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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 09/05/2006

E-Mail Diário: 09/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 04/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 09/05/2006 e DOU: 09/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amapá   Goiás   Minas Gerais   Paraíba   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Nacional 1. 09/05/2006 Federal Artigo: Exceção de Pré-Executividade em Face da Fazenda Pública - Uma Abordagem Jurisprudencial - Ana Luisa Fernandes Martins* (Data: 09/05/2006 ) 2. 09/05/2006 Prev/Trab Comentário: Comentários à IN SRP nº 03/2005 - Contribuição Adicional para aposentadoria do cooperado - Retenção na prestação de serviços - Contribuição do segurado que presta serviço - Disposições especiais - Processamento eletrônico de dados - Outras disposições (Data: 09/05/2006 ) 3. 09.05.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.468 de 05.05.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 4 de maio de 2006. (Data: 05/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 4. 09.05.2006 Federal Instrução Normativa DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 102 de 25.04.2006 Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. (Data: 25/04/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 5. 09.05.2006 Federal Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 04.05.2006 Denúncia, pelo Estado do Piauí, do Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste, e do Protocolo ICMS 45/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete. (Data: 04/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 6. 09.05.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 648 de 28.04.2006 Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que disciplina o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas. (Data: 28/04/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 7. 09.05.2006 Federal Decreto nº 5.768 de 08.05.2006 Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962. (Data: 08/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 8. 09.05.2006 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.071 de 28.04.2006 Considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, durante o exercício do mandato de Conselheiro. (Data: 28/04/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 9. 09.05.2006 Federal Medida Provisória nº 294 de 08.05.2006 Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências. (Data: 08/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 10. 09.05.2006 Federal Medida Provisória nº 293 de 08.05.2006 Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica. (Data: 08/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 11. 09.05.2006 Federal Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 492 de 08.05.2006 Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003 (Data: 08/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 12. 09.05.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 138 de 08.05.2006 (Divulga o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (Data: 08/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) Amapá  t 13. 20.04.2006 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 1.310 de 20.04.2006 Dispõe sobre a dispensa de multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS na forma que especifica. (Data: 20/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 14. 03.04.2006 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 1.092 de 03.04.2006 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. (Data: 03/04/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 15. 03.04.2006 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 1.093 de 03.04.2006 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ECF celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. (Data: 03/04/2006  Publicação: 03.04.2006 ) Goiás  t 16. 05.05.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 60 de 05.05.2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. (Data: 05/05/2006 ) Minas Gerais  t 17. 29.04.2006; Ret. DOE de 09.05.2006 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.767 de 28.04.2006 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2006, e sobre o cadastramento das edificações não residenciais para efeitos de cobrança da Taxa. (Data: 28/04/2006  Publicação: 29.04.2006; Ret. DOE de 09.05.2006 ) Paraíba  t 18. 09.05.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 27.092 de 08.05.2006 Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares e dá outras providências. (Data: 08/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) Pernambuco  t 19. 09.05.2006 ICMS/PE Lei do Estado de Pernambuco nº 13.019 de 08.05.2006 Altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. (Data: 08/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) Paraná  t 20. 09/05/2006 ICMS/PR Comentário: ICMS/PR - Alíquotas Atualizado até 08.05.2006 (Data: 09/05/2006 ) Rio de Janeiro  t 21. 08.05.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 297 de 04.05.2006 Fixa entendimento quanto à dispensa do cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS por empresas prestadoras de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. (Data: 04/05/2006  Publicação: 08.05.2006 ) 22. 08.05.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 296 de 04.05.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de maio de 2006. (Data: 04/05/2006  Publicação: 08.05.2006 ) São Paulo  t 23. 06.05.2006; Ret. DOE de 09.05.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.758 de 05.05.2006 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica, e dá providências correlatas (Data: 05/05/2006  Publicação: 06.05.2006; Ret. DOE de 09.05.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 24. 09.05.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 61 de 09.05.2006 (Institui códigos da COSIP e dá outras providências.) (Data: 09/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 25. 09.05.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 53 de 09.05.2006 Institui o Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP (Data: 09/05/2006  Publicação: 09.05.2006 ) 26. 06.05.2006 São Paulo Portaria PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM/SP nº 5 de 06.05.2006 Autoriza os Departamentos Fiscal e Judicial a suspender o ajuizamento das execuções fiscais para a cobrança de crédito, tributário e não tributário, de valor inexpressivo e fixa critérios para a utilização do protesto extrajudicial. (Data: 06/05/2006  Publicação: 06.05.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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