Repito a pergunta para o biblivre.org.br :-) Em 18/09/2015 17:19, "Moziel da Silva Freire" <[email protected]> escreveu:
> Boa tarde, > no portal do software publico brasileiro temos algumas instruções sobre > como tornar "seu software" um software público. Mas e se "eu" como cidadão > ou funcionário de empresa pública, identificar um software desenvolvido > pelo governo que poderia entrar no processo de "publicização" a quais > mecanismos recorrer? > > A dúvida veio de uma preocupação recente, explico: > > Foi sancionada pelo GDF uma lei que obriga os hospitais públicos e > particulares a emitir atestados médicos em formato digital com assinatura > via certificado digital. Se não me engano, após a publicação desta lei, os > hospitais terão 1 ano para adequarem. Algo desse tipo pode ser motivo para > gastar alguns milhões em contratação de empresas particulares. (Isso se a > lei não tiver sido sancionada já pensando nisso) > > Sei que a Dataprev desenvolveu um módulo de emissão de atestados nestes > moldes e estou tentando contato com os responsáveis por tal módulo, mas sei > que vou "empacar" quando chegar no ponto de tentar levar o código desse > módulo para um projeto de software público. > > > > Moziel Freire #61 7588 > SUPDE/DEBSA/DE105 > > - > > > "Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), > empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.615, é > enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações > confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização > desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a > recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, > esclarecendo o equívoco." > > "This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) -- a > government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is > directed exclusively to its addressee and may contain confidential data, > protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal > and may subject the transgressor to the law's penalties. If you're not the > addressee, please send it back, elucidating the failure." > > _______________________________________________ > > > Portal do CISL: www.softwarelivre.gov.br > _______________________________________________ > Cisl-comunidade mailing list > [email protected] > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade > >
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