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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 28/04/2006

E-Mail Diário: 28/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 19/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 28/04/2006 e DOU: 28/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Distrito Federal   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Porto Alegre/RS   Nacional 1. 28/04/2006 Municipal Artigo: A Lei Complementar nº 116/03 e o Local de Pagamento do ISS - Jefferson Braga* - Renato Silveira* (Data: 28/04/2006 ) 2. 28/04/2006 Prev/Trab Comentário: Turnos Ininterruptos de Revezamento (Data: 28/04/2006 ) 3. 28.04.2006 Federal Decreto nº 5.761 de 27.04.2006 Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 4. 28.04.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 37 de 27.04.2006 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 5. 28.04.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 27.04.2006 Autoriza o Estado do Paraná a prorrogar os prazos do Convênio ICMS 162/05, que trata da dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 6. 28.04.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 27.04.2006 Autoriza os Estados do Acre, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar juros e multas e conceder remissão parcial de correção monetária relacionados com débitos fiscais do ICMS. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 7. 28.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.365 de 26.04.2006 Inclui o art. 9º-F na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001. Programa de Intervenções Viárias (Provias). (Data: 26/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 8. 28.04.2006 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC - Inspet. Alfândega de São Francisco do Sul - SC nº 17 de 25.04.2006 Disciplina o procedimento de Despacho Aduaneiro de Exportação com registro posterior ao embarque nos casos em que especifica. (Data: 25/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 9. 28.04.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MEE nº 947 de 27.04.2006 Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos - ProUni e dá outras providências. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 10. 28.04.2006 Federal Decreto nº 5.763 de 27.04.2006 Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2005/2006. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 11. 28.04.2006 Federal Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 70 de 26.04.2006 Transfere processos da 1ª Câmara de Julgamento para a 3ª Câmara de Julgamento. (Data: 26/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Ceará  t 12. 20.04.2006 ICMS/CE Norma de Execução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 2 de 07.04.2006 Determina procedimentos a serem observados pelos agentes do fisco quando da comprovação do ingresso de receita nos atos de controle da arrecadação e da fiscalização de tributos estaduais. (Data: 07/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) Distrito Federal  t 13. 25.04.2006; Rep. DODF de 28.04.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 11 de 24.04.2006 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 28, de 20 de setembro de 2005, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do inciso V do § 1º do artigo 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (Data: 24/04/2006  Publicação: 25.04.2006; Rep. DODF de 28.04.2006 ) Goiás  t 14. 27.04.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 789 de 25.04.2006 Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. (Data: 25/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) 15. 26.04.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.638 de 26.04.2006 Dispõe sobre a concessão de redução na multa, nos juros de mora e na atualização monetária para pagamento de crédito tributário do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pelo distribuidor de combustível e pelo industrial processador de soja. (Data: 26/04/2006  Publicação: 26.04.2006 ) 16. 26.04.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.446 de 26.04.2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 26/04/2006  Publicação: 26.04.2006 ) 17. 26.04.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.444 de 26.04.2006 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 26/04/2006  Publicação: 26.04.2006 ) 18. 25.04.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 58 de 25.04.2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. (Data: 25/04/2006 ) Minas Gerais  t 19. 27.04.2006 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 44.283 de 26.04.2006 Altera o Decreto nº 43.442, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Médias, Pequenas e Microempresas de Base Tecnológica - FUNDESE BASE TECNOLÓGICA. (Data: 26/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) Mato Grosso  t 20. 26.04.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 47 de 20.04.2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. (Data: 20/04/2006  Publicação: 26.04.2006 ) 21. 11.04.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 45 de 07.04.2006 (Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 37/2006 - SEFAZ, para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense) (Data: 07/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) Pernambuco  t 22. 28.04.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.151 de 27.04.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, relativamente ao uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuinte do ICMS. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 23. 27.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 295 de 26.04.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de maio de 2006. (Data: 26/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) 24. 27.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 294 de 26.04.2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2006. (Data: 26/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) Rio Grande do Norte  t 25. 28.04.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.048 de 27.04.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a extinção da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Rio Grande do Sul  t 26. 28.04.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 33 de 26.04.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 26/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) São Paulo  t 27. 28.04.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 23 de 27.04.2006 (Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de maio de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista) (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 28. 28.04.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.750 de 27.04.2006 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 29. 28.04.2006 São Paulo Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.227 de 27.04.2006 Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Tributos criado pela Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 30. 28.04.2006 Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 15.157 de 27.04.2006 Regulamenta a Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 9.903, de 28 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Porto Alegre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dispõe sobre Fundo Municipal de Iluminação Pública. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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