Dear Colleagues,
An anonymous complaint was lodged against AFRINIC in September 2021 at the
Competition Commission of Mauritius ("CCM") pertaining to alleged
anti-competitive conduct on the part of AFRINIC with respect to the transfer of
resources.
The CCM had found no such restrictive business practice on the part of AFRINIC
within the meaning of the Competition Act 2007; and the inquiry has been closed
with no further action. This was documented in their letter dated 22 December
2021, Unfortunately however, we cannot publicly share the CCM’s letter.
As a community driven membership based organisation, there are committees,
working groups and processes set in place to address any issues that might need
to be addressed.
We shall continue to collaborate with all institutions, government or
otherwise, and continue to deliver on our functions as responsible Regional
Internet Registry.
Kind Regards,
Eddy Kayihura,
Chief Executive Officer,
African Network Information Centre (AFRINIC)
[email protected]
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Chers collègues,
Une plainte anonyme a été déposée contre AFRINIC en septembre 2021 auprès de la
Competition Commission of Mauritius ("CCM") concernant un comportement
anticoncurrentiel présumé de la part d'AFRINIC en matière de transfert de
ressources.
La CCM n'a trouvé aucune pratique commerciale restrictive de la part d'AFRINIC
au sens de la loi sur la concurrence de 2007, et l'enquête a été classée sans
suite. Ceci a été documenté dans leur lettre datée du 22 décembre 2021, mais
nous ne pouvons malheureusement pas partager publiquement la lettre de la CCM.
En tant qu'organisation basée sur l'adhésion et dirigée par la communauté, des
comités, des groupes de travail et des processus ont été mis en place pour
répondre à toutes les questions qui pourraient être abordées.
Nous continuerons à collaborer avec toutes les institutions, gouvernementales
ou autres, et à remplir nos fonctions de Registre Internet régional responsable.
Cordialement,
Eddy Kayihura,
Directeur général,
Centre africain d'information sur les réseaux (AFRINIC)
[email protected]
………………………………………….
زملائي الأعزاء،
يسعدني أن أشارككم الحكم الصادر بالأمس ، 14 فبراير 2022 ، في قضية الاستئناف
المرجع Cloud Innovation Ltd vs African Network Information Center (AfriNIC)
Ltd. https://afrinic.net/ast/case9-judgement.pdf
تم رفع هذه القضية ردًا على خطاب أرسلته AFRINIC إلى Cloud Innovation Limited
بتاريخ 10 مارس 2021 وفقًا لأحكام اتفاقية خدمة التسجيل (RSA) حيث أكدت AFRINIC أن
Cloud Innovation Ltd كانت ولا تزال تنتهك RSA.
ينبع هذا الاستئناف من طلب Cloud Innovation Limited للأمر المؤقت ، والذي تم منحه
في البداية لصالحها في 29 مارس 2021 ، ولكن بعد ذلك ألغاه القاضي الموقر في
الدوائر في 07 يوليو 2021. استأنفت Cloud Innovation Limited ضد هذا الحكم ، و
عُقدت جلسة الاستماع في 27 يناير 2022.
لا شك أن هذا يعد معلمًا أساسيًا لـ AFRINIC ، ونود أن نشكر الفريق وأصحاب المصلحة
لدينا على دعمهم المستمر.
وببساطة ، فإن دائرة الاستئناف في المحكمة العليا لموريشيوس ، بعد أن نظرت في
الحجج المقدمة من كلا الجانبين ، رفضت الاستئناف. بعبارة أخرى ، حازت AFRINIC على
هذا النداء.
أطيب التحيات،
إيدي كاييهورا ،
الرئيس التنفيذى،
المركز الأفريقي لمعلومات الشبكة (AFRINIC)
[email protected]
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Caros Colegas,
Tenho o prazer de partilhar convosco o julgamento mais esperado e favorável
para a AFRINIC proferido ontem, 14 de Fevereiro de 2022, no processo de recurso
ref Cloud Innovation Ltd contra African Network Information Centre (AfriNIC)
Ltd.
https://afrinic.net/ast/case9-judgement.pdf
Recordará que este recurso decorre do pedido de injunção provisória da Cloud
Innovation Ltd, que foi inicialmente concedido a seu favor a 29 de Março de
2021, mas depois anulado pelo Meritíssimo Juiz das Câmaras a 07 de Julho de
2021. A Cloud Innovation Ltd tinha recorrido dessa sentença e a audiência teve
lugar a 27 de Janeiro de 2022.
Simplificando, a Divisão de Apelação do Supremo Tribunal das Maurícias, após
ter considerado os argumentos de ambas as partes, indeferiu o recurso. Por
outras palavras, a AFRINIC ganhou o recurso.
Para vossa informação, é relevante acrescentar que este caso tinha começado na
sequência da nossa carta datada de 10 de Março de 2021 emitida à Cloud
Innovation Ltd, em conformidade com as disposições do Acordo de Serviço de
Registo (RSA) segundo o qual a AFRINIC alegou que a Cloud Innovation Ltd
estava, e continua a estar, em violação do RSA.
Sem dúvida, este é um marco importante para a AFRINIC e gostaríamos de
agradecer à equipa e às nossas partes interessadas pelo seu apoio continuado.
Por outro lado, aproveito também esta oportunidade para informar que na
sequência de uma queixa anónima apresentada contra a AFRINIC em Setembro de
2021 na Comissão da Concorrência das Maurícias ("CCM") relativa a uma alegada
conduta anticoncorrencial por parte da AFRINIC no que diz respeito à
transferência de recursos, pode observar que a CCM, por carta datada de 22 de
Dezembro de 2021, não tinha encontrado tal prática comercial restritiva por
parte da AFRINIC na acepção da Lei da Concorrência de 2007; e que o inquérito
foi assim encerrado sem qualquer outra acção.
Seja como for, continuaremos a colaborar com todas as instituições, governo ou
não, e continuaremos a cumprir as nossas funções como Registo Regional da
Internet responsável.
Por razões óbvias de confidencialidade, não podemos partilhar uma cópia da
carta do CCM. Contudo, é também lamentável observar que, em vez de levantar e
abordar certas questões perante o fórum apropriado da AFRINIC, alguns
consideram aceitável recorrer a queixas anónimas contra a AFRINIC, apesar desta
última ser uma organização baseada em membros.
Cumprimentos,
Eddy Kayihura,
Chefe do Executivo,
Centro de Informação da Rede Africana (AFRINIC)
[email protected]
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