Decreto institui programa de telecentros comunitários
  Fonte: Tele Sintese. Data: 28/10/2009.



O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - 
Telecentros.BR foi instituído hoje por decreto presidencial como parte da 
política pública para esse setor do governo federal, e com coordenação de um 
colegiado formado por integrantes dos Ministérios do Planejamento, das 
Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O objetivo central é a implantação e 
manutenção de telecentros públicos comunitários em todo o território 
nacional, unificando as ações nessa área dos três ministérios.

O decreto qualifica os telecentros como espaços que proporcionem acesso 
público e gratuito às tecnologias da informação e da comunicação, com 
computadores conectados à internet, disponíveis para múltiplos usos, 
incluindo navegação livre e assistida, cursos e outras atividades de 
promoção ao desenvolvimento local. As unidades poderá ser implantadas 
diretamente pela administração pública direta e indireta ou em parceria com 
organizações privadas sem fins lucrativos. Nesse último caso, a seleção das 
entidades se dará por meio de editais de seleção, amplamente divulgados.

O Ministério das Comunicações ficará responsável pela disponibilização dos 
equipamentos de informática e mobiliário novos e o serviço de conexão em 
banda larga à internet. O Ministério da Ciência e Tecnologia concederá 
bolsas para auxílio financeiro dos monitores de telecentros apoiados. E o 
Ministério do Planejamento disponibilizarão equipamentos de informática 
recondicionados e a constituição de rede de formação para monitores.

Os telecentros funcionarão com sistemas operacionais e aplicativos softwares 
livres e de código aberto. A coordenação do programa também deve observar as 
diretrizes adotadas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital do 
governo federal, coordenado pelo assessor especial da Presidência da 
República, César Alavarez.

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Prof. Murilo Bastos da Cunha, Ph. D.
Universidade de Brasília/Dept. Ciência da Informação e Documentação
Campus Universitário
Brasília, DF  70900-910 Brasil
blog: http://a-informacao.blogspot.com/ 


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