Olá,

Eu não afirmaria isso com tanta certeza visto que dentro do Judiciário
existe muita opinião divergente sobre o assunto.
Por exemplo:

http://direitoetrabalho.com/2009/09/sobre-a-vigilancia-do-email-do-empregado/


-- 
Marcos Paulo Serafim



Edson - PMSS escreveu:
> Agradeço a todos que responderam à lista. Vou fazer os testes com as
soluções apontadas.
>
> Gostaria de esclarecer a todos que comentaram a respeito da privacidade
do e-mail e para conhecimento geral, que a empresa, segundo a lei, pode
(e deve) verificar o uso do e-mail corporativo, conforme segue abaixo:
>
> Fonte: TST admite que empresa investigue e-mail no trabalho -
http://www.nacionaldedireito.com.br/boletins/boletim684.htm#ig1
>
> http://www.marcosalencar.com.br/2009/09/27/o-acesso-ao-e-mail-pelo-empregador/
>
> Processo* Nº TST-RR-9.961/2004-015-09-00.1*
> Segundo o processo citado, temos:
> "O *art. 5º, XII, da CF* garante, entre outras, a *inviolabilidade do
sigilo da correspondência e da comunicação de dados."
> "*se o - *e-mail-* é *fornecido pela empresa* , como *instrumento de
trabalho* , não há impedimento a que a empresa a ele tenha acesso, para
verificar se está sendo utilizado adequadamente.*"
> "*Assim, se o empregado eventualmente se utiliza da caixa de e-mail
corporativo para assuntos particulares, deve fazê-lo consciente de que o
seu acesso pelo empregador não representa violação de suas
correspondências pessoais, tampouco violação de sua privacidade ou
intimidade, porque se trata de equipamento e tecnologia fornecidos pelo
empregador para utilização no trabalho e para alcance das finalidades da
empresa. (TST-AIRR-1.542/2005-055-02-40.4, Rel. Min. *Ives Gandra*, 7ª
Turma, DJ de 06/06/08)*"
> http://aplicacao.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&highlight=true&numeroFormatado=E-ED-RR%20-%209961/2004-015-09-00.1&base=acordao&numProcInt=249625&anoProcInt=2006&dataPublicacao=20/02/2009%2007:00:00&query=
> *
> Felipe Augusto van de Wiel (faw) escreveu:
> On 02-10-2009 10:20, Marcelo Buess wrote:
>  
> >>> 2009/10/1 Edson - PMSS <[email protected]>
> >>>     
> >>>>     Como faço para receber cópia de todos os e-mails que os usuários
> >>>>     recebem. Eu uso sendmail.
> >>>>       
>
>  
> >>> Pelo meu conhecimento em correio eletrônico (MSExchange) vc não
> tem como
> >>> fazer o que vc está querendo, a não ser que vc entre na conta do
> usuário
> >>> (ex: pelo MSOutlook), crie uma regra e nesta regra vc encaminha uma
> >>> cópia pra sua conta ou outra qualquer. Outra forma seria vc, como
> >>> administrador do MSExchange, abrir a conta do usuário (pelo
> MCOutlook) e
> >>> ver quais são as mensagens que ele está recebendo, isso se ele não
> >>> estiver utilizando redirecionamento de mensagens para Pastas
> >>> Particulares. Não conheço o funcionamento em outros servidores de
> correio.
> >>>
> >>> Não sei como são as coisas por ai mas onde eu trabalhava
> (Ministério do
> >>> Planejamento) os administradores da rede e correio somente
> entravam nos
> >>> e-mails dos usuários depois de aprovação de vários documentos.
> >>>     
>
>
>     Antes de mais nada há *sempre* a questão de privacidade,
> é importante levá-la em conta, como esta é uma lista pública, as
> pessoas saberão o que está acontecendo se procurarem. :-)
>
>     Sim, é possível copiar os emails que seus usuários recebem
> (ou que enviam), há várias soluções pra fazer isso, você pode ter
> uma regra de "catch-all" no procmail para os emails que recebem,
> para o envio é preciso que o MTA faça isso.
>
>     No sendmail essa pergunta aparece no FAQ:
>         http://www.sendmail.org/faq/section4#4.20
>
>
>     No postfix é o famoso "always_bcc".
>
>     No qmail você precisa usar o QUEUE_EXTRA:
>         http://cr.yp.to/qmail/faq/admin.html#copies
>
>
> Abraço,
>>
>>

> --
> Edson Donizete do Amaral

> Prefeitura Municipal de São Sebastião
> Divisão de Tecnologia e Informação

> Visite o meu Blog --> http://edsonda.wordpress.com/
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