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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 29/08/2005

E-Mail Diário: 29/08/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 26/08/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 26/08/2005. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 29/08/2005 e DOU: 29/08/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Distrito Federal   Maranhão   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rondônia   São Paulo   Tocantins   Nacional 1. 29/08/2005 Federal Artigo: O Enunciado nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à Lei de Licitações e Contratos - William de Almeida Brito Júnior* (Data: 29/08/2005 ) 2. 29/08/2005 ICMS RESENHA ICMS da 4ª semana de Agosto de 2005 (22/08/2005 a 26/08/2005) (Data: 29/08/2005 ) 3. 29/08/2005 Federal RESENHA da 4ª semana de Agosto de 2005 (22/08/2005 a 26/08/2005) (Data: 29/08/2005 ) 4. 29/08/2005 ISS RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de Agosto de 2005 (22/08/2005 a 26/08/2005) (Data: 29/08/2005 ) 5. 29/08/2005 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª semana de Agosto de 2005(22/08/2005 a 26/08/2005) (Data: 29/08/2005 ) 6. 29/08/2005 Federal Comentário: Contabilidade Governamental - O Patrimônio Público (Data: 29/08/2005 ) 7. 29.08.2005 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 28 de 26.08.2005 (Altera a Resolução CAMEX nº 27, de 5 de outubro de 2004, que encerra a investigação de dumping, dano e relação causal entre estes, com a aplicação de direitos antidumping definitivo sobre as importações de magnésio metálico, classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China) (Data: 26/08/2005  Publicação: 29.08.2005 ) 8. 29.08.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.655 de 25.08.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de agosto de 2005. (Data: 25/08/2005  Publicação: 29.08.2005 ) 9. 29.08.2005 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 27 de 26.08.2005 (Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona) (Data: 26/08/2005  Publicação: 29.08.2005 ) 10. 26.08.2005; Ret. DOU de 29.08.2005 Federal Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 560 de 19.08.2005 Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. (Data: 19/08/2005  Publicação: 26.08.2005; Ret. DOU de 29.08.2005 ) Alagoas  t 11. 26.08.2005; Rep. DOE de 29.08.2005 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 484 de 25.08.2005 Estabelece valores mínimos de pauta fiscal para determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com fumo. (Data: 25/08/2005  Publicação: 26.08.2005; Rep. DOE de 29.08.2005 ) Distrito Federal  t 12. 26.08.2005 ICMS/DF Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 26.136 de 25.08.2005 Acrescenta o item 132 ao Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (104ª alteração). (Data: 25/08/2005  Publicação: 26.08.2005 ) Maranhão  t 13. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.399 de 15.08.2005 Altera dispositivo do Decreto nº 21.336, de 20 de julho de 2005, que dispõe sobre operação com farinha de trigo e derivados. (Data: 15/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 14. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.392 de 11.08.2005 Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 15. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.391 de 11.08.2005 Inclui o Anexo 10 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 16. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.390 de 11.08.2005 Inclui o Anexo 9.7 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 17. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.389 de 11.08.2005 Inclui o Anexo 9.8 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não medidos de provimento de acesso à "internet". (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 18. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.388 de 11.08.2005 Inclui o Anexo 9.9 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação prépaga de serviços de telefonia e dá outras providências. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 19. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.387 de 11.08.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 20. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.386 de 11.08.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 21. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.385 de 11.08.2005 Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 22. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.384 de 11.08.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 23. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.383 de 11.08.2005 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 24. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.382 de 11.08.2005 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre prazo para declaração de devedor remisso. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 25. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.381 de 11.08.2005 Dispensa multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 26. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.380 de 11.08.2005 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos - TEF. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 27. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.379 de 11.08.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 28. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.378 de 11.08.2005 Altera dispositivo do Anexo 1.2 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 29. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.377 de 11.08.2005 Altera dispositivo do Decreto nº 21.334, de 20 de julho de 2005, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo e dá outras providências. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 30. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.376 de 11.08.2005 Dispõe sobre a vedação de compensação de crédito acumulado na forma que especifica. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 31. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.375 de 11.08.2005 Exclui o Estado do Maranhão das disposições do Protocolo ICMS 46/00 de 15.12.00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo pelos estados signatários, integrantes das regiões Norte e Nordeste. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 32. 25.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.374 de 11.08.2005 Inclui o Anexo 9.6 ao Regulamento do ICMS que estabelece procedimentos para a cobrança do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte de carga não acompanhada de documento fiscal idôneo. (Data: 11/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 33. 29.08.2005 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.880 de 25.08.2005 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2005. (Data: 25/08/2005  Publicação: 29.08.2005 ) 34. 29.08.2005 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.879 de 25.08.2005 Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2005. (Data: 25/08/2005  Publicação: 29.08.2005 ) Mato Grosso  t 35. 25.08.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 104 de 24.08.2005 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) Rio de Janeiro  t 36. 24.08.2005 ICMS/RJ Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 38.144 de 23.08.2005 Regulamenta a Lei nº 4.584/05, que dispõe sobre o resgate, pelo Estado do Rio de Janeiro, de obrigações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE oriundas do fornecimento de energia elétrica e autoriza sua compensação com créditos tributários já constituídos ou que venham a ser constituídos contra a LIGHT S/A. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) Rio Grande do Norte  t 37. 29/08/2005 ICMS/RN Comentário: ICMS/RN - Promoção "Liquida Natal 2005" - Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Decreto nº 18.462, de 24/08/2005 (DOE/RN de 25/08/2005) (Data: 29/08/2005 ) 38. 24.08.2005; Rep. DOE de 25 e 27.08.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 18.461 de 23.08.2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre códigos de receitas estaduais e procedimento relativos à concessão de inscrição estadual para contribuintes fornecedores de alimentos preparados preponderantemente para empresas, decorrentes de contratos que envolvam repetidos fornecimentos, e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005; Rep. DOE de 25 e 27.08.2005 ) Rondônia  t 39. 26/08/2005 ICMS/RO Comentário: Informativo ICMS/RO - Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM) - Prorrogação do Prazo de Entrega - IN CGRE nº 09, de 16/08/2005 (DOE/RO de 18/08/2005) (Data: 26/08/2005 ) São Paulo  t 40. 27.08.2005 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 36 de 26.08.2005 (Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de setembro de 2005, são as constantes da Agenda Tributária Paulista) (Data: 26/08/2005  Publicação: 27.08.2005 ) Tocantins  t 41. 11.07.2005 ICMS/TO Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 2.457 de 07.07.2005 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997. (Data: 07/07/2005  Publicação: 11.07.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.