*Controladoria realiza consulta pública sobre a Política de Licenciamento dos conteúdos da administração municipal* Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da consulta já está aberto para contribuições
A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Controladoria Geral (CGM-SP), abriu nesta quarta-feira (30/9) uma consulta pública para discutir a política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o Município. Já aberto para contribuições na plataforma São Paulo Aberta <http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/participe-da-construcao-da-politica-de-licenciamento-da-prefeitura-de-sao-paulo/>, o documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (mais detalhes abaixo). Faça aqui <https://docs.google.com/forms/d/10hns4RWDgp8O2UFkzYvW9EMHWKj829cO5kCuYs3Y_C8/viewform>sua inscrição (vagas limitadas). Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab) da Universidade de São Paulo (USP), essa discussão deve resultar em um documento público que servirá como base para as recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal. *Por que discutir licenças?* Licenças são um tipo de certificado que regula o uso, a cópia, a distribuição e a comercialização de uma determinada obra. Elas foram criadas para proteger os direitos dos autores sobre suas respectivas obras, pois definem quais ações são proibidas e quais são permitidas em relação a dado material. Existem as licenças proprietárias, como o copyright, que definem “todos os direitos reservados” aos autores; e também as licenças livres, que podem reservar alguns direitos, mas se dedicam principalmente a regulamentar as permissões dos usuários e/ou replicadores. Diariamente, centenas de materiais são produzidas pelas secretarias, empresas públicas e autarquias municipais. Boa parte delas é apropriada, manipulada e reutilizada pela sociedade civil e pelo setor privado -- como é o caso da imprensa, das comunidades hackers e das empresas especializadas em extração, manipulação e otimização de dados, por exemplo. Entre os tipos de conteúdo, estão textos, imagens, vídeos, planilhas, tabelas, dados estruturados, procedimentos, obras artísticas e científicas, mapas, softwares etc. Em todos esses casos, é possível perguntar: as informações públicas podem ser utilizadas livremente? É preciso pedir algum tipo de autorização para trabalhá-las, ou mesmo republicá-las? Caso sejam republicadas, é necessário citar a fonte? É permitido cobrar por informações extraídas de dados públicos? Tais questões só serão solucionadas por meio da implementação de uma política de licenciamento clara e precisa, que aponte para os tipos de licença mais adequados à circulação do conhecimento, tendo em vista o contexto desta administração pública municipal. Contribua! Acesse aqui a consulta pública! <http://www.google.com/url?q=http%3A%2F%2Fsaopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br%2Findex.php%2Fnoticia%2Fparticipe-da-construcao-da-politica-de-licenciamento-da-prefeitura-de-sao-paulo%2F&sa=D&sntz=1&usg=AFQjCNGLaAdPl04d3ixAp1VGfvISVqF5Aw> *Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP* *Onde:* Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152, metrô Tiradentes) *Quando: *6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h) *Inscrições:* gratuitas, por meio deste formulário <https://docs.google.com/forms/d/10hns4RWDgp8O2UFkzYvW9EMHWKj829cO5kCuYs3Y_C8/viewform> .
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