[fiscosoft] =?iso-8859-1?q?FISCOSoft_On_Line__-__E-Mail_Di=E1rio=3A?= 23/12/2004

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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 23/12/2004

E-Mail Di�rio: 23/12/2004 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 23/12/2004, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 17/12/2004. Clique aqui e veja a programa��o de Semin�rios Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 23/12/2004 (Em Atualiza��o) e DOU: 23/12/2004 (Em atualiza��o) Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Distrito Federal   Esp�rito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso   ; Para�ba   Rio de Janeiro   Rond�nia   S�o Paulo     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 23/12/2004 Federal Artigo: Dois Balan�os e Forma Cont�bil - Ant�nio Lopes de S�* (Data: 23/12/2004 ) 2. 23/12/2004 Prev/Trab Coment�rio: Adicional de Periculosidade (Data: 23/12/2004 ) 3. 23.12.2004 Federal Resolu��o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP n� 117 de 22.12.2004 Altera e consolida as regras de funcionamento e os crit�rios para opera��o das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e d� outras provid�ncias. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 4. 23.12.2004 Federal Resolu��o Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRA��O - Cons. Nacional de Imigra��o n� 62 de 08.12.2004 Disciplina a concess�o de autoriza��o de trabalho e de visto permanente a estrangeiro, Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo, com poderes de gest�o, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econ�mico. (Data: 08/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 5. 23.12.2004 Federal Resolu��o Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRA��O - Cons. Nacional de Imigra��o n� 61 de 08.12.2004 Disciplina a concess�o de autoriza��o de trabalho e de visto a estrangeiro sob contrato de transfer�ncia de tecnologia e/ou de presta��o de servi�o de assist�ncia t�cnica, de acordo de coopera��o ou conv�nio, sem v�nculo empregat�cio ou em situa��o de emerg�ncia. (Data: 08/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 6. 23.12.2004 Federal Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA n� 361 de 21.12.2004 Disp�e sobre a cobran�a de d�bitos vencidos e n�o pagos no �mbito da SUFRAMA e, d� outras provid�ncias. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 7. 23.12.2004 Federal Circular SECRETARIA DE COM�RCIO EXTERIOR, DO MINIST�RIO DO DESENVOLVIMENTO, IND�STRIA E COM�RCIO EXTERIOR n� 87 de 21.12.2004 (Torna p�blico pedidos de importa��o de bens usados, que menciona) (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 8. 23.12.2004 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECON�MICA FEDERAL - CEF n� 340 de 21.12.2004 (Altera o subitem 1.1 na Circular CAIXA n� 272, de 06.12.02, que define crit�rios e procedimentos operacionais para recupera��o e reciclagem dos ativos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o -FGTS, vinculados a opera��es de cr�dito) (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 9. 23.12.2004 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECON�MICA FEDERAL - CEF n� 339 de 21.12.2004 Define crit�rios e procedimentos operacionais para libera��o ou substitui��o de garantias de FCVS dos contratos rolados nas condi��es da Lei n� 8.727/93. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 10. 23.12.2004 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.271 de 21.12.2004 Altera o regulamento sobre o M�dulo Registro de Opera��es Financeiras (Rof) do Registro Declarat�rio Eletr�nico (RDE) referente a empr�stimos entre residentes ou domiciliados no Pa�s e residentes ou domiciliados no exterior, institu�do pela Circular 3.027, de 22 de fevereiro de 2001. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 11. 23.12.2004 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.270 de 21.12.2004 Altera e consolida as disposi��es relativas � base de c�lculo e ao recolhimento das contribui��es ordin�rias das institui��es associadas ao Fundo Garantidor de Cr�ditos - FGC. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 12. 23.12.2004 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.269 de 21.12.2004 Altera disposi��o regulamentar relativa ao modelo padr�o do cheque. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 13. 23.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTA��O - COSIT n� 41 de 21.12.2004 Divulga o valor do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica para efeito da apura��o da base de c�lculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no m�s de janeiro de 2005. