Re: RES: [DTOAMBIENTAL] STJ, MP e ACP

[Guilherme Jose Purvin de Figueiredo]

-----------------------------------------------
Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------


Victor,
Voc� se engana ao dizer que "o �nico que sair� prejudicado neste caso acima
� o membro do MP". Qual � o preju�zo que ele sofre? Cair no descr�dito de
meia d�zia de colegas da institui��o, por ser considerado afoito? Os
preju�zos para uma v�tima de atitudes irrespons�veis como a descrita pelo
Gustavo s�o incont�veis vezes mais graves. Lembro-me, por exemplo, dos
"professores da Escola Base", mas n�o tenho a menor recorda��o de quem foi
o delegado ou o membro do MP que deram origem ao rumoroso caso. O exemplo
que o Dr.Gustavo Amaral traz � baila causa preocupa��o a qualquer pessoa
que deva respeito aos Direitos Humanos.
De qualquer forma, precisamos enquadrar a quest�o aos limites do Direito
Ambiental. O que est� em debate aqui s�o os limites da responsabilidade do
Minist�rio P�blico pelo ajuizamento de a��o civil p�blica visando a tutela
de um bem ambiental supostamente lesado. 
Um dos r�us prediletos � o Estado. Em memor�vel palestra no Congresso
Internacional de Direito Ambiental deste ano, o Professor Fernando Walcacer
(PUC/RJ) fez um quadro bastante realista da situa��o da Administra��o
P�blica na tutela dos bens ambientais e pediu o apoio do Minist�rio P�blico
para que, juntamente com a Administra��o, buscasse formas efetivas de
prote��o do meio ambiente. De nada adianta buscar a responsabilidade civil
do Estado por omiss�o se os cofres p�blicos est�o vazios, em raz�o da
condena��o em indeniza��es milion�rias por supostas desapropria��es
indiretas (na maior parte das vezes, limita��es ao direito de propriedade
decorrentes da aplica��o do C�digo Florestal). Ser� que o Minist�rio
P�blico se disp�e a atuar em parceria com o Estado ou continuar� vendo nele
um "delinquente"?
O Dr.Antonio Fernando Pinheiro Pedro tem inteira raz�o ao chamar aten��o
para o teor pol�tico da a��o civil p�blica (similar ao da a��o popular,
diga-se de passagem). Na a��o civil p�blica, busca-se muitas vezes
interferir diretamente na condu��o da "res publica". N�o por outra raz�o
muitas quest�es postas em juizo esbarram diretamente nos limites do poder
discricion�rio. Apesar de n�o aceitar a afirma��o, certo � que a
responsabilidade maior, em nosso sistema jur�dico, est� nas m�os do Poder
Judici�rio. O governante eleito simplesmente abandona qualquer tentativa de
ado��o de uma pol�tica ambientalmente sustent�vel quando se depara com o
vazamento de seu or�amento em precat�rios astron�micos. Diante de tal
quadro, simplesmente n�o h� como pensar em cria��o de novas unidades de
conserva��o. A Professora Helita Barreira Cust�dio escreveu um artigo
memor�vel a respeito intitulado "Indeniza��o ou compensa��o financeira por
limita��o administrativa ao exerc�cio do direito de propriedade revestida
de vegeta��o permanente: inadmissibilidade jur�dica" (Revista de Direito
Administrativo n. 12).
Acredito que, quando falamos em condena��o do er�rio em honor�rios
advocat�cios por improced�ncia de a��o civil p�blica ambiental, devemos
pensar no quadro global. N�o h� mais de onde tirar dinheiro do er�rio. O
excessivo e irrespons�vel uso da a��o civil p�blica torna-a ineficaz. Em
outras palavras, a Administra��o j� n�o consegue se movimentar e o
Minist�rio P�blico come�a a correr o risco de perder suas armas na defesa
do meio ambiente. Como diz a can��o do Chico e do Gilberto Gil, "de muito
gorda, a porca j� n�o anda; de muito usada, a faca j� n�o corta".
Guilherme 


>>Victor,
>>
>>vc. acha que age de boa-f� o membro do MP que convoca uma coletiva da
>>imprensa para anunciar que "vai investigar fulano" ou que "vai ajuizar a��o
>>para que beltrano seja condenado"?  Vc. acha que um agente estatal age de
>>boa-f� quando sem o devido processo, sem o direito de defesa, leva �
>>execra��o p�blica o nome alheio?
>
>Creio que o �nico que sair� prejudicado neste caso acima � o membro do MP.
>No meu entender a a��o civil p�blica � mais semelhante a a��o penal do que a
>uma a��o civil comum e o inqu�rito civil � id�ntico ao inqu�rito policial.
>Deve ser sigiloso, visto que o sigilo � indispens�vel em qualquer
>investiga��o e inquisitivo, pois se fosse contradit�rio acabaria se
>transformando em um processo judicial e o membro do MP estaria fazendo o
>papel de juiz. Entretanto � bom permitir a juntada de documentos que
>comprovem o n�o envolvimento do indiciado com o fato, havendo d�vida a a��o
>deve ser movida e o indiciado, agora r�u na a��o, ter� a oportunidade de se
>defender amplamente mediante o seu advogado.



------------------------------------------
Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br