[Direito Civil] Re: =?iso-8859-1?q?Ajuda_urgente_-_PROTESTO_DE_SENTEN=C7A?=

[LUIS CLAUDIO HABIGZANG]

----- Original Message ----- Caro Helinton, entendo que, somente esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para garantia do d�bito, pode o exeq�ente requerer certid�o de d�vida para fins e/ ou inscri��o no Servi�o de Prote��o ao cr�dito(SPC) e no SERASA ou esmo protesto, sob pena de responsabilidade. Um abra�o Lu�s Cl�udio/RS From: Heliton Alves Urz�do To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, September 28, 2004 11:51 PM Subject: [Direito Civil]Ajuda urgente - PROTESTO DE SENTEN�A     CAROS COLEGAS DE GRUPO:       Posso protestar a senten�a de uma a��o monit�ria, cujo devedor foi condenado ao pagamento da d�vida, uma vez que o processo segue normalmente, mais precisamente, com a cita��o do executado ao pagamento em 24 horas  ??? Ou tenho que optar em protestar ou em suspender a a��o ??? E se fosse a senten�a de uma a��o de cobran�a, mudaria algo, uma vez que tenho a op��o em executar ou n�o a senten�a, ao contr�rio da a��o monit�ria ???   Caso seja poss�vel o protesto, h� possibilidade de ï¿½xito em o executado alegar dupla penalidade (protesto e execu��o), inclusive com danos morais em face do exequente ???    Caso haja fundamenta��o jur�dica ou jurisprud�ncia neste sentido, favor enviar, se poss�vel !!!   Muito obrigado aos colegas que se propuserem ajudar. Heliton ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - p�gina do grupo