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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 14/12/2004

E-Mail Di�rio: 14/12/2004 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 14/12/2004, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 08/12/2004. Clique aqui e veja a programa��o de Semin�rios Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 14/12/2004 (Em Atualiza��o) e DOU: 14/12/2004 (Em atualiza��o) Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Distrito Federal   Goi�s   Maranh�o   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Paran�   Rio de Janeiro   Sergipe   S�o Paulo     Municipal: S�o Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 14/12/2004 Federal Artigo: O Regime Especial de Tributa��o no Patrim�nio de Afeta��o - Rog�rio Ramires* (Data: 14/12/2004 ) 2. 14/12/2004 Federal Artigo: A imunidade das entidades beneficentes de assist�ncia social - A�cio Pereira J�nior* - Elaborado em 11.2003. (Data: 14/12/2004 ) 3. 14/12/2004 Federal Roteiro - Federal - 2004/9781 PIS/Pasep e COFINS - "N�o-cumulatividade" - Empresas Tributadas pelo Lucro Real - Roteiro de Procedimentos Atualizado at� 10 de dezembro de 2004 (Data: 14/12/2004 ) 4. 14.12.2004 Federal Resolu��o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC n� 1.014 de 10.12.2004 (Altera a reda��o dos itens 4.1.1, 4.3.1.1 e da letra "a" do art. 2� do Anexo II da Resolu��o CFC n� 945/02, alterada pela Resolu��o CFC n� 995/04, que disp�e sobre a NBC P 4 - Normas para Educa��o Profissional Continuada) (Data: 10/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 5. 14.12.2004 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 3.152 de 08.12.2004 Inclui t�tulo referente � Lib�ria no Regulamento sobre Pa�ses com Disposi��es Cambiais Especiais da Consolida��o das Normas Cambiais - CNC. (Data: 08/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 6. 14.12.2004 Federal Ordem de Servi�o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MARINGA/PR - DRF/Maring� - PR n� 1 de 08.12.2004 Define procedimentos de formaliza��o e an�lise de pedidos de ressarcimento do saldo credor do IPI de que trata o artigo 11 da Lei n� 9.779, de 1999. (Data: 08/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 7. 14.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Executivo COORDENA��O-GERAL DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CORAT n� 102 de 10.12.2004 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2004. (Data: 10/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 8. 14.12.2004 Federal Decreto n� 5.306 de 13.12.2004 Disp�e sobre a execu��o do D�cimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa��o Econ�mica n� 36, entre os Governos da Rep�blica Federativa do Brasil, da Rep�blica da Argentina, da Rep�blica do Paraguai, da Rep�blica Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da Rep�blica da Bol�via, de 23 de julho de 2004. (Data: 13/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 9. 14.12.2004 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 12.749 de 10.12.2004 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de dezembro de 2004. (Data: 10/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 10. 13.12.2004 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 44 de 10.12.2004 Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 10/12/2004  Publica��o: 13.12.2004 ) Distrito Federal  t 11. 14/12/2004 ICMS/DF Coment�rio: ICMS/DF - Indicado Contribuinte-Substituto na Presta��o de Servi�o de Comunica��o - Portaria SEF n� 376/04. (Data: 14/12/2004 ) 12. 14.12.2004 ICMS/DF Lei GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL n� 3.492 de 08.12.2004 Concede remiss�o de d�bitos relativos ao Simples Candango das pessoas f�sicas inscritas como feirantes e ambulantes no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF e d� outras provid�ncias. (Data: 08/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) Goi�s  t 13. 07.12.2004 ICMS/GO Lei ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOI�S n� 15.017 de 01.12.2004 Disp�e sobre a liquida��o de d�bito para com o PROTEGE GOI�S, decorrente de condi��o estabelecida na legisla��o tribut�ria para frui��o de benef�cio e incentivo fiscais com cr�dito de ICMS acumulado. (Data: 01/12/2004  Publica��o: 07.12.2004 ) Maranh�o  t 14. 30.11.2004 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.891 de 24.11.2004 Disp�e sobre o pagamento do ICMS nas opera��es de importa��o do exterior de combust�veis derivados de petr�leo. (Data: 24/11/2004  Publica��o: 30.11.2004 ) 15. 