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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 25/04/2006

E-Mail Diário: 25/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 19/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006. Dia 25 de Abril:  Dia do Contabilista - A FISCOSoft reconhece a importância de seu trabalho e parabeniza a classe contábil pelo seu dia! CLIQUE AQUI e leia nossa homenagem no Mundo Contábil. Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 25/04/2006 e DOU: 25/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Bahia   Ceará   Goiás   Mato Grosso   Pernambuco   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rondônia   Rio Grande do Sul     Municipal: Belo Horizonte/MG   Guarulhos/SP   Nacional 1. 25/04/2006 Prev/Trab Artigo: Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados da Empresa: Incidência de Contribuições Previdenciárias - Kiyoshi Harada* - Sydney Sanches* (Data: 25/04/2006 ) 2. 25.04.2006 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 322 de 18.04.2006 Estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no Pais, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) (Data: 18/04/2006  Publicação: 25.04.2006 ) 3. 25.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL - 9ª REGIÃO FISCAL nº 27 de 24.04.2006 Autoriza a utilização de formulários de Declaração Simplificada de Importação e de Exportação, no caso em que especifica. (Data: 24/04/2006  Publicação: 25.04.2006 ) 4. 25.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.409 de 20.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de abril de 2006. (Data: 20/04/2006  Publicação: 25.04.2006 ) 5. 24.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.406 de 19.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de abril de 2006. (Data: 19/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 6. 29.03.2006; Ret. DOU de 12.04.2006 e 24.04.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 24.03.2006 Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. (Data: 24/03/2006  Publicação: 29.03.2006; Ret. DOU de 12.04.2006 e 24.04.2006 ) Amazonas  t 7. 11.04.2006 ICMS/AM Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 5 de 10.04.2006 Disciplina os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 25.786, de 6 de abril de 2006, e dá outras providências. (Data: 10/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) Bahia  t 8. 20.04.2006; Ret. DOE de 25.06.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 26 de 19.04.2006 (Estabelece valores para efeito de antecipação tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com refrigerantes.) (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006; Ret. DOE de 25.06.2006 ) Ceará  t 9. 20.04.2006 ICMS/CE Lei do Estado do Ceará nº 13.755 de 12.04.2006 Altera e revoga dispositivos da Lei nº10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, e dá outras providências. (Data: 12/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) Goiás  t 10. 20.04.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 788 de 20.04.2006 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de abril de 2006, para o contribuinte que especifica. (Data: 20/04/2006 ) 11. 20.04.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 787 de 20.04.2006 Autoriza, nos meses de referência de abril a dezembro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. (Data: 20/04/2006 ) 12. 20.04.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 786 de 20.04.2006 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. (Data: 20/04/2006 ) Mato Grosso  t 13. 19.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.461 de 19.04.2006 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica. (Data: 19/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) Pernambuco  t 14. 25.04.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.135 de 24.04.2006 Introduz alterações no Decreto nº 19.529, de 30 de dezembro de 1996, que consolida os valores referentes à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos. (Data: 24/04/2006  Publicação: 25.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 15. 24.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 293 de 20.04.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de abril de 2006. (Data: 20/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) Rio Grande do Norte  t 16. 25.04.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.042 de 24.04.2006 Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004. (Data: 24/04/2006  Publicação: 25.04.2006 ) Rondônia  t 17. 24.04.2006 ICMS/RO Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 3 de 22.03.2006 Estabelece os requisitos para a confecção, utilização e guarda dos lacres de segurança contra violação dos dispositivos e/ou registros do equipamento emissor de cupom fiscal - ECF (Data: 22/03/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 18. 24.04.2006 ICMS/RO Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 2 de 22.03.2006 Institui o modelo do "relatório de movimentação de AEAC com destino à ZFM em trânsito pelo estado de Rondônia" e o respectivo manual de preenchimento (Data: 22/03/2006  Publicação: 24.04.2006 ) Rio Grande do Sul  t 19. 25.04.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 32 de 20.04.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 20/04/2006  Publicação: 25.04.2006 ) 20. 25.04.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 31 de 17.04.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 17/04/2006  Publicação: 25.04.2006 ) 21. 25.04.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 30 de 17.04.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 17/04/2006  Publicação: 25.04.2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 22. 25/04/2006 Comentário: ISS/Guarulhos - Nota Fiscal Autorizada até 29/03/2004 - Validade 30 de Junho de 2006 - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 23.686/2006 (Data: 25/04/2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 23. 25/04/2006 Comentário: Municipal/Belo Horizonte - Isenção - ISS e IPTU - Contratos Celebrados com a Administração Pública - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 12.332/2006 (Data: 25/04/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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