|
Caro colega,
O novo código trata da ausência de forma autõnoma -
arts. 22 a 25.
Como o ausente ao retornar retoma todos seus
interesses, tecnicamente, não se pode falar em incapacidade por
ausência.
Segundo Venosa, a conceituação do código de 1916
não é própria, uma vez que não existe a incapacidade por ausência, mas
necessidade de proteção a um patrimônio pelo fato da impossibilidade material
daquela pessoa desaprecida cuidar de seus interesses. Tanto que essa dita
incapacidade cessa imediatamente com o retorno do ausente.
Essa falha técnica foi sanada com o novo
código.
----- Original Message -----
Sent: Friday, May 21, 2004 3:41 PM
Subject: [Direito Civil] dúvida
Srs colegas,
Tenho uma dúvida a respeito do código civil:
O código civil de 2002 não elencou os ausentes declarados por ato do
juiz, como absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, conforme estabelecia o artigo 5o., IV do código civil
antigo, porque?
Grato
------------------------------------------------------------
Jose Aparecido Nubiato E-mail: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------------------------------
-----------------------------------
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
![]()
![]()
| 