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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 02/06/2006

E-Mail Diário: 02/06/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 22/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 30/05/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 02/06/2006 e DOU: 02/06/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Goiás   Mato Grosso do Sul   Pernambuco   Piauí   Paraná   Rio de Janeiro   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Porto Alegre/RS   Guarulhos/SP   Nacional 1. 02/06/2006 Prev/Trab Artigo: Incidem Contribuições Previdenciárias e FGTS sobre o Pagamento de Vale Refeição/Alimentação em Dinheiro, com Base em Convenção Coletiva? - Paulo Attie* (Data: 02/06/2006 ) 2. 02/06/2006 Prev/Trab Comentário: Consórcio Simplificado de Produtores Rurais (Data: 02/06/2006 ) 3. 02.06.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 3 de 31.05.2006 Aprova o modelo de layout para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006. (Data: 31/05/2006  Publicação: 02.06.2006 ) 4. 02.06.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 44 de 01.06.2006 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2006. (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) 5. 02.06.2006 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.235 de 17.05.2006 Estabelece critérios para a classificação de cédulas e moedas nacionais, o recolhimento de numerário à instituição custodiante e ao Banco Central do Brasil e dá outras providências. (Data: 17/05/2006  Publicação: 02.06.2006 ) 6. 02.06.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 3 de 01.06.2006 Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) Bahia  t 7. 02.06.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 37 de 01.06.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) Goiás  t 8. 30.05.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 61 de 30.05.2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. (Data: 30/05/2006 ) 9. 30.05.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.468 de 30.05.2006 Dispensa o beneficiário do incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR - da obrigatoriedade de concentração de suas aquisições de mercadorias, via central única de distribuição, na situação que especifica. (Data: 30/05/2006  Publicação: 30.05.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 10. 01.06.2006; Rep. DOE de 02.06.06 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.789 de 31.05.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 31/05/2006  Publicação: 01.06.2006; Rep. DOE de 02.06.06 ) Pernambuco  t 11. 02.06.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.261 de 01.06.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas por revendedor autônomo, ao uso de formulário de segurança não-dotado de estampa fiscal, para impressão e emissão simultâneas de documentos fiscais, e à prestação de serviço de telecomunicação. (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) 12. 02.06.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.259 de 01.06.2006 Introduz modificação no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica. (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) Piauí  t 13. 31.05.2006 ICMS/PI Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 132 de 26.05.2006 Submete empresas ao Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS. (Data: 26/05/2006  Publicação: 31.05.2006 ) Paraná  t 14. 01.06.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 41 de 31.05.2006 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. (Data: 31/05/2006  Publicação: 01.06.2006 ) Rio de Janeiro  t 15. 01.06.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 23 de 31.05.2006 Cria Código de Receita para recolhimentos especiais do IPVA. (Data: 31/05/2006  Publicação: 01.06.2006 ) 16. 01.06.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 22 de 31.05.2006 Cria Código de Receita para recolhimento do Depósito Recursal. (Data: 31/05/2006  Publicação: 01.06.2006 ) Santa Catarina  t 17. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.355 de 29.05.2006 Introduz as Alterações 1.156 a 1.158 no RICMS/01. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 18. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.354 de 29.05.2006 Introduz as Alterações 1.154 e 1.155 no RICMS/01 e dá outras providências. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 19. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.353 de 29.05.2006 Introduz as Alterações 1.152 e 1.153 no RICMS/01. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 20. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.352 de 29.05.2006 Introduz a Alteração 1.151 no RICMS/01. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 21. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.351 de 29.05.2006 Introduz a Alteração 1.150 no RICMS/01. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 22. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.350 de 29.05.2006 Introduz a Alteração 1.149 no RICMS/01. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 23. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.349 de 29.05.2006 Introduz a Alteração 1.148 no RICMS/01. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 24. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.348 de 29.05.2006 Introduz as Alterações 1.128 a 1.147 do RICMS/01 e dá outras providências. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 25. 29.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.347 de 29.05.2006 Introduz as Alterações 84ª a 90ª ao IPVA-SC/89. (Data: 29/05/2006  Publicação: 29.05.2006 ) 26. 26.05.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 87 de 12.05.2006 Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. (Data: 12/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 27. 26.05.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 78 de 27.04.2006 Aprova os formulários Ficha Cadastral para Interventor de MR/PDV/ECF e Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - ECF. (Data: 27/04/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 28. 26.05.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 73 de 24.04.2006 Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006. (Data: 24/04/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 29. 23.05.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.328 de 23.05.2006 Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.242, de 18 de abril de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.549, de 11 de novembro de 2005 e estabelece outras providências. (Data: 23/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) 30. 22.05.2006 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 33 de 19.05.2006 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru (Data: 19/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) 31. 27.04.2006 ICMS/SC Instrução Normativa Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO - SEF/PGE - SC nº 1 de 27.04.2006 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEF/PGE nº 02/05, que estabelece procedimentos relativos ao FUNDOSOCIAL, instituído pela Lei nº 13.334/05. (Data: 27/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) São Paulo  t 32. 02.06.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 23 de 01.06.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de Multas Infracionais (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) 33. 02.06.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 22 de 01.06.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de IPVA. (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) 34. 02.06.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 21 de 01.06.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) 35. 02.06.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.850 de 01.06.2006 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 36. 02.06.2006 São Paulo Convênio SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO S/N de 02.06.2006 (Dispõe sobre o convênio celebrado entre a UNIÃO, representada pela Secretaria da Receita Federal, e a Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela Secretaria Municipal de Finanças, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.) (Data: 02/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 37. 02.06.2006 Instrução SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 8 de 01.06.2006 Dispõe sobre a delegação de competência para os Defensores da Fazenda no que tange ao pedido de preferência a que alude o artigo 18, inciso VII, da Lei Complementar 534, de 28 de dezembro de 2005. (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 38. 02.06.2006 Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DE GUARULHOS - DRM/Guarulhos - SP nº 3 de 02.06.2006 (Delegada competência aos chefes da Divisão Administrativa da Receita Mobiliária - DARM/SF22 e da Divisão Técnica de Inspetoria Fiscal de Rendas Municipais - DTIFRM/SF23 para prática dos atos administrativos que menciona.) (Data: 02/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) 39. 02.06.2006 Lei do Município de Guarulhos/SP nº 6.142 de 01.06.2006 Prorroga o prazo para regularização de edificações estabelecido na Lei nº 6.049, de 25 de novembro de 2004. (Data: 01/06/2006  Publicação: 02.06.2006 ) Município: Brasília/DF  t 40. 31.12.2005; Ret. DOM de 01.06.2006 Lei do Distrito Federal nº 3.726 de 30.12.2005 Altera a Lei nº 2.627, de 1º de dezembro de 2000, que "concede isenção e remissão do pagamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP aos órgãos, às instituições e às entidades que especifica". (Data: 30/12/2005  Publicação: 31.12.2005; Ret. DOM de 01.06.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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