tributos incidentes, significam claramente os tributos que couberem. Se o governo decide que não há tributos que cabem então o jogo prossegue sem quebrar nenhuma regra
On 12/20/07, Paulo Drummond <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > > Na mmo, as regras do jogo são definidas no edital e este é cristalino no > seu item 5.5, item f, onde se lê: > > — que nos preços estão incluídos todos os custos e despesas, tais como: > custos > diretos e indiretos, fretes, *tributos incidentes*, taxa de > administração, > materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagem, > garantia > contratual e dos serviços, lucro e outros necessários ao cumprimento > integral do > objeto deste Edital e seus Anexos. > > > ( o grifo acima é meu ) > > > Agora, se o jogo pode ter as regras mudadas no seu decorrer, fica, no > mínimo esquisito. Mas não surpreendente. > > > > > On Dec 20, 2007, at 10:49 PM, Alexandre Van de Sande wrote: > > para mim toda essa discussão ( e a outra sobre o classmate de 216) fica > sem fundos até sabermos como vai ficar a questao da isencao de impostos no > leilao. O pregoeiro em uma de suas mensagens pediu que todos discriminassem > os custos entao ficaria claro se a positivo tivesse colocado imposto 0. > > Se há uma isencao de impostos efetiva apos os lances, o leilao nao pode > simplesmente aceitar as propostas e dar os impostos de presente para o > fornecedor > > On 12/20/07, José Antonio <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > > > > Só especulando em cima da matéria do Jaime Balbino (mais abaixo): > > > > E se a Positivo e os outros que ofereceram os supostos Classmate > > baixaram os lances porque já sabiam da isenção e desobedeceram ao pregoeiro, > > e a SIMM não sabia (ou não quis desobedecer ao pregoeiro) e só baixou seu > > preço até onde deu, com impostos? Agora o impasse estaria feito porque a > > Positivo não conseguiria mais baixar os preços por ter atingido o patamar > > mínimo possível sem impostos... > > > > Apesar de não se conhecer o custo do Classmate (o FUD da Intel já deu > > preços de 250 até 400 dólares) nem se saber se seria o Classmate o ofertado, > > 366,63 dólares é consistente com o custo deste equipamento e assistência > > técnica por três anos, sem impostos. > > Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA > > <http://mobeduc.blogspot.com/2007/12/governo-havia-cumprido-promessa-de.html> > > O > > site Convergência Digital publicou nesta madrugada a informação de que a > > promessa de desoneração fiscal prometida na véspera do leilão do UCA foi de > > fato cumprida pelo governo por meio da publicação no Diário Oficial da União > > do dia 18/12, mesmo dia do leilão, do convênio ICMS 147, definido em reunião > > com secretários de fazenda dos estados em 14/12. > > > > Por este convênio o governo federal e os estados se compromentem a não > > recolher os impostos federais e o ICMS de produtos importados para os > > projetos do PROINFO e UCA, desde que obtidos por meio de licitação, o que > > era o caso do pregão eletrônico para compra de 150 mil laptops. > > > > Isso tudo significa que já havia uma instrumento legal válido que > > permitia a desoneração fiscal antes do pregão começar, mesmo assim o > > pregoeiro exigiu que as propostas contivessem todos os impostos, ignorando a > > decisão oficial superior. > > > > -- > > nome: "José Antonio Meira da Rocha" tratamento: "Prof. MS." > > atividade: "Pesquisa e aprendizado em mídias digitais" > > googletalk: email: MSN: [EMAIL PROTECTED] > > ICQ: 658222 Skype: "meiradarocha_jor" > > veículos: [ http://meiradarocha.jor.br http://olpcitizen.blogspot.com ] > > _______________________________________________ > > Brasil mailing list > > [email protected] > > http://lists.laptop.org/listinfo/brasil > > > > > > > -- > Alexandre Van de Sande > www.wanderingabout.com > rio de janeiro > > ҉ > _______________________________________________ > Brasil mailing list > [email protected] > http://lists.laptop.org/listinfo/brasil > > > > > _______________________________________________ > Brasil mailing list > [email protected] > http://lists.laptop.org/listinfo/brasil > > -- Alexandre Van de Sande www.wanderingabout.com rio de janeiro ҉
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