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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 23/02/2006

E-Mail Diário: 23/02/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 23/02/2006 e DOU: 23/02/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Distrito Federal   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Piauí   Tocantins   Nacional 1. 23/02/2006 Federal Artigo: Questões Importantes do RECAP - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Heron Charneski* (Data: 23/02/2006 ) 2. 23/02/2006 Federal Comentário: Ativo Permanente - Tratamento Contábil (Data: 23/02/2006 ) 3. 23.02.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 15 de 21.02.2006 Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2", de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões. (Data: 21/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 4. 23.02.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 16 de 21.02.2006 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Data: 21/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 5. 23.02.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 16 de 21.02.2006 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 21/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 6. 23.02.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 15 de 21.02.2006 (Prorroga o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de n-Butanol, classificadas no item 2905.13.00 da NCM, exportadas pela África do Sul e pelos Estados Unidos da América - EUA) (Data: 21/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 7. 23.02.2006 Federal Resolução CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - CIMA nº 35 de 22.02.2006 Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina. (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 8. 23.02.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 51 de 22.02.2006 Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina. (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 9. 23.02.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 10 de 22.02.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 276, de 2 de janeiro de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica) (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 10. 23.02.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.200 de 21.02.2006 Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais- TR relativos aos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2006. (Data: 21/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 11. 14.02.2006; Rep. DOU de 23.02.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 29 de 10.02.2006 (Altera a Portaria nº 243, de 28 de julho de 2000, que dispõe sobre a transferência dos saldos da reserva técnica do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH) e os demais recursos do SH registrados na subconta especifica do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)) (Data: 10/02/2006  Publicação: 14.02.2006; Rep. DOU de 23.02.2006 ) Bahia  t 12. 23.02.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 12 de 22.02.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) Distrito Federal  t 13. 23.02.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 52 de 22.02.2006 Altera a Portaria nº 14, de 18 de janeiro de 2006, que estabelece procedimentos para fins de enquadramento no regime especial de que trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004. (1ª alteração) (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) Minas Gerais  t 14. 23.02.2006 ICMS/MG Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.748 de 21.02.2006 Dispõe sobre a apuração do estoque de mercadorias e do respectivo imposto em virtude de mudanças no regime de tributação nas hipóteses que especifica. (Data: 21/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 15. 23.02.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.049 de 22.02.2006 (Ratifica Convênio ECF 01/06). (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) Piauí  t 16. 22.02.2006 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.110 de 22.02.2006 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. (Data: 22/02/2006  Publicação: 22.02.2006 ) Tocantins  t 17. 23.02.2006 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.662 de 22.02.2006 Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 18. 23.02.2006 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.665 de 22.02.2006 Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS, e 1.385, de 9 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006 ) 19. 22.02.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 208 de 21.02.2006 (Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.752/05, de 08 de novembro de 2005 que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS - ICMS, instituído pela Lei 1.619, de 21 de outubro de 2005 e dá outras providências) (Data: 21/02/2006  Publicação: 22.02.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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