Boa tarde, colegas bibliotecários,

Favor divulgar esta mensagem a todos os seus contatos.

obrigada,

Alair Alves Martins
Bibliotecária -- CRB-6/680


-------- Original Message --------
Subject: OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
Date: Tue, 03 May 2011 13:09:24 -0300
From: "[email protected]" <[email protected]>
To: <[email protected]>, <[email protected]>

Juiz de Fora,  3 de maio de 2011

OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

Sra. Nêmora Arlindo Rodrigues 
Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia e

Sra. Kátia Lúcia Pacheco
Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia - 6ª Região,


Nós, Bacharéis em Biblioteconomia da Universidade Federal de Juiz de Fora,
viemos através deste, solicitar esclarecimentos quanto à tramitação do
processo que envolve a posse ilegal  e irregular de profissional da área
de
Análise de Sistemas, em cargo público de Bibliotecário–documentalista.
Sabendo que o CRB6  realizou a fiscalização e autuou a UFJF e a analista
de
sistemas  por exercício ilegal da profissão em 17/01/2011:

1. Quando ocorrerá o julgamento do exercício ilegal da profissão? 

2. Por que ainda não ocorreram os julgamentos?

3. Quais providências jurídicas foram tomadas em relação a este caso?

4. Houve a reunião do CFB com o MEC, que estava prevista para abril de
2011?

5. Não obtivemos retorno dos Conselhos em relação à documentação enviada
pelos Bibliotecários, Bacharéis em Biblioteconomia, da UFJF em janeiro de
2011 relatando o ocorrido.

6. Solicitamos também parecer do CRB6 e CFB em relação ao e-mail enviado
em 24/02/2011: 
Assunto: Analista de sistemas no cargo de bibliotecário-documentalista -
UFJF solicitará parecer do MEC
Remetente: [email protected] 
Para: [email protected], [email protected]
Data: 24.02.2011 20:03



“Ilmas. Presidentes dos Conselhos Regional e Federal de Biblioteconomia,
Os Bibliotecários-documentalistas, da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), enviaram documentação à Reitoria da UFJF solicitando a anulação do
ato de posse da analista de sistemas no cargo de
bibliotecário-documentalista.

Diante de toda a movimentação realizada pelos Bacharéis em Biblioteconomia
da UFJF, a atual Pró-reitora de Recursos Humanos, com aprovação do Reitor,
optou por não realizar a nomeação do próximo candidato classificado no
cargo de Bibliotecário-documentalista (que também é analista de sistemas)
até que se tenha um parecer do Ministério da Educação sobre o assunto. 
A UFJF fará esta consulta ao MEC que irá analisar e definir a situação e
claro, todos os futuros procedimentos a serem adotados em caso de posse de
bibliotecários-documentalistas em universidades públicas. O parecer do MEC
será adotado pela Instituição. Neste momento é necessário atenção e ação
do
Conselho Federal de Biblioteconomia, para que esta situação seja
revertida.

Entendo que os profissionais da UFJF fizeram sua parte, conseguiram
intervir e adiar uma decisão (a posse de mais um analista de sistemas no
cargo de bibliotecário-documentalista), mas não temos condições técnicas e
jurídicas para acompanhar e intervir no parecer que será emitido pelo MEC.
Por isto, solicito acompanhamento e interferência do Conselho Federal de
Biblioteconomia e Conselho Regional de Biblioteconomia - 6a. Região.

Estou à disposição para quaisquer informações e esclarecimentos.  
Adriana Aparecida de Oliveira. 
Bibliotecária CRB6/1537”

Consideramos demasiada longa essa fase de recurso em que se encontra o
processo. Devido a gravidade da situação, tal fase deveria ser a mínima
possível, conforme, certamente, permite a lei. Lembramos que a citada
Constituição Federal e o Código Penal (CP) também asseguram àqueles que se
sentirem prejudicados por esse lamentável episódio o direito de entrar com
representação judicial contra a pessoa e instituições em questão. E os
crimes cometidos são, entre outros, os de exercício ilegal da profissão
(art.49 CP) e falsidade ideológica (com agravo de pena em caso de ser
praticado por servidor público) (art.299 CP).
Apenas considerar nossa iniciativa louvável, e de fato é, mostra-se
insuficiente. Urge por se demonstrar mais consideração e agilidade com os
que pagam religiosamente a anuidade dos CRBs e na resolução das questões
inerentes à classe bibliotecária deste país.

Solicitamos esclarecimentos e ações concretas, por parte dos CRB6 e CFB,
de magnitudes condizentes com esse caso. 


Bibliotecários da Universidade Federal de Juiz de Fora, Bacharéis em
Biblioteconomia:

Adriana Aparecida de Oliveira – CRB6 /1537
Ailcto Mendes Novaes – CRB6 / 2661
Alair Alves Martins – CRB6 / 680
Alessandra Rodrigues da Silva – CRB6 / 2459
Amanda Souza Xavier de Luna – CRB6 / 2763
Ana Carolina de Souza Caetano – CRB6 / 2682
Carmorinda Antônia de Sousa Ferreira – CRB6 / 1812
Elton Ferreira de Mattos – CRB6 / 2824
Geraldina Antonia Evangelina de Oliveira – CRB6 / 2005
Larissa Carvalho Pinheiro – CRB6 / 1864
Lívia Ferreira Coutinho Alonso – CRB6 / 2883
Vânia Pinheiro de Sousa – CRB6 / 1511
Vanilda Cardoso de Alvarenga – CRB6 / 1319

-- 
Alair Alves Martins
Bibliotecária -- CRB-6/680

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