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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 30/05/2006

E-Mail Diário: 30/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 22/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 22/05/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 30/05/2006 e DOU: 30/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pernambuco   Rondônia   São Paulo   Tocantins     Municipal: Brasília/DF   Natal/RN   Nacional 1. 30/05/2006 Prev/Trab Artigo: Comentários à ADI nº 3684: Em Defesa da Competência Criminal da Justiça do Trabalho - João Humberto Cesário* - José Eduardo Resende Chaves Júnior* - Marcelo José Ferlin D'Ambroso* - Viviann Rodríguez Mattos* (Data: 30/05/2006 ) 2. 30.05.2006 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.073 de 26.05.2006 (Altera a letra "a" do inciso III do art. 21 e cria os § § 1º e 2º do art. 43 da Resolução CFC nº 867/99, que dispõe sobre o registro profissional dos contabilistas) (Data: 26/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 3. 30.05.2006 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 326 de 29.05.2006 Regulamenta o registro das apólices e endossos emitidos diretamente pelas sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este fim. (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 4. 30.05.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 431 de 29.05.2006 (Altera as Instruções CVM nºs 331 de 4 de abril de 2000, que dispõe sobre o registro de companhia para emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários - Programas de BDRs Níveis II e III com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas ou assemelhadas, com sede no exterior, e 332 de 4 de abril de 2000,que dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior) (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 5. 30.05.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.368 de 25.05.2006 Dispõe sobre a aplicação no exterior de disponibilidades em moeda estrangeira de bancos autorizados a operar no mercado de câmbio. (Data: 25/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 6. 30.05.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 561 de 26.05.2006 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento. (Data: 26/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 7. 30.05.2006 Federal Decreto nº 5.793 de 29.05.2006 Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 8. 30.05.2006 Federal Medida Provisória nº 295 de 29.05.2006 Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências. (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 9. 30.05.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 23 de 29.05.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 289, de 7 de abril de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica) (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) Minas Gerais  t 10. 30.05.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.303 de 29.05.2006 Dispõe sobre o reconhecimento de não-incidência do ICMS e sobre a exclusão de responsabilidade tributária referente a crédito tributário de ICMS, relativas a operações de remessa de café cru em grão com o fim específico de exportação, efetuadas no período de 16 de setembro de 1996 a 24 de maio de 2000. (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 11. 30.05.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.111 de 29.05.2006 Altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência. (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 12. 29.05.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.110 de 26.05.2006 Dispõe sobre a competência para a fiscalização do ICMS no caso de mercadorias e bens em trânsito e dá outras providências. (Data: 26/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) Mato Grosso  t 13. 26.05.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 54 de 25.05.2006 (Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de os produtos oriundos da pecuária mato-grossense). (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Pernambuco  t 14. 27.05.2006 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 6 de 26.05.2006 (Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares). (Data: 26/05/2006  Publicação: 27.05.2006 ) 15. 27.05.2006 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 5 de 26.05.2006 (Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizada como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada). (Data: 26/05/2006  Publicação: 27.05.2006 ) Rondônia  t 16. 29.05.2006 ICMS/RO Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 5 de 19.05.2006 (Altera a Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2005, que disciplina os procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na Internet). (Data: 19/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) São Paulo  t 17. 30.05.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 26 de 29.05.2006 (Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de junho de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista) (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) Tocantins  t 18. 30.05.2006 ICMS/TO Decreto do Estado de Tocantins nº 2.758 de 29.05.2006 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997, e adota outras providências. (Data: 29/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) 19. 29.05.2006 ICMS/TO Instrução de Serviço COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO - COFIS - TO nº 3 de 26.05.2006 (Dispõe sobre revogação da Instrução de Serviço nº 02/2006 - DIREC/COFIS, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre procedimentos fiscais e arrecadação relativos ao comércio ambulante interestadual da fronteira do Estado do Tocantins). (Data: 26/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) Município: Natal/RN  t 20. 30.05.2006 Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 34 de 23.05.2006 (Dispõe sobre a alteração cadastral do nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor como contribuinte do IPTU e TLP.) (Data: 23/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) Município: Brasília/DF  t 21. 30/05/2006 Comentário: Distrito Federal - REFAZ II - Parcelamento de Débitos - Prazo até 16/12/2005 - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 26.838/2006. (Data: 30/05/2006 ) 22. 30/05/2006 Comentário: Distrito Federal - REFAZ II - Programa de Recuperação de Créditos - ICMS, IPVA, ISS, IPTU, Taxas e Outros Tributos e Rendas - Regras Gerais - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 26.838/2006. (Data: 30/05/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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