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A FISCOSoft
Editora realizará no dia 28/07/2005 a 3ª TURMA do Seminário
tratando do seguinte tema: A DCTF e o gerenciamento do sistema de
cobrança dos tributos administrados pela Receita
Federal.
O Seminário será realizado no Hotel Meliá Jardim
Europa - Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi - São Paulo/SP
(próximo à Av. 9 de Julho), das 09:00 às 18:00 h.
Habilitar o participante a preencher corretamente a
DCTF – versão 3.0 e versão mensal 1.0, abordando a mudança da
sistemática da entrega da DCTF implantada pela IN SRF Nº 482,
de 21 de dezembro de 2004, incluindo informações sobre a
assinatura digital; Fornecer uma visão do gerenciamento do
sistema de cobrança dos tributos administrados pela Receita
Federal; • Discutir a relação e a articulação das
informações transmitidas na DCTF com as demais bases de dados
da Receita Federal (DIRF, DIPJ, DACON, DARF, PER/DCOMP); •
Conceituar e discutir as principais categorias jurÃdicas
envolvidas com a concepção e o preenchimento da DCTF; •
Discutir a base normativa da DCTF (histórico); • Discutir
as conseqüências da omissão de entrega, atraso de entrega,
omissão e erros de preenchimento da DCTF;
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• Advogados; • Auditores; • Contadores; •
Controllers; • Consultores; • Responsáveis pela
escrituração fiscal das empresas; • Pessoas que militam na
área fiscal e tributária das
empresas.
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01.
Introdução; 02. Conceitos jurÃdicos relevantes para a
concepção e preenchimento da DCTF (lançamento tributário, confissão
de dÃvida, extinção e suspensão do crédito tributário, pagamento,
compensação, parcelamento, depósito administrativo,efeito de
decisões judiciais); 03. O gerenciamento do conta-corrente
da Receita Federal e o papel da DCTF; 04. A relação da
DCTF com outras bases de dados da Receita Federal (DIRF, DIPJ,
DACON, DARF, PER/DCOMP); 05. Obrigatoriedade de
Entrega; 06. Periodicidade de Entrega; 07. Meio
de entrega (assinatura digital); 08. Penalidades ligadas Ã
entrega da DCTF (falta de entrega, atraso na entrega, erro e omissão
de informações); 09. Cálculo dos acréscimos legais pelo
atraso no pagamento dos débitos declarados em DCTF (juros
compensatórios, multa moratória, multa isolada e juros
isolados); 10. Orientação prática do preenchimento da
DCTF; 11. A retificação da DCTF.
Eliana Bueno de Camargo - Formada em
Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM);
Especialista em processos de Restituição, Ressarcimento e
Compensação de tributos federais e estaduais.
George Augusto Lemos Nozima - Advogado
formado pela Faculdade de Direito da USP;Sócio do Escritório Ribeiro
de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados.
Guilherme Bueno de Camargo - Advogado
formado pela Faculdade de Direito da USP; Administrador de Empresas
formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV); Mestrando em Direito
Financeiro pela Faculdade de Direito da USP; Ex Auditor Fiscal da
Receita Federal e Sócio do Escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e
Bueno Advogados Associados.
28/07/2005 Das 9:00 Ã s 18:00
h Hotel Meliá Jardim Europa Rua João Cachoeira, 107 - Itaim
Bibi - São Paulo/SP (próximo à Av. 9 de
Julho)
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InÃcio: 09:00 hs Exposição e Discussões: 09:00
às 10:30 hs Coffee-Break: 10:30 às 10:45 hs Exposição e
Discussões: 10:45 às 12:30 hs Intervalo para Almoço: 12:30
às 14:00 hs Exposição e Discussões: 14:00 às 16:00
hs Coffee-Break: 16:00 às 16:15 hs Exposição e
Discussões: 16:15 às 18:00 hs Encerramento: 18:00
hs Carga Horária: 07 (sete) horas
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Inclusos: Coffee-break (2) Material de
Apoio Estacionamento Certificado
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• Em razão do quorum mÃnimo
necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o
direito de reprogramá-los ou suspendê-los; • No caso de suspensão
do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor
será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados
os impostos; • O inscrito que não comparecer ao evento não será
reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o
cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data
do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado
formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de
eventos. • Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual , V.Sa. poderá efetuar o
pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de
Crédito; • Para maiores informações, entre em contato no telefone
(11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED]; •
A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo
pagamento; • A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou
entregue ao Participante no dia do
evento.
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