-----Mensagem original----- De: M.Tupinamb� <[EMAIL PROTECTED]> Para: Catolicos <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sexta-feira, 19 de Maio de 2000 22:02 Assunto: [Mundo Catolico] En: [Lista PJ] O GOVERNO FEDERAL N�O EST� CUMPRINDO COM TODAS AS SUAS RESPONSABILIDADES DE PREVENIR E ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL > >-----Mensagem original----- >De: Vanina Dalto <[EMAIL PROTECTED]> >Cc: recipient list not shown: ; <recipient list not shown: ;> >Data: Sexta-feira, 19 de Maio de 2000 21:51 >Assunto: [Lista PJ] O GOVERNO FEDERAL N�O EST� CUMPRINDO COM TODAS AS SUAS >RESPONSABILIDADES DE PREVENIR E ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL > >> >> >>Amigos, >>nossa rede de " pais e m�es " preocupados com os seus fihos e filhas >>exclu�dos dos bens comuns pela gan�ncia e pela luta pela conserva��o do >>status quo (que perdura por mais de 500 em nossa P�tria que n�o � nada >>gentil com os j� marginalizados pelas elites), leva avante a express�o do >>seu amor, contra todos e contra tudo. Mas, h� uma coisa: - voc� � >>imprescind�vel neste nosso grupo! >>Um abra�o, >>Pe.Plinio - Inspetoria Salesiana - Pastoral do Menor. >>SP = 15.5.2000 >> >>De Caio Magri: >>Colegas, >> >>Estou encaminhando carta divulgada por entidades reunidas em Brasilia dias >>03,04 e 05 de maio por ocasi�o do Semin�rio Nacional do Forum de Preven��o >e >>Erradica��o do Trabalho Infantil. >>Solicitamos sua divulga��o >> >>Caio Magri >>Gerente de Articula��o Pol�tica >>Funda��o Abrinq pelos Direitos da Crian�a >>http:// www.fundabrinq.org.br >>fone: 0XX11-881.0699 >> >> >>CARTA ABERTA A SOCIEDADE BRASILEIRA >> >> >>O GOVERNO FEDERAL N�O EST� CUMPRINDO COM TODAS AS SUAS RESPONSABILIDADES DE >>PREVENIR E ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL >> >> >>O Governo FHC est� reduzindo recursos para o financiamento do Programa de >>Erradica��o do Trabalho Infantil (Folha de S�o Paulo, 30/04), contradizendo >>os compromissos assumidos perante a comunidade internacional. >> >> >>No momento em que o pa�s assume importantes responsabilidades com a >>implementa��o das Conven��es 138 e 182 da Organiza��o Internacional >>doTrabalho - OIT e o estabelecimento de diretrizes nacionais para o combate >>ao trabalho infantil, h� uma equivocada reorienta��o do governo federal >>quando lan�a o novo Manual Operacional do Programa de Erradica��o do >>Trabalho Infantil � PETI, que: >> >> >> >> 1.. limita o tempo de perman�ncia das crian�as/adolescentes no >Programa >>em 2 anos, com eventual renova��o por mais 2 anos, o que prejudica a >>conclus�o do ensino fundamental, inviabilizando alcan�ar o objetivo de >>reduzir o �ndice de evas�o escolar; >> >> >> >> 2.. imp�e o mesmo limite de tempo para as fam�lias, sem implementar ou >>articular a��es capazes de modificar as condi��es de reprodu��o social >>destas, ou seja, sem que as fam�lias tenham melhorado sua capacidade de >>auferir renda suficiente para suprir suas necessidades, sendo portanto >>imposs�vel evitar que seus filhos retornem ao trabalho ap�s o desligamento >>do programa; >> >> >> >> 3.. tamb�m imp�e o mesmo limite aos munic�pios, desconsiderando que a >>transforma��o das situa��es econ�micas que favorecem a explora��o do >>trabalho infantil n�o podem ser superadas em t�o curto espa�o de tempo e >que >>tamb�m depende das pol�ticas econ�micas que s�o ditadas pelo governo >>federal; >> >> >> >> 4.. no seu conjunto abandona o car�ter preventivo do Programa, o que >>certamente