----- Original Message -----
Sent: Sunday, September 19, 2004 10:51
AM
Subject: [Direito Civil]Ajuda urgente -
PROTESTO DE SENTEN�A
Caro Colega Dr. Heliton:
Da senten�a monitoria cabe apela��o.
Se acaso peredeu o prazo, n�o h� mais nada a
fazer,
pois a a��o monitora � justamente �para reconhecer
titulo executivo, que no caso
judicial.
Ent�o neste caso segue o tramite do processo de
execu��o, pra paar, ou em 24 oferecer
bens a penhora para segurar o juizo, decorrido a
nomea��o de penhora, tens 10 dias para oferecer embargos
executorios.
Segue em anexo uma pe�a processual com jurisprudencia,
onde inconformado com a
senten�a de a��o monitoria, entramos com apela��o. por
favor, desconsidere os nomes.
Espero ajudar,
abra�os,
Cl�vis
Se acaso vc que entrou com a a��o monitoria,
obrigatoriamente tens que aguradar
o prazo para transitar em julgado, e como o juizo so
trabalha provocado, vc que tem que entrar com a
execu��o.
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, September 28, 2004 11:51 PM
Subject: [Direito Civil] Ajuda urgente - PROTESTO DE
SENTEN�A
CAROS COLEGAS DE GRUPO:
Posso protestar a senten�a de uma a��o monit�ria, cujo devedor foi
condenado ao pagamento da d�vida, uma vez que o processo segue normalmente,
mais precisamente, com a cita��o do executado ao pagamento em 24 horas
??? Ou tenho que optar em protestar ou em suspender a a��o ??? E se fosse a
senten�a de uma a��o de cobran�a, mudaria algo, uma vez que tenho a op��o em
executar ou n�o a senten�a, ao contr�rio da a��o monit�ria ???
Caso seja poss�vel o protesto, h� possibilidade de �xito em o
executado alegar dupla penalidade (protesto e execu��o), inclusive com danos
morais em face do exequente ???
Caso haja fundamenta��o jur�dica ou jurisprud�ncia neste
sentido, favor enviar, se poss�vel !!!
Muito obrigado aos colegas que se propuserem ajudar.
Heliton
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