID: 569 474 7229 International numbers available: <https://zoom.us/zoomconference> https://zoom.us/zoomconference Os assuntos: Estudar a Criação de um projeto de banco de dados de endereços aberto (lougradouro, CEP, número da casa, Lat/long) Local chapter - OSM Brasil Negociação com INDE do ministerio do planejamento Visita ao IBGE, a 2 semanas atrás Palestras dadas recentementes (MundoGeo, Tela Viva) Materia que passou na Globo na Universidade de São Carlos SOTM Latam que acontecerá em Setembro em Santiago do Chile ------> Necessidade de ajudar o Julio a criar os tópicos e convidar palestrantes como Correios, INDE, IBGE, outros Thierry Jean _______________________________________________ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
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