comprometer� todos os objetivos voltados para a erradica��o do >>trabalho infantil; >> >> >> >> 5.. reduz o valor da bolsa, que se mant�m o mesmo desde 1996 >>desconsiderando o aumento do custo de vida, como forma de aumentar o n�mero >>de usu�rios do PETI, ou seja, o governo federal quer atender a um n�mero >>maior de pobres retirando dinheiro dos pr�prios pobres. >> >> >>Ora, se os desafios cresceram, por que o governo federal altera exatamente >>as estrat�gias bem sucedidas? >> >> >>Os n�meros do PNAD/98 apontam a diminui��o da utiliza��o da m�o - de - obra >>infantil na faixa et�ria de 10 a 14 anos, hoje cerca de 2,9 milh�es. Isto >>revela, entre outras coisas, que as a��es desenvolvidas pelos governos e >>pela sociedade civil est�o come�ando a dar resultados, destacando-se entre >>elas a bolsa-escola e amplia��o da jornada escolar. >> >> >>O governo federal est� tentando convencer a sociedade brasileira e a >>comunidade internacional que erradicar� as piores formas de trabalho >>infantil at� o ano 2003, quando na verdade estar� "assistindo" um >>contingente de crian�as e adolescentes pelo per�odo de 2 anos, no m�ximo 4, >>retiradas provisoriamente do mercado de trabalho, sem garantir sua inser��o >>no conjunto das pol�ticas p�blicas na �rea da crian�a e do adolescente. >> >> >>� necess�rio atentar para alguns problemas graves. >> >> >>Primeiro, o conceito de "piores formas" da Conven��o 182 da OIT n�o se >>aplica constitucionalmente � crian�as e adolescentes de 0 a 16 anos, pois >>para as quais s�o proibidas todas as formas de trabalho. >> >> >>Segundo, o governo limita a idade de atendimento no PETI at� 14 anos, mas >>exige das fam�lias o compromisso de "retirada de todos os filhos menores de >>16 anos de atividades laborais", sem garantir recursos e pol�ticas para >esta >>faixa et�ria. >> >> >>Terceiro, n�o existe perspectiva de enfrentamento real do problema de >>explora��o do trabalho de adolescentes (nas piores formas ou n�o), tendo em >>vista que o PPA 2000-2003 e a LDO 2000 e 2001 n�o contemplam a faixa et�ria >>de 14 a 18 anos. Em 1999, o PETI gastou pouco mais de R$ 82 milh�es para >>atender 145 mil crian�as, aproximadamente R$ 565,00 por crian�a/ano. Este >>ano ter� R$ 182 milh�es para uma meta de 362 mil - o que d� cerca de R$ >>502,00 por crian�a/ano. O universo de crian�as cresceu em 150% e a verba >>somente 97,6%. Ao mesmo tempo o Governo Federal est� fazendo ainda uso >>indevido dos recursos p�blicos, ao financiar uma a��o social de sua >>responsabilidade pela metade. >> >> >>Quarto, na pr�tica v�-se a desarticula��o entre seus pr�prios programas, >>tais como o Programa de Renda M�nima do MEC, que n�o tem recursos >>suficientes no or�amento federal, e o PETI da SEAS. >> >> >>N�o podemos concordar com o conte�do das reformula��es do PETI e muito >menos >>com a forma que est�o sendo encaminhadas. Reivindicamos a abertura imediata >>das discuss�es sobre o tema no �mbito do CONANDA, em conjunto com o F�rum > >>Nacional de Preven��o e Erradica��o do Trabalho Infantil e os F�runs >>Estaduais, assim como a suspens�o das novas diretrizes do programa >>executadas pela SEAS. >> >> >>Bras�lia, 0 4 de Maio de 2000. >> >> >> >> >> >> a.. AMENCAR >> >> >> b.. CENTRAL �NICA DOS TRABALHADORES >> >> >> c.. CENDHEC � CENTRO DOM H�LDER CAMARA >> >> >> d.. CENTRO DE DEFESA DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE DE ROND�NIA >> >> >> e.. CFESS >> >> >> f.. COMISS�O ESTADUAL PARA PREVEN��O E ERRADICA��O DO TRABALHO >INFANTIL >>DE