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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 05/07/2006

E-Mail Diário: 05/07/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 20/06/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 26/06/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 05/07/2006 e DOU: 05/07/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Distrito Federal   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraná   Rio de Janeiro   Santa Catarina   Sergipe   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 05/07/2006 Federal Artigo: Parecer sobre Extinção da Punibilidade do Crime Tributário com a Inclusão do Débito no Refis - Kiyoshi Harada* (Data: 05/07/2006 ) 2. 05/07/2006 Federal Comentário: Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2006 (Data: 05/07/2006 ) 3. 05/07/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/3005 PIS/Pasep e COFINS - Empresas em Geral - Receita Bruta - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 03.07.2006 (Data: 05/07/2006 ) 4. 05.07.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.386 de 04.07.2006 Altera a data constante do art. 1º, § 1º, da Resolução 3.345, de 2006, que reprograma o pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 5. 05.07.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.385 de 04.07.2006 Altera dispositivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 6. 05.07.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.384 de 29.06.2006 Altera a remuneração dos agentes financeiros nas operações ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). (Data: 29/06/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 7. 05.07.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.383 de 04.07.2006 Inclui entre os beneficiários do Grupo "A" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) agricultores familiares reassentados em função da construção de barragens. (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 8. 05.07.2006 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 17 de 04.07.2006 (Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona) (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 9. 05.07.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 47 de 04.07.2006 (Dispõe sobre o processo de revisão anual de 2006 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América) (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 10. 05.07.2006 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 384 de 03.07.2006 Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS. (Data: 03/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 11. 05.07.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.648 de 03.07.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de junho de 2006. (Data: 03/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 12. 04.07.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.646 de 30.06.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de junho de 2006. (Data: 30/06/2006  Publicação: 04.07.2006 ) 13. 04.07.2006; Ed. Extra Federal Medida Provisória nº 309 de 04.07.2006 Altera os valores constantes do Anexo II da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. (Data: 04/07/2006  Publicação: 04.07.2006; Ed. Extra ) 14. 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 Federal Decreto nº 5.827 de 29.06.2006 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e dá outras providências. (Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 ) 15. 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 Federal Medida Provisória nº 304 de 29.06.2006 Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, aos militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações públicas, cedidos àquelas autarquias, nas condições que especifica; cria Planos Especiais de Cargos, no âmbito das Agências Reguladoras referidas no Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR, devida aos ocupantes dos cargos do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; cria as carreiras e o Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP; aumenta o valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, instituída pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e dá outras providências. (Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 ) 16. 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 Federal Medida Provisória nº 302 de 29.06.2006 Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências. (Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 ) 17. 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 Federal Medida Provisória nº 303 de 29.06.2006 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal. (Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 ) Amazonas  t 18. 29.06.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/AM Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 12 de 29.06.2006 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada. (Data: 29/06/2006 ) 19. 21.06.2006 ICMS/AM Decreto do Estado do Amazonas nº 25.949 de 21.06.2006 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). (Data: 21/06/2006  Publicação: 21.06.2006 ) Distrito Federal  t 20. 05.07.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.973 de 04.07.2006 Altera o Decreto nº 26.680, de 27 de março de 2006, que "Disciplina a concessão de incentivos tarifários a grandes consumidores industriais de água e dá outras providências". (1ª alteração) (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 21. 05.07.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.978 de 04.07.2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo. (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 22. 05.07.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.976 de 04.07.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (127ª alteração). (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 23. 05.07.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.975 de 04.07.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (125ª alteração). (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) Goiás  t 24. 28.06.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.484 de 28.06.2006 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00 e os Decretos nº 5.515/01 e 5.686/02 que tratam dos subprogramas CENTROPRODUZIR e COMEXPRODUZIR. (Data: 28/06/2006 ) 25. 28.06.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.483 de 28.06.2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 28/06/2006 ) Minas Gerais  t 26. 13.06.2006; Ret. DOE de 05.07.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.320 de 12.06.2006 Altera o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias (RFDR) e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), aprovado pelo Decreto nº. 43.932, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências. (Data: 12/06/2006  Publicação: 13.06.2006; Ret. DOE de 05.07.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 27. 05.07.2006 ICMS/MS Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.229 de 04.07.2006 Altera o inciso IV do § 1º do art. 1º da Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica. (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) Mato Grosso  t 28. 30.06.2006 ICMS/MT Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DE INFORMAÇÕES DO ICMS - CGIC - MT nº 2 de 23.06.2006 Introduz alterações na Instrução Normativa nº 003/2002-SIAT, de 26.12.2002, que fixa normas para enquadramento, revisão e desenquadramento de contribuintes no regime de estimativa fiscal e dá outras providências. (Data: 23/06/2006  Publicação: 30.06.2006 ) Paraná  t 29. 27.06.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Administrativo COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 7 de 22.06.2006 Estabelece critérios para o lançamento dos créditos tributários que especifica e para o trâmite dos processos administrativos fiscais correspondentes. (Data: 22/06/2006  Publicação: 27.06.2006 ) Rio de Janeiro  t 30. 05/07/2006 ICMS/RJ Comentário: ICMS/RJ - Pagamento em atraso - Julho/2006 (Data: 05/07/2006 ) Santa Catarina  t 31. 05/07/2006 ICMS/SC Comentário: ICMS/SC - Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR II (Data: 05/07/2006 ) Sergipe  t 32. 21.06.2006 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 12 de 14.06.2006 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2006. (Data: 14/06/2006  Publicação: 21.06.2006 ) São Paulo  t 33. 05/07/2006 ICMS/SP Roteiro - ICMS - 2006/3012 ICMS/SP - Roteiro de Procedimentos - Acréscimos Legais até 31/07/2006 (Data: 05/07/2006 ) 34. 05.07.2006 ICMS/SP Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 24 de 04.07.2006 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000 (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 35. 05.07.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 83 de 05.07.2006 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2006. (Data: 05/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) Município: Brasília/DF  t 36. 05.07.2006 Decreto do Distrito Federal nº 26.977 de 04.07.2006 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (6ª alteração). (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 37. 05.07.2006 Decreto do Distrito Federal nº 26.974 de 04.07.2006 Introduz alterações no Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. (4ª alteração) (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 38. 05.07.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.973 de 04.07.2006 Altera o Decreto nº 26.680, de 27 de março de 2006, que "Disciplina a concessão de incentivos tarifários a grandes consumidores industriais de água e dá outras providências". (1ª alteração) (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 39. 05.07.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.978 de 04.07.2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo. (Data: 04/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!. __,_._,___