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 14. 23.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 33 de 22.12.2004 Disp�e sobre a op��o pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui��es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) por pessoas jur�dicas que exer�am a atividade de remo��o e transporte de res�duos de ruas, pr�dios e demais logradouros p�blicos. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 15. 23.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 32 de 22.12.2004 Disp�e sobre a op��o pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui��es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) por pessoas jur�dicas que exercem exclusivamente a presta��o de servi�os de reflorestamento. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 16. 23.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 31 de 22.12.2004 Disp�e sobre a apura��o de ganho de capital das pessoas jur�dicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui��es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 17. 23.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 30 de 22.12.2004 Disp�e sobre a op��o pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui��es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) por pessoas jur�dicas que prestam o servi�o de organiza��o de festas e recep��es. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 18. 23.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 29 de 22.12.2004 Disp�e sobre a op��o pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui��es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) por pessoas jur�dicas que prestam servi�os de colheitas e pulveriza��es agr�colas terrestres. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 19. 23.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 28 de 22.12.2004 Disp�e sobre a veda��o imposta �s empresas resultantes de cis�o ou qualquer outra forma de desmembramento em optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui��es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 20. 23.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 27 de 21.12.2004 Disp�e sobre a aplica��o de dispositivos da Conven��o entre a Rep�blica Federativa do Brasil e o Estado Espanhol destinada a Evitar a Dupla Tributa��o e Prevenir a Evas�o Fiscal em Mat�ria de Impostos sobre a Renda. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 21. 23.12.2004 Federal Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 39 de 13.12.2004 (Altera as nomenclaturas tarif�ria dos "Ex-tarif�rios" de Bens de Capital e das partes de Sistemas Integrados que menciona, e cancela os "Ex-tarif�rios" cujas al�quotas dos c�digos na Tarifa Externa Comum passam a ser gravadas com 0%) (Data: 13/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 22. 23.12.2004 Federal Medida Provis�ria n� 230 de 22.12.2004 Abre cr�dito extraordin�rio, em favor dos Minist�rios da Sa�de, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate � Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e d� outras provid�ncias. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 23. 23.12.2004 Federal Lei n� 11.036 de 22.12.2004 (Altera disposi��es das Leis n�s 10.683, de 28 de maio de 2003, que disp�e sobre a organiza��o da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios, e 9.650, de 27 de maio de 1998, que disp�e sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e d� outras provid�ncias) (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 24. 23.12.2004 Federal Lei n� 11.035 de 22.12.2004 Altera o Decreto-Lei n� 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C�digo Penal. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 25. 23.12.2004 Federal Lei n� 11.034 de 22.12.2004 Altera dispositivos da Lei n� 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no �mbito das For�as Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona; da Lei n� 10.551, de 13 de novembro de 2002, que disp�e sobre a cria��o da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Controle e Seguran�a de Tr�fego A�reo - GDASA e da Gratifica��o Especial de Controle do Tr�fego A�reo - GECTA; e da Lei n� 10.910, de 15 de julho de 2004, que reestrutura a remunera��o dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previd�ncia Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pr�-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratifica��o de Desempenho de Atividade Jur�dica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da Uni�o, de Procu radores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores P�blicos da Uni�o e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provis�ria n� 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e d� outras provid�ncias. