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Essa reforma tem como objetivo _aumentar (mais
ainda)_ a
concentra��o do poder do
executivo.
Celso Galli Coimbra
Judici�rio Aus�ncia
de Corr�a em audi�ncia impede conclus�o de relat�rio
"S�mula vinculante cria a ditadura do STF", diz Bastos
Henrique Gomes Batista, De
Bras�lia
A reforma do Judici�rio n�o avan�ar� mais na convoca��o extraordin�ria do Congresso nacional. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maur�cio Corr�a, desmarcou a audi�ncia p�blica prevista para hoje. O an�ncio foi feito na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado depois que o ministro da Justi�a, M�rcio Thomaz Bastos, falou � comiss�o e criou pol�mica ao ser contr�rio � s�mula vinculante. A audi�ncia com o presidente do Supremo foi remarcada para 18 de fevereiro. Com o adiamento da audi�ncia ficou imposs�vel a tentativa do governo de que o relat�rio ficasse pronto nesta quinta-feira, para vota��o imediata na CCJ.
Ontem, o ministro da Justi�a criou pol�mica na CCJ ao ser contr�rio � s�mula vinculante, que determina que todos os ju�zes e a administra��o p�blica sigam as decis�es pacificadas em s�mulas pelo Supremo. "Essa iniciativa cria a ditadura do Supremo Tribunal Federal no Brasil", afirmou Bastos. Ele defende a aplica��o da s�mula impeditiva de recursos que, como o pr�prio nome sugere, mant�m a liberdade de julgamento em todas as inst�ncias e apenas impossibilitando apela��es de decis�es id�nticas �s adotadas pela suprema corte. O ministro afirmou que at� se obteria maior celeridade com a s�mula, mas que o pre�o pago em termos de engessamento n�o compensaria a medida.
Nas �ltimas duas audi�ncias na CCJ, os ministros Nelson Jobim e Edson Vidigal, respectivamente futuros presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), defenderam a ado��o da s�mula vinculante para o Supremo e sua expans�o para ou demais tribunais superiores do pa�s - STJ e Tribunal Superior do Trabalho. Os senadores presentes � audi�ncia demonstraram, de acordo com as perguntas, uma certa tend�ncia de aprova��o � s�mula vinculante.
Bastos aproveitou sua audi�ncia para tamb�m defender a cria��o do Conselho Nacional da Justi�a, o chamado controle externo da magistratura. "Esse controle vai significar para o Judici�rio o que o voto representa para os poderes Executivos e Legislativo", disse Thomaz Bastos. Ele afirmou ainda que n�o haver� comprometimento na independ�ncias dos julgamentos e que a medida, tal como aprovada pela C�mara dos Deputados, trar� oxig�nio � Justi�a.
O ministro da Justi�a tamb�m apresentou, junto com o controle externo, as quatro prioridades do governo federal para a Reforma do Judici�rio. S�o elas a cria��o da quarentena para ju�zes ingressarem ou sa�rem da carreira, a autonomia da defensoria p�blica, a federaliza��o dos crimes contra os direitos humanos e a unifica��o dos crit�rios de escolha de ju�zes e promotores em concursos p�blicos.
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