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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 27/06/2006

E-Mail Diário: 27/06/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 12/06/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/06/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 27/06/2006 e DOU: 27/06/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Espírito Santo   Goiás   Minas Gerais   Paraíba   Pernambuco   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul     Municipal: Natal/RN   Nacional 1. 27/06/2006 Federal Artigo: O Lançamento Tributário e a Modalidade do Art. 150 do CTN - Andrei Lapa de Barros Correia* (Data: 27/06/2006 ) 2. 27/06/2006 Prev/Trab Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2006/3008 Jornada de Trabalho Especial - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 23.06.2006 (Data: 27/06/2006 ) 3. 27.06.2006 Federal Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 7 de 23.06.2006 Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que exercem a atividade de farmácia de manipulação optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). (Data: 23/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) 4. 27.06.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 657 de 26.06.2006 Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (Data: 26/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) 5. 27.06.2006 Federal Decreto nº 5.816 de 26.06.2006 Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002. (Data: 26/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) 6. 27.06.2006 Federal Decreto nº 5.813 de 26.06.2006 Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002. (Data: 26/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) 7. 27.06.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.628 de 23.06.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de junho de 2006. (Data: 23/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) 8. 23.06.2006; Ret. DOU de 26.06.2006 e 27.06.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 434 de 22.06.2006 Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga as Instruções CVM nºs 355, de 1º de agosto de 2001, e 366, de 29 de maio de 2002. (Data: 22/06/2006  Publicação: 23.06.2006; Ret. DOU de 26.06.2006 e 27.06.2006 ) Bahia  t 9. 27.06.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 43 de 22.06.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 22/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) Espírito Santo  t 10. 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.689-R de 23.06.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 23/06/2006  Publicação: 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ) 11. 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.688-R de 23.06.2006 Estabelece e uniformiza procedimentos para encaminhamento da Notícia Crime Contra a Ordem Tributária ao Ministério Público Estadual e dá outras providências. (Data: 23/06/2006  Publicação: 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ) Goiás  t 12. 26.06.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 802 de 26.06.2006 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de junho e julho de 2006, devido pelos contribuintes que especifica. (Data: 26/06/2006 ) Minas Gerais  t 13. 24.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.781 de 22.06.2006 Dispõe sobre a Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2006 e prorroga o prazo para recolhimento da TFDR do exercício de 2005. (Data: 22/06/2006  Publicação: 24.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ) Paraíba  t 14. 26.06.2006 ICMS/PB Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 38 de 26.06.2006 Altera dispositivo da Lei nº 7.830, de 27 de outubro de 2005, que trata do parcelamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. (Data: 26/06/2006  Publicação: 26.06.2006 ) Pernambuco  t 15. 27.06.2006 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 7 de 21.06.2006 (Estabelece pauta fiscal para efeito de determinação do valor do ICMS por substituição tributária nas operações internas e de importação com água mineral ou potável, nos termos do Anexo Único) (Data: 21/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) Rio de Janeiro  t 16. 26.06.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 176 de 23.06.2006 Prorroga o prazo para fornecimento de informações sobre ECF e dá outras providências. (Data: 23/06/2006  Publicação: 26.06.2006 ) 17. 26.06.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 289 de 22.06.2006 Constitui Grupo de Trabalho que menciona. (Data: 22/06/2006  Publicação: 26.06.2006 ) Rio Grande do Sul  t 18. 27.06.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 46 de 26.06.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 26/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) Município: Natal/RN  t 19. 24.06.2006 Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 42 de 23.06.2006 Altera horário de funcionamento da SEMUT nos dias que especifica. (Data: 23/06/2006  Publicação: 24.06.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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