Inclusão Digital, um dos eixos prioritários de investimentos do governo
federal, sofre com irregularidades
A inclusão digital da população brasileira é um dos quatro eixos
prioritários do governo federal no plano plurianual (PPA) para os próximos
quatro anos. Os investimentos para as ações de inclusão podem chegar a R$
530 milhões.
Mesmo com todo o esforço do governo em incluir a população na Era
Digital, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que um dos principais
problemas é com as irregularidades na prestação de contas de instituições
que recebem o dinheiro para promover o programa.
O jornal Folha de S.Paulo trouxe, em uma matéria publicada hoje (15),
que as perdas chegam a 57,1% do que investido em organizações
não-governamentais (ONGs) para a instalação de computadores com acesso à
internet.
Segundo o jornal, o tribunal examinou 14 convênios assinados
diretamente pelo MCT, cinco deles por meio da Finep, outros seis pelo
Ministério das Comunicações, dois pelo Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, e três pela Caixa Econômica Federal. Foram encontrados indícios de
superfaturamento, de acordo com a Folha, em 12 dos 30 convênios examinados,
e de fraudes em licitação em oito.
O jornal ainda aponta que o TCU descobriu saques, sem comprovação de
gastos, de R$ 1,6 milhão no convênio entre a Finep e a Fundação Educacional
de Duque de Caxias.
Em nota divulgada à imprensa, a Finep afirma que já concluiu e
instaurou o processo de Tomada de Contas Especial dos três projetos de
inclusão digital decorrentes de emendas parlamentares e operacionalizados
pela agência, em 2006. Segundo a financiadora, a medida tomada vai
quantificar os valores e identificar os responsáveis pelo suposto prejuízo.
As instituições que receberam os recursos foram: Instituto Brasileiro
de Cultura e Educação (Ibrae), Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de
Qualidade (Intedeq) e Instituto Amor pela Vida (IAPV).
A Finep encaminhou o processo ao MCT, para as devidas respostas ao TCU.
Ainda de acordo com a financiadora, os projetos aprovados, atendiam ao
objeto de emendas parlamentares, cuja responsabilidade pela aprovação é do
Congresso Nacional.
Planos para 2011
A proposta do governo federal para os próximos quatro anos prevê a
instalação de 8 mil telecentros, a idéia é investir R$ 2,2 milhões. Outra
meta é conectar 134 mil escolas de educação básica à banda larga, para isso
o governo contará com R$ 513 milhões. As medidas beneficiariam 20 milhões de
pessoas.
Fonte: Boletim Gestão C&T n. 660, 15 de outubro de 2007.
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