PERNAMBUCO CEETI/PE >> >> >> g.. CNBB � PASTORAL DO MENOR >> >> >> h.. CONTAG >> >> >> i.. CNTE >> >> >> j.. CRESS 11� REGI�O >> >> >> >> >> >> a.. COERTI � COMISS�O PELA ERRADICA��O DO TRABALHO INFANTIL E PROTE��O >>DO TRABALHO JUVENIL NA REGI�O CITR�COLA DO ESTADO DE S�O PAULO >> >> >> b.. CONDECA/SP � CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN�A E DO >>ADOLESCENTE DE S�O PAULO >> >> >> c.. CEDCA/CE � CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN�A E DO >>ADOLESCENTE DO CEAR� >> >> >> d.. FEDERA��O DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO >ESTADO >>DE SANTA CATARINA/FETEESC >> >> >> e.. F�RUM ESTADUAL DE PREVEN��O E ERRADICA��O DO TRABALHO INFANTIL E >DE >>PROTE��O AO TRABALHO DO ADOLESCENTE DO MARANH�O >> >> >> f.. F�RUM DCA >> >> >> g.. F�RUM DE PREVEN��O E ERRADICA��O DO TRABALHO INFANTIL / MS >> >> h.. F�RUM PAULISTA DE PREVEN��O E ERRADICA��O DO TRABALHO INFANTIL >> i.. F�RUM ESTADUAL DE PREVEN��O E ERRADICA��O DO TRABALHO INFANTIL DE >>SERGIPE >> j.. FORUM ESTADUAL DE ERRADICA��O DO TRABALHO INFANTIL E PROTE��O DO >>ADOLESCENTE NO TRABALHO/SC >> k.. FOR�A SINDICAL >> >> l.. FUNDA��O ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIAN�A >> >> >> m.. INESC >> >> >> n.. MARCHA GLOBAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL >> >> >> o.. MISS�O CRIAN�A >> >> >> p.. MOC � MOVIMENTO DE ORGANIZA��O COMUNIT�RIA >> >> >> q.. N�CLEO DE ESTUDOS JUR�DICOS E SOCIAIS DA CRIAN�A E DO >ADOLESCENTE � >>UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA >> >> >> r.. N�CLEO T�CNICO DA SA�DE PARA ERRADICA��O DO TRABALHO INFANTIL DA >>SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE >> >> >> s.. N�CLEO T�CNICO GESTOR DO PETI � SECRETARIA DE ESTADO DA SA�DE DE >>SERGIPE >> >> >> t.. SETAS/F�RUM-CE >> >> >> u.. SECRETARIA DE EDUCA��O / AL >> >> >> v.. SENADO FEDERAL / GABINETE DA SENADORA THELMA SIQUEIRA CAMPOS >> >> >> w.. PROJETO MOARA >> >> >> x.. SINDA��CAR / PE >> >> > > >------------------------------------------------------------------------ >Big Groups = big savings @ beMANY! >http://click.egroups.com/1/4112/1/_/20422/_/958784202/ >------------------------------------------------------------------------ > >Endere�os �teis do F�rum Mundo Cat�lico >======================================= >(1)Para enviar mensagem para o grupo: [EMAIL PROTECTED] >(2)Para cadastrar-se: [EMAIL PROTECTED] >(3)Para sair: [EMAIL PROTECTED] >(4)Endere�o do administrador: [EMAIL PROTECTED] >(5)Endere�o da p�gina (URL): http://www.egroups.com/group/mundocatolico >(6)Endere�o do site: http://www.zaitek.com.br/~salvador > >Para os casos (2) e (3) enviar uma mensagem em branco, sem assunto, colocando apenas o endere�o de destino. >O cadastramento de novos membros requer uma aprova��o pr�via do Animador/Administrador da lista. >Para troca de e-mail primeiro saia da lista (3) e depois fa�a novo cadastro para o endere�o atual. > > ============================================== Para sair da Lista CLAP-PT http://www.virtualand.net/listas/clap.html ponha seu endere�o e seleccione sair da lista ----------------------------------------------------------------- HISTORICO DA LISTA EM http://www.mail-archive.com/clap-portugal%40virtualand.net/ ----------------------------------------------------------------- Centro Latino-Americano de Parapsicologia - Portugal� http://www.terravista.pt/Mussulo/1287/ ============================================== PORTAL VIRTUALAND: Seu Portal de Servi�os GRATUITOS http://portal.virtualand.net