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 26. 23.12.2004 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 12.783 de 21.12.2004 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2004. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) Alagoas  t 27. 23/12/2004 ICMS/AL Informativo - ICMS - 2004/0830 ICMS/AL - Opera��es com Brindes (Data: 23/12/2004 ) Bahia  t 28. 23/12/2004 ICMS/BA Informativo - ICMS - 2004/0831 ICMS/BA - Contribuintes Optantes pelo Regime Simplificado de Apura��o (SIMBAHIA) - Novos Prazos de Recolhimento Parcelado do ICMS Devido por Antecipa��o Tribut�ria Parcial - Per�odo de Apura��o Novembro/2004 (Data: 23/12/2004 ) 29. 23.12.2004 ICMS/BA Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - BA n� 76 de 22.12.2004 (Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o) (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) Distrito Federal  t 30. 23.12.2004 ICMS/DF Ato Declarat�rio DIRETOR DE ARRECADA��O - DF n� 3 de 20.12.2004 Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obriga��o tribut�ria acess�ria relativas � legisla��o do ICMS e do ISS, bem como dos limites para constitui��o de cr�ditos tribut�rios e ajuizamento de execu��es fiscais para o exerc�cio de 2005. (Data: 20/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) Esp�rito Santo  t 31. 23.12.2004 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.413-R de 22.12.2004 (Introduz altera��o no Decreto n� 1.329-R, de 12 de maio de 2004, que disp�e sobre Documento �nico de Arrecada��o - DUA) (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 32. 23.12.2004 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.412-R de 22.12.2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) Minas Gerais  t 33. 23/12/2004 ICMS/MG Informativo - ICMS - 2004/0832 ICMS/MG - Nova Sistem�tica de Apura��o do ICMS a partir de 1�/01/2005 - SIMPLES MINAS - Decreto n� 43.924, de 03/12/2004 (DOE/MG de 04/12/2004) (Data: 23/12/2004 ) Mato Grosso  t 34. 23/12/2004 ICMS/MT Informativo - ICMS - 2004/0833 ICMS/MT - Opera��es com Brindes (Data: 23/12/2004 ) 35. 15.12.2004 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO n� 4.651 de 15.12.2004 Introduz altera��es no Regulamento do ICMS e d� outras provid�ncias. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 15.12.2004 ) Para�ba  t 36. 23/12/2004 ICMS/PB Informativo - ICMS - 2004/0834 ICMS/PB - Fundo de Combate e Erradica��o da Pobreza no Estado da Para�ba (FUNCEP/PB) - Decreto n� 25.618, de 17/12/2004 (DOE/PB de 18/12/2004) Efeitos a partir de 01/01/2005 (Data: 23/12/2004 ) Rio de Janeiro  t 37. 22.12.2004 ICMS/RJ Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ n� 156 de 21.12.2004 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exerc�cio de 2005. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 22.12.2004 ) Rond�nia  t 38. 23/12/2004 ICMS/RO Coment�rio: ICMS/RO - Prorrogada Data de Vencimento do ICMS. Decreto n� 11.425/04. (Data: 23/12/2004 ) S�o Paulo  t 39. 23/12/2004 ICMS/SP Coment�rio: ICMS/SP - Divulgado o Valor da Unidade Fiscal do Estado de S�o Paulo - UFESP para o Per�odo de 01/01/05 a 31/12/05. Comunicado n� 50/04. (Data: 23/12/2004 ) 40. 23/12/2004 ICMS/SP Coment�rio: ICMS/SP- Divulgado Valor M�nimo para Emiss�o de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor no Per�odo de 01/01/05 a 31/12/05. Comunicado n� 54/04. (Data: 23/12/2004 ) 41. 23.12.2004 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 62 de 22.12.2004 Esclarece sobre a possibilidade de contribuintes do com�rcio varejista recolherem em tr�s parcelas o ICMS devido em rela��o �s sa�das de mercadorias realizadas em dezembro de 2004 (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) Munic�pio: Rio de Janeiro/RJ  t 42. 23/12/2004 Coment�rio: ISS/RJ - Base de C�lculo - Divers�es, Lazer e Entretenimento (Data: 23/12/2004 ) 43. 22.12.2004 Portaria COORDENADOR DA COORDENA��O DO IMPOSTO SOBRE SERVI�OS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ n� 138 de 21.12.2004 (Disp�e sobre a forma de distribui��o dos processos origin�rios das Divis�es de Fiscaliza��o do ISS) (Data: 21/12/2004  Publica��o: 22.12.2004 ) 44. 22.12.2004 Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ n� 24.963 de 21.12.2004 Disp�e sobre pedidos de desonera��o da taxa de publicidade. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 22.12.2004 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail di�rio de legisla��o e coment�rios, e-mail de not�cias, e-mail da FISCOAgenda). Permite tamb�m estabelecer personaliza��es para o conte�do, ou remo��o dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários cancelar assinatura - p�gina do grupo