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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
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Amigos,
Segue abaixo carta das ONGs ao Ministro Jos� Sarney, sobre o Projeto de
Convers�o do C�digo Florestal C�digo florestal.
Andr� Lima
ISA-DF
Bras�lia, 02 de dezembro de 1999
Exmo. Sr.
Jos� Sarney Filho
Ministro do Meio Ambiente
Excelent�ssimo Senhor Ministro,
Na reuni�o da Comiss�o Mista sobre a Admissibilidade da Medida Provis�ria
1.885-42, ontem, no Senado Federal, foi proposta uma reuni�o de negocia��o
para o pr�ximo dia 7, com vistas a vota��o do projeto ainda este ano.
Entretanto, consideramos imposs�vel chegar a um termo de consenso dado o
curto espa�o de tempo e a grande complexidade do conte�do do Projeto de Lei
de Convers�o n� 7/99 apresentado pela referida Comiss�o.
Desta forma, as organiza��es abaixo assinadas reiteram a V. Excia. a
necessidade de se manter o acordo divulgado por este Minist�rio, no qual o
referido projeto ser� fruto de um amplo debate, sendo remetido � vota��o
apenas no ano 2.000.
Estamos em total acordo com V.Excia, que esta � a melhor alternativa e a
�nica maneira de propiciar que outros os setores da sociedade brasileira
tamb�m participem do processo.
Este Projeto de Convers�o altera significativamente fundamentos legais
b�sicos de conserva��o e uso de recursos naturais em vigor no Brasil h� mais
de tr�s d�cadas. A discuss�o ocorrida at� o momento foi inadequada e
insuficiente para garantir uma revis�o efetiva do nosso C�digo Florestal.
Revis�o esta que se faz necess�ria, mas deve ser empreendida atrav�s de
ampla consulta e discuss�o com a sociedade brasileira.
Al�m disso, entendemos que a C�mara T�cnica Tempor�ria para Revis�o do
C�digo Florestal, criada no �mbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), composta por representantes de diferentes setores da sociedade, �
o f�rum leg�timo e adequado para promover a constru��o de consenso em torno
de uma proposta que represente os diversos interesses.
Sendo assim, esperamos continuar contando com o valoroso apoio e empenho de
V.Excia. no sentido de n�o permitir que esta proposta seja aprovada na
pr�xima sess�o do Congresso Nacional, e garantir a participa��o de todos os
setores neste importante debate.
Atenciosamente,
Amigos da Terra - Programa Amaz�nia
Coaliz�o Rios Vivos
ECOA
F�rum de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
FUNATURA - Funda��o Pr� Natureza
Funda��o SOS Mata Atl�ntica
FVA - Funda��o Vit�ria Amaz�nica
IBASE - Instituto Brasileiro de An�lise S�cio-Econ�mica
ICV - Instituto Centro Vida
INESC - Instituto de Estudos S�cio Econ�micos
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz�nia
ISA - Instituto Socioambiental
Rede de ONGs da Mata Atl�ntica
Representante das Entidades Ambientalistas do Centro Oeste no CONAMA
WWF - Fundo Mundial para a Natureza
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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2- Pegasus Virtual Office
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