Re: RES: [DTOAMBIENTAL] Crimes Ambientais

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

-----------------------------------------------
Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
<[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------


Estou de pleno acordo, Gustavo. Apenas quero acrescentar que em nenhum
momento eu disse que todos os tipos previstos na Lei 9.605 dependem de
regulamenta��o para poderem ser aplicados. Por outro lado, � bom retomarmos
li��es b�sicas de Direito Ambiental, como por exemplo o chamado "princ�pio
do limite". Crimes relacionados com polui��o est�o diretamente vinculados a
�ndices, limites de toler�ncia etc. 
Ao contr�rio do que possa parecer, a pondera��o do Ubiracy em nada
desautoriza o que o Walcacer ou eu dissemos. A li��o de Heleno Fragoso
apenas vem corroborar com o que estamos afirmando: normas penais em branco
necessitam de regulamenta��o.
O meu maior temor � que uma interpreta��o divorciada dos princ�pios
norteadores do Direito Ambiental e do Direito Penal resulte em n�o
responsabiliza��o de milhares de criminosos ambientais. Uma sucess�o de
absolvi��es na esfera penal beneficiaria a quem?


-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br