Pessoal,
Alguém tem notícia de decisões contra a tribitação pela CPMF quando da realização do contrato de câmbio no momento em que se converte o empréstimo externo em investimento estrangeiro.
Preciso de subsídios para impetrar um Mandado de Segurança, artigos que tratem do assunto, decisões e até um modelo base.
A todos que puderem me ajudar desde já agradeço.
Um abraço.
Elvio Flávio de Freitas Leonardi
Maranhão & Negrão Advogados Associados
Advogado
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