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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 29/11/2005

E-Mail Diário: 29/11/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 29/11/2005 e DOU: 29/11/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Goiás   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pará   Rio de Janeiro   Santa Catarina   São Paulo   Nacional 1. 29/11/2005 Federal Artigo: A Inconstitucionalidade da Instrução Normativa SRF nº 517/2005 e suas Exigências para a Compensação de Tributos Federais Reconhecidos Judicialmente - Daniel Ribeiro Silva* (Data: 29/11/2005 ) 2. 29/11/2005 Prev/Trab Comentário: Requisitos do Atestado Médico para Dispensa de Serviço, com Incapacidade até 15 dias (Data: 29/11/2005 ) 3. 29/11/2005 Federal Comentário: PIS/PASEP, COFINS e IPI - REPES - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Lei nº 11.196 de 2005 (Data: 29/11/2005 ) 4. 29.11.2005 Federal Decreto nº 5.596 de 28.11.2005 Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 26 de setembro de 2005. (Data: 28/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 5. 29.11.2005 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 372 de 25.11.2005 Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. (Data: 25/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 6. 29.11.2005 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 371 de 25.11.2005 Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS. (Data: 25/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 7. 29.11.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 73 de 25.11.2005 Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2005. (Data: 25/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 8. 29.11.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 72 de 24.11.2005 Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o PIS/Pasep. (Data: 24/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 9. 29.11.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 71 de 24.11.2005 Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o Pis/Pasep (Data: 24/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 10. 29.11.2005 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 40 de 28.11.2005 (Altera alíquota do Imposto de Importação da mercadoria que menciona.) (Data: 28/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 11. 29.11.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.895 de 25.11.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial TR relativos ao dia 24 de novembro de 2005. (Data: 25/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 12. 28.11.2005; Ed. Extra Federal Medida Provisória nº 267 de 28.11.2005 Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências. (Data: 28/11/2005  Publicação: 28.11.2005; Ed. Extra ) Bahia  t 13. 29.11.2005 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 686 de 23.11.2005 Dispõe sobre procedimentos de apuração da conformidade das especificações de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, de acordo com o estabelecido pelo órgão regulador competente, e dá outras providências. (Data: 23/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 14. 29.11.2005 ICMS/BA Lei do Estado da Bahia nº 9.829 de 28.11.2005 Institui o Programa Estadual de Incentivos à Indústria de Construção Naval - PRONAVAL e dá outras providências. (Data: 28/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) Goiás  t 15. 22.11.2005 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.454 de 16.11.2005 (Altera as Leis nºs 14.307, de 12 de novembro de 2002, que autoriza a concessão de benefício fiscal e de incentivo às empresas industrializadoras de soja estabelecidas no Estado de Goiás e 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a redução da base de cálculo de produtos que especifica e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica e dá outras providências.) (Data: 16/11/2005  Publicação: 22.11.2005 ) 16. 22.11.2005 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.457 de 16.11.2005 Altera as Leis nºs 13.453/99 e 12.462/94, que autorizam a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS nas situações que especificam. (Data: 16/11/2005  Publicação: 22.11.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 17. 28.11.2005 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 11.980 de 25.11.2005 Altera dispositivo do Decreto nº 11.819, de 18 de março de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte que especifica. (Data: 25/11/2005  Publicação: 28.11.2005 ) Mato Grosso  t 18. 22.11.2005 ICMS/MT Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT - MT nº 13 de 21.11.2005 (Aprova critérios para concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Mato Grosso - PRODECIT.) (Data: 21/11/2005  Publicação: 22.11.2005 ) Pará  t 19. 29.11.2005 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 20 de 28.11.2005 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF relativa à importação de mercadorias provenientes do exterior, denominada de DIEF - Comércio Exterior. (Data: 28/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) Rio de Janeiro  t 20. 29.11.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 257 de 25.11.2005 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/ 2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2005. (Data: 25/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) Santa Catarina  t 21. 17.11.2005 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.562 de 17.11.2005 Concede anistia parcial de multa por descumprimento da legislação tributária estadual. (Data: 17/11/2005  Publicação: 17.11.2005 ) 22. 17.11.2005 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 74 de 11.11.2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. (Data: 11/11/2005  Publicação: 17.11.2005 ) 23. 16.11.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.698 de 16.11.2005 Introduz a Alteração 953 ao RICMS/01. (Data: 16/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) São Paulo  t 24. 29.11.2005 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.263 de 28.11.2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Data: 28/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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