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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Liana John <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros especialistas em Direito Ambiental,
Soube, atraves do Sr Schmidt (um dos brasileiros laureado com o Premio
Global 500), que existe (ou existiu) uma lei que garantia ao produtor
rural o direito de usufruir de uma mata plantada por ele proprio, sem
necessidade de autorizacao de corte ou manejo, mesmo que a mata seja de
especies nativas.
Alguem saberia me dizer qual e' esta lei e se ela ainda esta' em vigor?
Grata
Liana John
Agencia Estado
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