----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Celia Cristina" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Johanson, A MP que pediu � a de n� 1799-2 de 19-02-99: S�o atribui��es do MMA: XIII - Minist�rio do Meio Ambiente: a) pol�tica nacional do meio ambiente e dos recursos h�dricos; b) pol�tica de preserva��o, conserva��o e utiliza��o sustent�vel de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; c) proposi��o de estrat�gias, mecanismos e instrumentos econ�micos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustent�vel dos recursos naturais; d) pol�ticas para integra��o do meio ambiente e produ��o; e) pol�ticas e programas ambientais para a Amaz�nia Legal; Art. 2�. O art. 2� da Lei n� 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a reda��o dada pela Lei n� 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte reda��o: "Art. 2� � criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis - IBAMA, entidade aut�rquica de regime especial dotada de personalidade jur�dica de direito p�blico, vinculada ao Minist�rio do Meio Ambiente, com a finalidade de executar as pol�ticas nacionais de meio ambiente referentes �s atribui��es federais permanentes relativas � preserva��o, � conserva��o e ao uso sustent�vel dos recursos ambientais e sua fiscaliza��o e controle, bem como apoiar o Minist�rio do Meio Ambiente na execu��o da Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos e na execu��o das a��es supletivas da Uni�o, de conformidade com a legisla��o em vigor e as diretrizes daquele Minist�rio. Par�grafo �nico. O Poder Executivo dispor�, at� 30 de abril de 1999, sobre a estrutura regimental do IBAMA." (NR) Entretanto, h� decretos depois desta data regulamentando as fun��es do MMA. Abra�os, C�lia Cristina M. Pimenta Advogada Bras�lia - DF. -----Mensagem original----- De: johanson <[EMAIL PROTECTED]> Para: Instituto Ambiental Vidagua <[EMAIL PROTECTED]>; [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quinta-feira, 11 de Mar�o de 1999 10:46 Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL] Lei sobre torres de celular >----------------------------------------------- >Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "johanson" <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Colegas: >Desculpem mais deletei uma mensagem que se tornou necess�ria agora, quem >tiver por favor me envie, trata da reforma do ibama e das atribui'c�es de >recursos h�dricos para aquel org�o(medida provis�ria), quenm tiver me ajude >ok >Abra�os >Pejota >-----Mensagem original----- >De: Instituto Ambiental Vidagua <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 1999 09:15 >Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL] Lei sobre torres de celular > > > > >----------------------------------------------- >Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Instituto Ambiental Vidagua" <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Prezado Amigo Andr� Lima: > > Em Porto Alegre existem Leis Municipais sobre o assunto. Diversas >antenas j� tiveram que ser readequadas (redirecionadas e mesmo alteradas). >Em Bauru, existem a��es tramitando no F�rum e a Prefeitura atrav�s da >SEPLAN - Secretaria de Planejamento, requisitou a visita de t�cnicos das >empresas de telefonia para presta��o de esclarecimentos. Alguns >Pesquisadores da USP-Bauru, est�o estudando os efeitos em cobaias e >poss�velmente j� tenham resultados interessantes. > Para saber mais sobre este problema leia o artigo "Os perigos da >utiliza��o do telefone Celular", saiu no Jornal do Meio Ambiente, do >Jornalista Vilmar Berna, n.o 36 (dezembro de 1998). > >Um abra�o > >Rodrigo Agostinho >Secret�rio Executivo do Instituto Ambiental Vid�gua >[EMAIL PROTECTED] >Http://home.techno.com.br/vidagua > >]-----Mensagem original----- >De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 1999 08:38 >Assunto: [DTOAMBIENTAL] Lei sobre torres de celular > > >----------------------------------------------- >Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >---------------------------------------------- > > > > >Caros amigos, > >Gostaria de saber se algum de voces tem conhecimento sobre leis (em >qualquer >esfera) regulando a instala��o de torres de retransmiss�o de celular. >Se alguem tiver conhecimento sobre estudos cient�ficos sobre os problemas a >saude causados pela proximidade a estas torres tambem seria-me util. > >Obrigado, > >Andre Lima >ISA > >- >------------------------------------------- >Dicas: >1. 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