|
Para execução fundada em título extrajudicial o
foro competente é o do lugar do pagamento ou do domicílio do réu. No caso é
do local onde o devedor possui a respectiva conta bancária, constante no
cheque.
Um abraço.
Luis Claudio/RS
----- Original Message -----
Sent: Saturday, April 24, 2004 6:11
PM
Subject: [Direito Civil] Ajuda -
cheque
Caros colegas,
qual o foro competente para ingressão com Execução em virtude de cheque
com insuficiência de fundos ??? É o do local onde o devedor possui a
respectiva conta bancária, constante no cheque, ou do local da emissão do
cheque, caso estivesse em outra localidade diversa do local onde possui a
conta bancária ??? E se não constar nada no local da emissão, fica sendo
o do local onde possui a conta bancária ???
A dúvida se faz presente uma vez que quando alguém viaja, geralmente o
funcionário que preenche o cheque coloca a cidade onde estão e não de onde o
emitente reside. Se o cheque não possui fundos, onde é o foro competente para
impetrar a Execução ??? Neste caso, onde o devedor possui conta bancária ou
onde ele emitiu o cheque ????
Obrigado.
Heliton -----------------------------------
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
Caros colegas,
qual o foro competente para ingressão com Execução em virtude de cheque
com insuficiência de fundos ??? É o do local onde o devedor possui a
respectiva conta bancária, constante no cheque, ou do local da emissão do
cheque, caso estivesse em outra localidade diversa do local onde possui a
conta bancária ??? E se não constar nada no local da emissão, fica sendo
o do local onde possui a conta bancária ???
A dúvida se faz presente uma vez que quando alguém viaja, geralmente o
funcionário que preenche o cheque coloca a cidade onde estão e não de onde o
emitente reside. Se o cheque não possui fundos, onde é o foro competente para
impetrar a Execução ??? Neste caso, onde o devedor possui conta bancária ou
onde ele emitiu o cheque ????
Obrigado.
Heliton -----------------------------------
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
-----------------------------------
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
![]()
![]()
|