30.11.2004 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.890 de 24.11.2004 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS que tratam do ressarcimento do imposto em opera��es j� alcan�adas pela substitui��o tribut�ria. (Data: 24/11/2004  Publica��o: 30.11.2004 ) 16. 30.11.2004 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.889 de 24.11.2004 Acrescenta o Anexo 7.2 ao Anexo 7.0 do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre o estorno de d�bito de ICMS por empresas fornecedoras de energia el�trica. (Data: 24/11/2004  Publica��o: 30.11.2004 ) Minas Gerais  t 17. 14.12.2004 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 43.929 de 13.12.2004 Disp�e sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS relativo as subseq�entes opera��es com pe�as, componentes e acess�rios usados de que trata o art. 403 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 13/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) Mato Grosso do Sul  t 18. 14.12.2004 ICMS/MS Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE n� 1.800 de 13.12.2004 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2005. (Data: 13/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 19. 14.12.2004 ICMS/MS Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE n� 1.799 de 13.12.2004 Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2005. (Data: 13/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) Paran�  t 20. 08.12.2004 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENA��O DA RECEITA DO ESTADO - PR n� 89 de 30.11.2004 (Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de cr�ditos tribut�rios em atraso) (Data: 30/11/2004  Publica��o: 08.12.2004 ) 21. 07.12.2004 ICMS/PR Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN� n� 4.027 de 07.12.2004 (Introduz altera��es no Regulamento do ICMS) (Data: 07/12/2004  Publica��o: 07.12.2004 ) 22. 07.12.2004 ICMS/PR Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN� n� 4.026 de 07.12.2004 (Introduz altera��es no Regulamento do ICMS) (Data: 07/12/2004  Publica��o: 07.12.2004 ) 23. 02.12.2004 ICMS/PR Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN� n� 3.992 de 02.12.2004 (Introduz altera��es no Regulamento do ICMS) (Data: 02/12/2004  Publica��o: 02.12.2004 ) 24. 29.11.2004 ICMS/PR Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN� n� 3.927 de 29.11.2004 (Introduz altera��es no Regulamento do ICMS) (Data: 29/11/2004  Publica��o: 29.11.2004 ) Rio de Janeiro  t 25. 09.12.2004 ICMS/RJ Portaria SUPERINTEND�NCIA ESTADUAL DE TRIBUTA��O - RJ n� 163 de 08.12.2004 Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 13 a 19 de dezembro de 2004. (Data: 08/12/2004  Publica��o: 09.12.2004 ) Sergipe  t 26. 02.12.2004 ICMS/SE Instru��o Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE n� 20 de 25.11.2004 Disciplina procedimentos para comunica��o � Delegacia Especializada de Ordem Tribut�ria ou ao Minist�rio P�blico Estadual de ind�cios de cometimento de Crimes contra a Ordem Tribut�ria, quando da Fiscaliza��o de Estabelecimentos. (Data: 25/11/2004  Publica��o: 02.12.2004 ) S�o Paulo  t 27. 14.12.2004 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 68 de 13.12.2004 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos �� 1� e 2� do artigo 6� da Lei Complementar 652, de 27-12-90 (Data: 13/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 28. 14.12.2004 ICMS/SP Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 49.239 de 13.12.2004 Introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��es de Servi�os - RICMS (Data: 13/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) Munic�pio: S�o Paulo/SP  t 29. 14/12/2004 São Paulo Informativo - ISS - 2004/0126 ISS/SP - Regime de Estimativa - Apura��o Obrigat�ria no Final do Per�odo - Roteiro de Procedimentos (Data: 14/12/2004 ) 30. 14.12.2004 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS E DESENVOLVIMENTO ECON�MICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 86 de 14.12.2004 (Institui a certid�o relativa aos valores recolhidos a t�tulo de Taxa de Res�duos S�lidos Domiciliares - TRSD e de Taxa de Res�duos S�lidos de Servi�os de Sa�de - TRSS.) (Data: 14/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) Munic�pio: Rio de Janeiro/RJ  t 31. 14/12/2004 Coment�rio: ISS/RJ - Base de C�lculo - Hip�teses em que o Fisco Poder� Arbitrar a Base de C�lculo do ISS (Data: 14/12/2004 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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