Title: Grupos.com.br
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| Analisar a Legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e suas conseqüências para os prestadores de serviços do Município de São Paulo. Serão abordadas as regras que definem quem está obrigado a emitir, quem está dispensado e quem está proibido de utilizar a NF-e. Trataremos ainda da questão da geração de crédito do ISS para o tomador dos serviços e das hipóteses em que poderá ser utilizado para abatimento no valor do IPTU. Abordaremos também as regras que definem a competência de cada Município para exigir o ISS, além da questão da retenção na fonte pelos contratantes. |
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1 - A Lei Complementar n.º 116/2003 e seus efeitos;
2 - Lei Municipal compatível com Lei Complementar;
3 - Sujeito Passivo - Definição legal;
4 - Notas Fiscais de Serviços;
5 - Recibo Provisório de Serviços - RPS;
6 - Implicações Tributárias relacionadas com a instituição da NF-e e seus reflexos;
7 - Geração de crédito de ISS;
8 - Competência Tributária;
9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.
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José Antônio Patrocínio: Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito;
Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado
pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos
pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do
ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP;
As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.
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R$ 650,00 |
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Das 09:00 às 18:00 h
Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP
(ao lado do Shopping Ibirapuera).
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