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01/04/2005 - Arrecada��o: Empresas recolhem contribui��o ao INSS na segunda (4) (Not�cias MPS)
A data habitual (2) caiu no s�bado
Da Reda��o (Bras�lia) - As empresas devem pagar nesta segunda-feira (4) a contribui��o previdenci�ria referente a mar�o de 2005. Devem recolher tamb�m os 11% retidos dos aut�nomos que lhes prestam servi�o, conforme a Lei 10.666/2003.
O recolhimento deve ser feito nos bancos ou pela Internet (no site do banco). Com o pagamento pela Internet, o contribuinte tem mais seguran�a, pois elimina poss�veis falhas que poderiam ocorrer com o preenchimento manual da Guia da Previd�ncia Social (GPS).
O contribuinte pode utilizar tamb�m os terminais de auto-atendimento do banco ou, ainda, solicitar d�bito autom�tico em conta corrente. O servi�o de d�bito em conta s� vale para a contribui��o do m�s seguinte ao do pedido. Para utilizar os meios eletr�nicos, a empresa deve manter conta em um banco conveniado com o Minist�rio da Previd�ncia Social.
01/04/2005 - Di�rio Oficial publica Medida Provis�ria 243, em substitui��o � MP 232 (Ag�ncia Brasil - ABr)
Bras�lia - O Di�rio Oficial da Uni�o publicou hoje (1�), conforme o previsto, a Medida Provis�ria 243. O presidente Luiz In�cio Lula da Silva j� havia assinado ontem a nova Medida Provis�ria que substitui pontos da MP 232 e revoga outros dispositivos.
Segundo o novo texto, ficam revogados os artigos entre o 5� e 13�, inclusive, da MP 232, bem como toda a MP 240, de 1� de mar�o de 2005, que revogou o prazo de validade da 232 at� 1� de abril. A nova MP, basicamente, servir� para manter as corre��es na tabela do Imposto de Renda de Pessoa F�sica previstas na 232.
Segundo a Casa Civil, a MP 232, apesar de ter perdido seu efeito, continua tendo de ser votada no Congresso.
01/04/2005 - Governo prepara nova MP para substituir a 232 (Di�rio de Not�cias)
Bras�lia (AE) - O l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou ainda que o texto do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, em substitui��o � MP 232, ainda n�o est� fechado. "Qualquer considera��o de conte�do no projeto de lei n�o passa de uma tentativa de antecipar o conte�do do projeto de lei e n�s n�o vamos anunciar agora", disse o l�der, afirmando que o conte�do do projeto s� ser� apresentado quando estiver plenamente consolidado com a base aliada do governo.
O ministro em exerc�cio da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o que est� sendo constru�do "n�o � uma sa�da que desconsidere o equil�brio fiscal". Segundo Appy, o que est� sendo constru�do � uma medida provis�ria para "evitar d�vidas com rela��o � vig�ncia da tabela do imposto de renda da pessoa f�sica", disse o ministro em exerc�cio.
Em rela��o ao projeto de lei, Appy disse que o texto que est� sendo elaborado ir� manter o esp�rito dos demais dispositivos da MP 232 que � o de fechar as brechas � sonega��o fiscal e criar condi��es para compensar as perdas decorrentes da corre��o da tabela do IR.
"Esse esp�rito est� sendo mantido nesse projeto que est� sendo negociado com a base aliada", disse Appy, afirmando que o texto n�o est� fechado. "H� um compromisso bastante claro da base aliada de fazer um projeto que garanta um ambiente mais positivo do ponto de vista do fechamento de brechas para sonega��o fiscal e algumas medidas de simplifica��o que est�o sendo propostas", declarou.
O ministro em exerc�cio defendeu que a ado��o de medidas reduzindo o espa�o para sonega��o � extremamente importante do ponto de vista da preserva��o de um bom desempenho da arrecada��o tribut�ria sem elevar a carga. Appy dar� uma nova entrevista ao t�rmino da reuni�o com os l�deres da base aliada, que est� sendo realizada no Minist�rio da Fazenda.
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