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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 02/05/2006

E-Mail Diário: 02/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 19/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 29/04/2006 e DOU: 02/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraíba   Pernambuco   Piauí   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte     Municipal: São Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   São Bernardo do Campo/SP   Brasília/DF   Fortaleza/CE   Porto Alegre/RS   Nacional 1. 02/05/2006 Federal Artigo: Incentivo na ZFM - Helenilson Cunha Pontes (Data: 02/05/2006 ) 2. 02/05/2006 Municipal RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de abril de 2006 (24/04/2006 a 28/04/2006) (Data: 02/05/2006 ) 3. 02/05/2006 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª semana de abril de 2006 (24/04/2006 a 28/04/2006) (Data: 02/05/2006 ) 4. 02/05/2006 ICMS RESENHA ICMS da 4ª semana de abril de 2006( 24/04/2006 a 28/04/2006) (Data: 02/05/2006 ) 5. 02/05/2006 Federal RESENHA da 4ª semana de abril de 2006 (24/04/2006 a 28/04/2006) (Data: 02/05/2006 ) 6. 02/05/2006 Federal Comentário: PIS/PASEP, COFINS e IPI - REPES - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Lei nº 11.196 de 2005 Atualizado até 25.04.2006 (Data: 02/05/2006 ) 7. 02.05.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.439 de 27.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de abril de 2006. (Data: 27/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) 8. 02.05.2006 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 324 de 27.04.2006 (Altera o art. 4º da Circular SUSEP nº 306, de 17 de novembro de 2005, que regulamenta as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro popular de automóvel usado e estabelece as condições contratuais padronizadas) (Data: 27/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) 9. 02.05.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 20 de 28.04.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 286, de 8 de março de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, para os fins que especifica) (Data: 28/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) 10. 02.05.2006 Federal Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 71 de 27.04.2006 Transfere processos da 5ª Câmara de Julgamento para a 3ª Câmara de Julgamento. (Data: 27/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) 11. 02.05.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 130 de 28.04.2006 (Altera a Portaria MPS nº104, de 11 de abril de 2006, que dispõe sobre o atendimento, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, e dá outras providências) (Data: 28/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) 12. 28.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.433 de 26.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de abril de 2006. (Data: 26/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Distrito Federal  t 13. 02.05.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 125 de 26.04.2006 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. (Data: 26/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) Minas Gerais  t 14. 29.04.2006 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.767 de 28.04.2006 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2006, e sobre o cadastramento das edificações não residenciais para efeitos de cobrança da Taxa. (Data: 28/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) 15. 29.04.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.286 de 28.04.2006 Dá nova redação ao § 1º do art. 2º do Decreto nº 44.087, de 18 de agosto de 2005, que altera o Regulamento do ICMS. (Data: 28/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 16. 20.04.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.784 de 19.04.2006 Dispõe sobre a alteração de valores e denominação de códigos de produto na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 17. 17.04.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.781 de 12.04.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 12/04/2006  Publicação: 17.04.2006 ) 18. 29.03.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.778 de 28.03.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 28/03/2006  Publicação: 29.03.2006 ) 19. 29.03.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.777 de 28.03.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 28/03/2006  Publicação: 29.03.2006 ) Mato Grosso  t 20. 27.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.511 de 27.04.2006 (Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS, 03/06 a 27/06 e ECF 02/06 que especifica) (Data: 27/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) Paraíba  t 21. 28.04.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 104 de 27.04.2006 (Prorroga prazo para autenticação dos livros fiscais de registro de operações dos contribuintes e demais pessoas obrigadas à inscrição.) (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Pernambuco  t 22. 29.04.2006 ICMS/PE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 4 de 28.04.2006 (Altera as seguintes disposições da Instrução Normativa GAT nº 01/06, que trata do crédito fiscal relativo à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo) (Data: 28/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) 23. 29.04.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 73 de 28.04.2006 (Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF) (Data: 28/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) 24. 29.04.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.155 de 28.04.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF. (Data: 28/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) Piauí  t 25. 28.04.2006 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.190 de 27.04.2006 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Paraná  t 26. 30.04.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 32 de 28.04.2006 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. (Data: 28/04/2006  Publicação: 30.04.2006 ) 27. 28.04.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 31 de 25.04.2006 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 25/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 28. 24.04.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 30 de 18.04.2006 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 18/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 29. 24.04.2006 ICMS/PR Lei do Estado do Paraná nº 15.054 de 17.04.2006 Dispõe questões relativas à administração tributária do ICMS. (PRODEPAR). (Data: 17/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 30. 02.05.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 275 de 25.04.2006 Revoga a Resolução SER nº 224/2005, que dispõe sobre o ICMS a ser pago na exportação ficta de plataforma de produção de petróleo. (Data: 25/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) 31. 02.05.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 274 de 25.04.2006 Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à gasolina "A" existente em estoque no dia 30 de abril de 2006, em estabelecimento de distribuidor de combustíveis. (Data: 25/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) 32. 27.04.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.187 de 26.04.2006 Estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatório de execução orçamentária ajustada, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. (Data: 26/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) 33. 27.04.2006; Rep. DOE de 28.04.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.186 de 26.04.2006 Estabelece procedimentos em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. (Data: 26/04/2006  Publicação: 27.04.2006; Rep. DOE de 28.04.2006 ) Rio Grande do Norte  t 34. 29.04.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.050 de 28.04.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária relativa a massas alimentícias e similares derivados de farinha de trigo. (Data: 28/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 35. 29.04.2006 São Paulo Portaria Intersecretarial SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SF/SMS/SMCS - PMSP nº 5 de 28.04.2006 (Altera a Portaria Intersecretarial nº 02, de 14 de março de 2006 que disciplina a isenção da COSIP nos casos que mencionam.) (Data: 28/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) 36. 29.04.2006 São Paulo Portaria Intersecretarial SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SF/SNJ - PMSP nº 4 de 27.04.2006 Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros no Conselho Municipal de Tributos. (Data: 27/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) 37. 29.04.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 52 de 27.04.2006 (Dispõe sobre o horário de atendimento ao público na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças.) (Data: 27/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) 38. 29.04.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 55 de 29.04.2006 Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de maio de 2006. (Data: 29/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) 39. 29.04.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 54 de 29.04.2006 Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de março de 2006. (Data: 29/04/2006  Publicação: 29.04.2006 ) Município: Fortaleza/CE  t 40. 02/05/2006 Roteiro - ISS/Fortaleza - 2006/0260 ISS/Fortaleza - Programa Especial de Parcelamento - Lei nº 8.948/2005 - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 11.955/2006 (Data: 02/05/2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 41. 02/05/2006 Roteiro - Municipal - 2006/0266 ISS/Porto Alegre - Microempresas - Enquadramento em 2006 - Roteiro de Procedimentos - Atualizado até 1º de maio de 2006 (Data: 02/05/2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 42. 02/05/2006 Comentário: ISS/RJ - Bancos e Instituições Financeiras em Geral - Centralização da Escrita Fiscal a partir de 1º de Julho de 2006 - Resolução SMF nº 2.366/2006 (Data: 02/05/2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 43. 28.04.2006 Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 4 de 24.04.2006 Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN. (Data: 24/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Município: Brasília/DF  t 44. 02.05.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 125 de 26.04.2006 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. (Data: 26/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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