[Direito Civil] Re: Ajuda - cheque

[Jr]

colega, saudações,

 

bem, quanto ao lugar da execução do cheque, observe...

 

"O protesto ou as declarações do artigo anterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente, antes da expiração do prazo de apresentação. Se esta ocorrer no último dia do prazo, o protesto ou as declarações podem fazer-se no primeiro dia útil seguinte."

 

acredito nesses casos onde a pessoa, reside em um lugar, emite cheque em outro, tem conta bancaria em terceiro lugar, enfim, sera melhor executar no domicilio do devedor, que é o lugar onde estão os bens dele (a maioria presume-se), entao, execute onde ele tiver bens pra garanti a satisfação do credito! Na pratica, é o mais viável! com algumas exceções previstas em lei é claro..

 

aconselho dar uma olhada no manual de execuções do araken de assis! tem umas 6 fls. só sobre esse tema! :)

 

espero ter ajudado!

abraços!

Heliton Alves Urzêdo <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

Caros colegas,

 

qual o foro competente para ingressão com Execução em virtude de cheque com insuficiência de fundos ??? É o do local onde o devedor possui a respectiva conta bancária, constante no cheque, ou do local da emissão do cheque, caso estivesse em outra localidade diversa do local onde possui a conta bancária ???  E se não constar nada no local da emissão, fica sendo o do local onde possui a conta bancária ???

 

A dúvida se faz presente uma vez que quando alguém viaja, geralmente o funcionário que preenche o cheque coloca a cidade onde estão e não de onde o emitente reside. Se o cheque não possui fundos, onde é o foro competente para impetrar a Execução ??? Neste caso, onde o devedor possui conta bancária ou onde ele emitiu o cheque ????

 

Obrigado.

 

 

Heliton

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Caros colegas,

 

qual o foro competente para ingressão com Execução em virtude de cheque com insuficiência de fundos ??? É o do local onde o devedor possui a respectiva conta bancária, constante no cheque, ou do local da emissão do cheque, caso estivesse em outra localidade diversa do local onde possui a conta bancária ???  E se não constar nada no local da emissão, fica sendo o do local onde possui a conta bancária ???

 

A dúvida se faz presente uma vez que quando alguém viaja, geralmente o funcionário que preenche o cheque coloca a cidade onde estão e não de onde o emitente reside. Se o cheque não possui fundos, onde é o foro competente para impetrar a Execução ??? Neste caso, onde o devedor possui conta bancária ou onde ele emitiu o cheque ????

 

Obrigado.

 

 

Heliton

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