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08/08/2006 - Edição 2006 do RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado (FISCOSoft) A FISCOSoft Editora, especializada em informações fiscais e legais das áreas tributária, trabalhista e previdenciária, acaba de lançar a Edição 2006 de sua já esperada publicação anual: RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado, atualizado até 31/05/2006. A obra apresenta o texto do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto n.º 3.000 de 26 de março de 1999, com anotações de atos legais, regulamentares e normativos que alteram as matérias regulamentadas ou explicitam posicionamentos do fisco. Elaborados pelos especialistas da área Antonio Airton Ferreira, Juliana M.O. Ono, Luiz Martins Valero, Ricardo Fernandes de Sousa Costa, Victor Hugo Isoldi de Mello Castanho e Marcos Vinícius Neder de Lima, a edição conta com comentários sobre pontos relevantes. Além de dispor o regulamento de forma integral, a Edição 2006 é enriquecida com uma seleção das mais significativas jurisprudências administrativas e judiciárias, decorrentes de apreciação pelas Câmaras dos Conselhos de Contribuintes, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelo S.T.J. e pelo S.T.F., de litígios envolvendo o Imposto de Renda e as Decisões em Consultas Tributárias proferidas pela Receita Federal. O Decreto nº 70.235/72 que regula o Processo Administrativo Tributário (PAT) integra a edição, devidamente Anotado e Comentado. Com Índice Alfabético-Remissivo completo, apresenta ainda Apêndice com Tabelas e Íntegra de Atos Normativos relevantes, Roteiros (REFIS/ PAES, Parcelamento e Crimes). Além de todo o teor analítico, a FISCOSoft Editora ainda presenteia o leitor com um CD-ROM contendo todo o conteúdo da obra, construído em hipertexto, com poderosas ferramentas de pesquisa, como forma de facilitar as consultas para aqueles que preferem o meio eletrônico para as consultas ao Regulamento. Encadernada em dois volumes capa-dura, a Edição 2006 do RIR contém aproximadamente 2.900 páginas. O livro encontra-se à venda nas melhores livrarias e também pode ser comprado no site da editora (www.fiscosoft.com.br/livraria). 08/08/2006 - Pagamento do PIS/Pasep começa nesta quarta-feira nas agências da Caixa e BB (Notícias MTE) Recursos do FAT somam mais de R$ 4 bilhões. Foram identificados 11,49 milhões de trabalhadores com direito ao abono do ano-base 2005, no valor de um salário mínimo. Começa amanhã (9), em todas as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep, para quem nasceu em julho (PIS), e para as inscrições zero e um do Pasep, no Banco do Brasil. O saque poderá ser feito até 29 de junho do próximo ano. Para este ano, foram identificados 11,49 milhões de trabalhadores de todo o país que têm direito a sacar o abono referente ao ano-base 2005, dos quais 9,78 milhões do PIS e 1,71 milhão do Pasep. A partir dessa data também poderão sacar os rendimentos de suas contas pessoais aqueles trabalhadores cadastrados antes de 1988. Ao todo, serão mais de R$ 4 bilhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os saques seguem um calendário (veja abaixo) divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Região Sudeste tem o maior número de abonos identificados: 5,18 bilhões, seguida da Região Nordeste, com 2,75 milhões; da Sul com 2,15 milhões; da Centro-Oeste, com 871 mil; e, por último, a Norte, com 536 mil. Já na comparação entre os estados, São Paulo lidera, com mais de 2 milhões de beneficiados, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. De acordo com o MTE, alguns trabalhadores, cujas empresas têm convênio com o ministério, recebem diretamente em suas contas bancárias. O trabalhador precisa ficar atento para verificar se o abono foi realmente depositado, geralmente no mês de setembro. Os trabalhadores podem sacar o PIS também nas casas lotéricas ou postos "Caixa Aqui", utilizando o cartão cidadão e senha. O Pasep é pago no Banco do Brasil, de acordo com os últimos dígitos da inscrição. Têm direito ao abono salarial do ano-base 2005, os trabalhadores e servidores públicos que foram cadastrados no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (até 2001), tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2005 e recebido, em média, dois salários mínimos naquele período. Para efetuar o saque, os trabalhadores/servidores terão que apresentar o número dos PIS ou Pasep e a carteira de identidade. 08/08/2006 - Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IR (Agência Brasil - ABr) As consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física poderão ser feitas a partir das 8 horas de hoje (8), de acordo com informação da Receita Federal. Quem aguarda restituição do imposto pago a mais na fonte pode fazer a consulta pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300 - 780300. Nesse lote foram processadas 375.407 declarações, das quais 269.540 são de contribuintes com direito a restituições no valor total de R$ 290 milhões. Os valores estão corrigidos pela taxa Selic de 4,63%, acumulada de maio até o dia 15 deste mês, quando poderá ser feito o saque na rede bancária. No mesmo lote restam 56.102 declarações com imposto a pagar , no total de R$ 62,57 milhões, e 49.765 sem imposto a pagar ou restituir. A Receita lembra que o valor disponível para restituição não terá qualquer outro acréscimo independentemente da data do saque. Quem não forneceu o número de conta corrente para crédito da restituição deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (capitais) e 0800-7290001 (demais localidades), para transferir o dinheiro para qualquer instituição em que seja correntista. 08/08/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Contabilidade para Advogados e demais interessados na matéria (APET) Objetivo: Propiciar aos interessados a apreensão de conhecimentos genéricos sobre a Contabilidade. Ao final do evento, os profissionais terão aprendido sobre o ciclo contábil e vislumbrado a abrangência e utilidade desta ciência no contexto das empresas e dos negócios.
Data, Horário e Local: 12/08/2006, das 08:00 às 13:00 h, Av. Paulista, 2202 11º Andar, Sala 112, São Paulo/SP
08/08/2006 - Cupom fiscal será ampliado para prestadores de serviços (Secretaria da Fazenda do Município de Salvador) A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), já iniciou os estudos para ampliar a adoção do cupom fiscal para os estabelecimentos de prestação de serviços, a exemplo de salões de beleza, lavanderias, hotéis, motéis, pousadas, copiadoras e academias de ginástica e dança. Atualmente, só estão obrigados pelo Município a emitir o cupom fiscal os prestadores de serviços que também são contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual (portanto, já emitem o cupom também por determinação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia). O cupom fiscal substituirá a tradicional nota fiscal de prestação de serviços, cuja emissão é base para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de receita da Prefeitura. "A instituição da obrigação do cupom fiscal permitirá a Sefaz Municipal obter um maior controle, fiscalização e acompanhamento da arrecadação do ISS de determinadas atividades, inclusive abrindo perspectivas de incremento", explicou o coordenador de Fiscalização da Sefaz, Rodolpho Carvalho. A Sefaz já está trabalhando na revisão dos decretos 13.247/2001 e 14.118/2003, que tratam da utilização do cupom fiscal e regulamentação do documentário fiscal. O órgão também já realizou, na semana passada, um curso sobre o emissor de cupom fiscal para inspetores, auditores fiscais e servidores internos do Setor de Documentário Fiscal da Coordenadoria de Fiscalização. Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 08/08/2006
