(Leis - 31.10.2002)
A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado manteve ontem, no
texto da reforma do Judici�rio, a cria��o da s�mula vinculante, que � o
mecanismo que obriga as inst�ncias judiciais inferiores a seguirem as
orienta��es adotadas pelas inst�ncias superiores. Esse sistema - na
�tica de Bernardo Cabral - diminuiria
consideravelmente o n�mero de recursos.
O texto do relator Bernardo Cabral, do PFL, recebeu tr�s emendas
contr�rias � ado��o da s�mula, mas estas foram rejeitadas.
O senador Jos� Foga�a (PPS-RS), sugeriu a s�mula impeditiva, que
imp�e um meio termo entre a situa��o atual, em que os ju�zes t�m total
liberdade para concess�o de recursos, e a s�mula vinculante. Na sua
opini�o, tornar� a justi�a mais �gil, mas atingir� a independ�ncia do
magistrado.
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