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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 18/05/2006

E-Mail Diário: 18/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 04/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/05/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 18/05/2006 e DOU: 18/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Ceará   Distrito Federal   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Piauí   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 18/05/2006 Federal Artigo: Prescrição Qüinqüenal para Repetição de Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Andrei Lapa de Barros Correia* (Data: 18/05/2006 ) 2. 18.05.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 651 de 16.05.2006 Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005. (Data: 16/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) 3. 18.05.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 39 de 17.05.2006 (Dispõe sobre a lista complementar de Códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem eliminados pela Emenda IV do Sistema Harmonizado (SH-2007)) (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) 4. 18.05.2006 Federal Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 17.05.2006 (Ratifica o Convênio ICMS 28/06, que autoriza os Estados do Acre, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar juros e multas e conceder remissão parcial de correção monetária relacionados com débitos fiscais do ICMS, e o Convênio ICMS 29/06, que autoriza o Estado do Paraná a prorrogar os prazos do Convênio ICMS 162/05, que trata da dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS) (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) 5. 18.05.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 39 de 17.05.2006 Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) 6. 18.05.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 21 de 17.05.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 287, de 28 de março de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica) (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) 7. 15.05.2006; Ret. DOU de 18.05.2006 Federal Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 504 de 12.05.2006 (Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores) (Data: 12/05/2006  Publicação: 15.05.2006; Ret. DOU de 18.05.2006 ) Alagoas  t 8. 18.05.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 44 de 17.05.2006 Altera o Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, incluindo produtos fabricados pela empresa Cervejaria Petrópolis S.A com sua respectivas base de cálculo, para fins de substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas. (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Ceará  t 9. 04.05.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 14 de 28.04.2006 (Adiciona contribuintes beneficiários da isenção de óleo diesel, na forma do Decreto nº 27.140, de 21.07.2003, que regulamenta a isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS nº 58/96, de 31 de maio de 1996, que autoriza os Estados e o DF a conceder isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica) (Data: 28/04/2006  Publicação: 04.05.2006 ) Distrito Federal  t 10. 18.05.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 152 de 17.05.2006 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Goiás  t 11. 15.05.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.646 de 09.05.2006 (Introduz alterações nos textos das Leis nºs 13.591/00, 14.186/02 e 14.244/02, que instituem os subprogramas do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR (FUNPRODUZIR, COMEXPRODUZIR e LOGPRODUZIR, respectivamente), e dá outras providências). (Data: 09/05/2006  Publicação: 15.05.2006 ) 12. 08.05.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 791 de 03.05.2006 Dispõe sobre a dilatação do prazo para pagamento do crédito tributário do ICMS com os benefícios da Lei nº 15.638/06. (Data: 03/05/2006  Publicação: 08.05.2006 ) Minas Gerais  t 13. 18.05.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 31 de 17.05.2006 (Declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP), conforme especificado) (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 14. 18.05.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.106 de 17.05.2006 Acrescenta dispositivos ao Anexo IV ao Regulamento do ICMS, que trata do Cadastro Fiscal, e dá outra providência. (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Mato Grosso  t 15. 11.05.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.563 de 11.05.2006 Regulamenta o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais e o Comitê de Avaliação de Programas de Investimentos Sociais de Interesse Público. (Data: 11/05/2006  Publicação: 11.05.2006 ) Piauí  t 16. 17.05.2006 ICMS/PI Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 124 de 15.05.2006 Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 1º do Decreto nº 12.072, de 30 dejaneirode2006. (Data: 15/05/2006  Publicação: 17.05.2006 ) 17. 17.05.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 14 de 15.05.2006 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. (Data: 15/05/2006  Publicação: 17.05.2006 ) Rio de Janeiro  t 18. 18/05/2006 ICMS/RJ Comentário: RJ - ICMS - Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) - Ano base 2005 - Procedimentos para entrega (Data: 18/05/2006 ) 19. 17.05.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 300 de 15.05.2006 Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 121ª reunião ordinária do CONFAZ. (Data: 15/05/2006  Publicação: 17.05.2006 ) Rio Grande do Sul  t 20. 18.05.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.438 de 17.05.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) 21. 18.05.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 37 de 16.05.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais). (Data: 16/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) São Paulo  t 22. 18.05.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 34 de 17.05.2006 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90 (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Tocantins  t 23. 17.05.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 612 de 12.05.2006 Dispõe sobre o pedido de comunicação de uso de programa aplicativo, utilizado por Usuários de Processamento Eletrônico de Dados - UPED, e adota outras providências. (Data: 12/05/2006  Publicação: 17.05.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 24. 18.05.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 63 de 18.05.2006 Institui o Documento de Arrecadação do Município de São Paulo DAMSP, para o recolhimento de Taxas e Preços Públicos. (Data: 18/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Município: Brasília/DF  t 25. 18.05.2006 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 151 de 17.05.2006 Dispõe sobre o "leiaute" de registro e o programa de validação, previstos no inciso III do artigo 13, do Decreto Nº 16.114 de 02 de dezembro de 1994, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e dos Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI. (Data: 17/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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