[fiscosoft] FISCOSoft - Resenha Diária Personalizada 23/04/2007

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23/04/2007 Central de E-mail Selecione os e-mails que deseja receber da FISCOSoft Versão para impressão FISCOSoft Impresso   Configure e personalize   sua Resenha Diária Configuração do Usuário:  Grupo FISCOSoft Seções: Artigos, Federal, Trabalhista, Estadual, Municipal Estados: São Paulo Municípios: São Paulo/SP Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 29/03/2007 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 28/03/2007. Dia 25 de Abril: Dia do Contabilista - A FISCOSoft reconhece a importância de seu trabalho e parabeniza a classe contábil pelo seu dia! C L I Q U E   A Q U I    e leia nossa homenagem no Mundo Contábil.  FEDERAL LEMBRETES IRPF/2007 - Declaração de Ajuste Anual. O prazo para entrega da DIRPF 2007 terminará dia 30/04/2007. LEGISLAÇÃO/INFORMATIVOS Portaria SRF Nº 483 Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, para efeito de pagamento da parcela individual da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), instituída pelo art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, alterada pelos arts. 17 e 18 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006. Data do Ato: 19.04.2007 Publicação: DOU 23.04.2007 Comunicado BACEN Nº 15.599 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de abril de 2007. Data do Ato: 18.04.2007 Publicação: DOU 23.04.2007 Comunicado BACEN Nº 15.601 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de abril de 2007. Data do Ato: 19.04.2007 Publicação: DOU 23.04.2007 Comunicado BACEN Nº 15.604 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap. Data do Ato: 20.04.2007 Publicação: DOU 23.04.2007 Resolução CMN/BACEN Nº 3.451 Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Data do Ato: 05.04.2007 Publicação: DOU 10.04.2007; Ret. DOU de 23.04.2007 ARTIGOS Artigo - Prev/Trab - 2007/1048 Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004. Rodrigo Dias da Fonseca*  TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA LEMBRETES Termina no dia 31/05/2007 o prazo para a entrega dos documentos relacionados no art. 6º da IN SRP nº 13/06 e/ou de toda documentação de que trata o art. 20 da IN SRP 13/06, pelas pessoas jurídicas junto às UARP de sua circunscrição, para instruir o pedido de parcelamento efetuado com base nos artigos 1º, 8º e 9º da MP 303/06 (Novo REFIS), conforme ADE SRP nº 1 de 26.03.2007. LEGISLAÇÃO/INFORMATIVOS Portaria MTE Nº 54 Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a março de 2007. Data do Ato: 20.04.2007 Publicação: DOU 23.04.2007  ESTADUAL - Legislação/Informativos Ato Declaratório CONFAZ Nº 6 Ratifica os Convênios ICMS 09, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, 34 a 43, de 30 de março de 2007. Data do Ato: 20.04.2007 Publicação: DOE 23.04.2007 Ato Declaratório CONFAZ Nº 6 Ratifica os Convênios ICMS 09, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, 34 a 43, de 30 de março de 2007. Data do Ato: 20.04.2007 Publicação: DOE 23.04.2007 SÃO PAULO - Lembretes SP - ICMS - Obrigações acessórias - Anistia parcial - O débito decorrente exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS e ao ICM, ocorrido até 31 de dezembro de 2005, poderá ser liqüidado com redução de 70% (setenta por cento) do seu valor atualizado, mediante recolhimento, em moeda corrente e em parcela única, até 30 de abril de 2007. Decreto nº 51.735/2007. - Legislação/Informativos Resolução Sec. Faz. SP Nº 23 Estabelece o termo final para a ocorrência das operações e prestações com a isenção de que trata o Decreto nº 51.671, de 16 de março de 2007. Data do Ato: 20.04.2007 Publicação: DOE 23.04.2007  MUNICIPAL SÃO PAULO/SP - Comentários São Paulo/SP - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Adesão em 2007 - Roteiro de Procedimentos A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para que os interessados possam aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, o qual foi instituído com o objetivo de recuperar créditos de natureza tributária e não tributária. Neste Roteiro, além das orientações gerais, tratamos dos requisitos para ingresso no programa e dos benefícios para os contribuintes que aderirem a ele. Ver: Roteiro - Municipal - 2007/3197 | Por que Assinar | Conheça a FISCOSoft | Publicações Impressas | Seminários | | Web Seminários | Plantão FISCOSoft | www.fiscosoft.com.br

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