Prezado Kuramoto,

Como é o seu conhecimento, o Ibict vem acompanhando as questões relativas
ao Direito Autoral e por isso, infelizmente, cabe-me informar que essa
iniciativa infringe a lei dos Direitos Autorais (lei 9.610/98). Para ser
mais específica, infringe o artigo 29, em dois incisos (o primeiro diz
respeito aos artigos do Comut e o segundo especificamente do armazenamento
em repositórios), como se pode comprovar a seguir:

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da
obra, por quaisquer modalidades, tais como:

VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra
ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário
realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar
previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o
acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em
pagamento pelo usuário;

IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a
microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;

Só seria realmente viável se os depositantes conseguissem as devidas
autorizações junto ao titular do direito autoral, que em sua grande maioria
no caso de edições, não é o próprio autor e sim as editoras.

Abraços,
Bianca Amaro


Bianca Amaro
Coordenadora do Laboratório de Metodologias de Tratamento e Disseminação da
Informação
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia



De:     Helio Kuramoto <alokura2...@gmail.com>
Para:   Alex Poa <alexpant...@gmail.com>
Cc:     Bib <bib_virtual@ibict.br>
Data:   18/06/2013 09:20
Assunto:        Re: [Bib_virtual]       Ajuda no acesso a artigo não disponível 
no
            Portal Per. Capes
Enviado por:    bib_virtual-boun...@ibict.br



Prezado Alex,

Não creio que esse tipo de procedimento fira os direitos autorais. O fato
de o artigo constar de um repositório central não fere nenhuma clausula dos
direitos de autor. O seu uso pode ser que venha a ferir tais direitos se
quem o utilizar não fizer a menção correta da autoria  e origem do artigo.
De toda a forma, para se assegurar de todas as garantias, seria importante,
antes de depositar o artigo, solicitar do autor ou autores a permissão para
o referido depoósito. Mas, em caso de dúvida, sugiro que um procurador
jurídico seja consultado.

Um abraço.
Helio Kuramoto




Em 17 de junho de 2013 14:06, Alex Poa <alexpant...@gmail.com> escreveu:
      Hélio, a ideia é excelente. Porém, não achas que fere os direitos
      autorais?

      Abraços,

      Alexsander Ribeiro


      Em 17 de junho de 2013 10:54, Helio Kuramoto <alokura2...@gmail.com>
      escreveu:



            Prezados,
            Que bela maneira de cooperação / colaboração. Percebendo essa
            troca de msgs tive uma ideia: que tal criarmos um Repositorio
            Central no qual poderiam ser depositados todos esses artigos
            fornecidos mediante esta lista e que poderiam ser depositados
            os artigos fornecidos palo Comut. Creio que esta iniciativa
            seria complementar aos Repositorios Institucionais e teria uma
            abrangência global.


            Um abraço
            Helio Kuramoto


            Em 17/06/2013 10:23, "Alex Poa" <alexpant...@gmail.com>
            escreveu:

                  Obrigado Bárbara. Mas não é o mesmo. O que eu preciso é
                  do autor Feng-Lin Li.

                  Mas obrigado assim mesmo.

                  Att.,

                  Alexsander Ribeiro
                  Bibliotecário
                  CRB 10/1932


                  Em 12 de junho de 2013 14:40, barbara coelho <
                  barbaracoelho2...@yahoo.com.br> escreveu:
                                                                                
                                    
 Alex, Boa tarde!                                                               
                                    
                                                                                
                                    
 É este o artigo? http://www.cs.toronto.edu/~alexei/pub/CSRD2012.pdf.           
                                    
 Segue também anexo.                                                            
                                    
                                                                                
                                    
 Abraço,                                                                        
                                    
 Barbara Coelho Neves                                                           
                                    
 Universidade Federal da Bahia - UFBA                                           
                                    
 Blog: http://inclusaoecognicao.wordpress.com/                                  
                                    
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 --- Em seg, 3/6/13, Alex Poa <alexpant...@gmail.com> escreveu:                 
                                    
                                                                                
                                    
  De: Alex Poa <alexpant...@gmail.com>                                          
                                    
  Assunto: [Bib_virtual] Ajuda no acesso a artigo não disponível no Portal Per. 
Capes                               
  Para: "Bib" <Bib_virtual@ibict.br>                                            
                                    
  Data: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013, 15:51                                
                                    
                                                                                
                                    
                                                                                
                                    
  Precisamos do artigo do link abaixo.                                          
                                    
  O conteúdo de 2013 não está disponível (assinado). Se alguém puder nos 
remeter gratuitamente, antecipamos o       
  agradecimento.                                                                
                                    
                                                                                
                                    
  http://link.springer.com/chapter/10.1007%2F978-3-642-37804-1_44               
                                    
                                                                                
                                    
  Att.,                                                                         
                                    
                                                                                
                                    
  Alexsander Ribeiro                                                            
                                    
  Bibliotecário                                                                 
                                    
  CRB 10/1932                                                                   
                                    
                                                                                
                                    
  -----Anexo incorporado-----                                                   
                                    
                                                                                
                                    
                                                                                
                                    
  _______________________________________________                               
                                    
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  Bib_virtual@ibict.br                                                          
                                    
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--
Hélio Kuramoto
Pesquisador em Ciência da Informação
Blog: http://www.kuramoto.blog.br/
E-mail: alokura2...@gmail.com
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8778071496682261
Celular :  61 - 9565-5757  Telefone residencial 61 33518146


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