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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 02/03/2006

E-Mail Diário: 02/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 02/03/2006 e DOU: 02/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Espírito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   São Paulo   Tocantins     Municipal: Porto Alegre/RS   Natal/RN   Vitória/ES   Nacional 1. 02/03/2006 Federal Artigo: A Inconstitucionalidade do Art. 129 da Lei nº 11.196/2005 - Albino Joaquim Pimenta da Cunha* (Data: 02/03/2006 ) 2. 02/03/2006 Federal Comentário: Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - DIRPF 2006 - Regras gerais - IN SRF nº 616 de 2006 (Data: 02/03/2006 ) 3. 02.03.2006 Federal Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 01.03.2006 (Ratifica o Convênio ECF 01/06, que autoriza os Estados do Ceará e Pará a prorrogar os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ECF 01/01, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado) (Data: 01/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 4. 02.03.2006 Federal Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.352 de 24.02.2006 Institui o Programa de Integração Lavoura/Pecuária (Prolapec). (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 5. 02.03.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.351 de 24.02.2006 Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 6. 02.03.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.350 de 24.02.2006 Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamentos ao amparo de recursos controlados do crédito rural. (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 7. 02.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.217 de 24.02.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de fevereiro de 2006. (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Distrito Federal  t 8. 02.03.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 5 de 24.02.2006 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 28, de 20 de setembro de 2005, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do inciso V do § 1º do art. 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Espírito Santo  t 9. 02.03.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.640-R de 24.02.2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090 - R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 10. 02.03.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.639-R de 24.02.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 11. 02.03.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.638-R de 24.02.2006 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008- R, de 5 de março de 2002. (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Minas Gerais  t 12. 25.02.2006 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - DIR. SUTRI - MG nº 16 de 24.02.2006 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março de 2006 a 30 de junho de 2006. (Data: 24/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) 13. 25.02.2006 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - DIR. SUTRI - MG nº 18 de 24.02.2006 Prorroga o prazo de vigência dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, constantes do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 8, de 29 de novembro de 2005, até 31 de março de 2006. (Data: 24/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) 14. 25.02.2006 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - DIR. SUTRI - MG nº 13 de 24.02.2006 Atribui responsabilidade gerencial pela guarda e conservação de bens patrimoniais no âmbito da Superintendência de Tributação (Data: 24/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) 15. 25.02.2006 ICMS/MG Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1 de 24.02.2006 Dispõe sobre a aplicação das disposições contidas na Lei nº 15.956, de 29 de dezembro de 2005, no que se refere à cobrança de multa isolada relativamente às operações ou prestações amparadas por isenção ou não-incidência. (Data: 24/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) Mato Grosso  t 16. 24.02.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 23 de 22.02.2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. (Data: 22/02/2006  Publicação: 24.02.2006 ) 17. 24.02.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.084 de 24.02.2006 Introduz alterações no Anexo II-A do Regulamento do ICMS. (Data: 24/02/2006  Publicação: 24.02.2006 ) Pernambuco  t 18. 25.02.2006 ICMS/PE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 2 de 23.02.2006 (Altera as seguintes disposições da Instrução Normativa GAT nº 01/06, que trata do crédito fiscal relativo à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo) (Data: 23/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) 19. 25.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.959 de 24.02.2006 Altera o Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE. (Data: 24/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) Paraná  t 20. 22.02.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.142 de 22.02.2006 (Altera disposições do RICMS e do Decreto nº 1.465/03, que restabelece o Programa Bom Emprego, e da outras providências.) (Data: 22/02/2006  Publicação: 22.02.2006 ) Rio de Janeiro  t 21. 02/03/2006 ICMS/RJ Comentário: ICMS/RJ - Pagamento em atraso - Março/2006 (Data: 02/03/2006 ) Rio Grande do Sul  t 22. 02.03.2006 ICMS/RS Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 12.427 de 01.03.2006 Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Data: 01/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 23. 01.03.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 15 de 24.02.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 24. 01.03.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 14 de 23.02.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 23/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 25. 01.03.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 13 de 23.02.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 23/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 26. 01.03.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 12 de 23.02.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 23/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 27. 01.03.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.316 de 24.02.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 28. 01.03.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.315 de 24.02.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 29. 01.03.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.314 de 24.02.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 30. 01.03.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.313 de 24.02.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) São Paulo  t 31. 02.03.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 01.03.2006 Divulga a taxa Selic acumulada dos meses de janeiro e fevereiro de 2006 aplicável ao recolhimento da terceira parcela do ICMS de que trata o Decreto 50.182, de 4-11-2005 (Data: 01/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 32. 02.03.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 11 de 01.03.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2006 para os débitos de Multas Infracionais (Data: 01/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 33. 02.03.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 10 de 01.03.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2006 para os débitos de IPVA (Data: 01/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 34. 02.03.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 9 de 01.03.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD (Data: 01/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Tocantins  t 35. 02.03.2006 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.668 de 01.03.2006 Dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública. (Data: 01/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 36. 01.03.2006 Instrução GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 1 de 24.02.2006 Dispõe sobre os procedimentos relativos à impugnação de lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - TCL. (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) Município: Natal/RN  t 37. 02.03.2006 Decreto do Município de Natal/RN nº 7.855 de 01.03.2006 Altera artigos do Decreto nº 6.599 de 02 de agosto de 2000, que institui documento fiscal que especifica. (Data: 01/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Município: Vitória/ES  t 38. 02/03/2006 Comentário: ISS/Vitória - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS (Data: 02/03/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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