Prezado Kuramoto, Como é o seu conhecimento, o Ibict vem acompanhando as questões relativas ao Direito Autoral e por isso, infelizmente, cabe-me informar que essa iniciativa infringe a lei dos Direitos Autorais (lei 9.610/98). Para ser mais específica, infringe o artigo 29, em dois incisos (o primeiro diz respeito aos artigos do Comut e o segundo especificamente do armazenamento em repositórios), como se pode comprovar a seguir:
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; Só seria realmente viável se os depositantes conseguissem as devidas autorizações junto ao titular do direito autoral, que em sua grande maioria no caso de edições, não é o próprio autor e sim as editoras. Abraços, Bianca Amaro Bianca Amaro Coordenadora do Laboratório de Metodologias de Tratamento e Disseminação da Informação Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia De: Helio Kuramoto <alokura2...@gmail.com> Para: Alex Poa <alexpant...@gmail.com> Cc: Bib <bib_virtual@ibict.br> Data: 18/06/2013 09:20 Assunto: Re: [Bib_virtual] Ajuda no acesso a artigo não disponível no Portal Per. Capes Enviado por: bib_virtual-boun...@ibict.br Prezado Alex, Não creio que esse tipo de procedimento fira os direitos autorais. O fato de o artigo constar de um repositório central não fere nenhuma clausula dos direitos de autor. O seu uso pode ser que venha a ferir tais direitos se quem o utilizar não fizer a menção correta da autoria e origem do artigo. De toda a forma, para se assegurar de todas as garantias, seria importante, antes de depositar o artigo, solicitar do autor ou autores a permissão para o referido depoósito. Mas, em caso de dúvida, sugiro que um procurador jurídico seja consultado. Um abraço. Helio Kuramoto Em 17 de junho de 2013 14:06, Alex Poa <alexpant...@gmail.com> escreveu: Hélio, a ideia é excelente. Porém, não achas que fere os direitos autorais? Abraços, Alexsander Ribeiro Em 17 de junho de 2013 10:54, Helio Kuramoto <alokura2...@gmail.com> escreveu: Prezados, Que bela maneira de cooperação / colaboração. Percebendo essa troca de msgs tive uma ideia: que tal criarmos um Repositorio Central no qual poderiam ser depositados todos esses artigos fornecidos mediante esta lista e que poderiam ser depositados os artigos fornecidos palo Comut. Creio que esta iniciativa seria complementar aos Repositorios Institucionais e teria uma abrangência global. Um abraço Helio Kuramoto Em 17/06/2013 10:23, "Alex Poa" <alexpant...@gmail.com> escreveu: Obrigado Bárbara. Mas não é o mesmo. O que eu preciso é do autor Feng-Lin Li. Mas obrigado assim mesmo. Att., Alexsander Ribeiro Bibliotecário CRB 10/1932 Em 12 de junho de 2013 14:40, barbara coelho < barbaracoelho2...@yahoo.com.br> escreveu: Alex, Boa tarde! É este o artigo? http://www.cs.toronto.edu/~alexei/pub/CSRD2012.pdf. Segue também anexo. Abraço, Barbara Coelho Neves Universidade Federal da Bahia - UFBA Blog: http://inclusaoecognicao.wordpress.com/ Visite nossa Coluna Tecnologia & Informação no Portal Bahia Diário P Antes de imprimir pense em seu compromisso com o Meio Ambiente --- Em seg, 3/6/13, Alex Poa <alexpant...@gmail.com> escreveu: De: Alex Poa <alexpant...@gmail.com> Assunto: [Bib_virtual] Ajuda no acesso a artigo não disponível no Portal Per. Capes Para: "Bib" <Bib_virtual@ibict.br> Data: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013, 15:51 Precisamos do artigo do link abaixo. O conteúdo de 2013 não está disponível (assinado). Se alguém puder nos remeter gratuitamente, antecipamos o agradecimento. http://link.springer.com/chapter/10.1007%2F978-3-642-37804-1_44 Att., Alexsander Ribeiro Bibliotecário CRB 10/1932 -----Anexo incorporado----- _______________________________________________ Arquivos da Bib_virtual: http://listas.ibict.br/pipermail/bib_virtual/ Instruções para desiscrever-se por conta própria: http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/options/bib_virtual Bib_virtual mailing list Bib_virtual@ibict.br http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/listinfo/bib_virtual _______________________________________________ Arquivos da Bib_virtual: http://listas.ibict.br/pipermail/bib_virtual/ Instruções para desiscrever-se por conta própria: http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/options/bib_virtual Bib_virtual mailing list Bib_virtual@ibict.br http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/listinfo/bib_virtual -- Hélio Kuramoto Pesquisador em Ciência da Informação Blog: http://www.kuramoto.blog.br/ E-mail: alokura2...@gmail.com CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8778071496682261 Celular : 61 - 9565-5757 Telefone residencial 61 33518146 _______________________________________________ Arquivos da Bib_virtual: http://listas.ibict.br/pipermail/bib_virtual/ Instruções para desiscrever-se por conta própria: http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/options/bib_virtual Bib_virtual mailing list Bib_virtual@ibict.br http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/listinfo/bib_virtual _______________________________________________ Arquivos da Bib_virtual: http://listas.ibict.br/pipermail/bib_virtual/ Instruções para desiscrever-se por conta própria: http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/options/bib_virtual Bib_virtual mailing list Bib_virtual@ibict.br http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/listinfo/bib_virtual