[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 27/09/2006

Wed, 27 Sep 2006 11:48:20 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 27/09/2006
E-Mail Diário: 27/09/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 27/09/2006 e DOU: 27/09/2006

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Nacional

1.
27/09/2006
Federal		 Artigo: O Verdadeiro Pacote de Bondades - Eduardo Borges*
(Data: 27/09/2006 )
2.
27.09.2006
Prev/Trab		 Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 391 de 25.09.2006
Define critérios e procedimentos operacionais para recuperação e reciclagem dos ativos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, vinculados a operações de crédito, e dá outras providências.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
3.
27.09.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 30 de 26.09.2006
(Institui no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC)
(Data: 26/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
4.
27.09.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 29 de 26.09.2006
(Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, que menciona)
(Data: 26/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
5.
27.09.2006
Federal		 Decreto nº 5.906 de 26.09.2006
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
(Data: 26/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
6.
18.08.2006; Ret. DOU de 27.09.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 8 de 16.08.2006
Dispõe sobre a classificação fiscal de produtos de alumínio do Capítulo 76 do Sistema Harmonizado.
(Data: 16/08/2006  Publicação: 18.08.2006; Ret. DOU de 27.09.2006 )
Alagoas  t
7.
27.09.2006
ICMS/AL		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 22 de 26.09.2006
Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS devido em virtude de prestação de serviço de comunicação realizada no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2006, implementando disposições do Convênio ICMS 72/06.
(Data: 26/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
Ceará  t
8.
22.09.2006
ICMS/CE		 Decreto do Estado do Ceará nº 28.403 de 21.09.2006
(Regulamenta a Lei nº 13.814, de 21 de setembro de 2006,que trata da dispensa de créditos tributários, de juros e multas relacionados com os imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.)
(Data: 21/09/2006  Publicação: 22.09.2006 )
Distrito Federal  t
9.
27.09.2006
ICMS/DF		 Lei do Distrito Federal nº 3.905 de 25.09.2006
Concede remissão e isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre bens e mercadorias importadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Polícia Federal.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
Espírito Santo  t
10.
26.09.2006
ICMS/ES		 Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 11 de 20.09.2006
(Aprova a homologação para o uso de Equipamento ECF que menciona no Estado do Espírito Santo).
(Data: 20/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
11.
27.09.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.817 de 26.09.2006
Dispõe sobre inclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal.
(Data: 26/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
Mato Grosso  t
12.
26.09.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 113 de 15.09.2006
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema NAI em lote, disciplina a geração da NAI Eletrônica, em lote, e dá outras providências.
(Data: 15/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
13.
26.09.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.141 de 26.09.2006
Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências.
(Data: 26/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
14.
25.09.2006
ICMS/MT		 Instrução Normativa CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CDA - MT nº 3 de 18.09.2006
Dispõe sobre alterações a serem acrescentadas e da data limite de apresentação do Laudo Técnico Final de lavoura, safra 2005/2006, conforme Modelo anexo.
(Data: 18/09/2006  Publicação: 25.09.2006 )
Paraná  t
15.
26.09.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/PR		 Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 71 de 26.09.2006
(Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).)
(Data: 26/09/2006 )
Rio de Janeiro  t
16.
26.09.2006
ICMS/RJ		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 324 de 22.09.2006
Revoga a Certidão Negativa para Não Contribuinte do ICMS, cria as Certidões de Situação de Dados Cadastrais e altera a Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
17.
26.09.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 332 de 22.09.2006
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2006.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
18.
26.09.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 30 de 25.09.2006
Dispõe sobre mudança nos perfis de acesso e utilização do Sistema de Controle de Autos de Infração, Parcelamentos e Notas de Débito - AIC.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
Rondônia  t
19.
25.09.2006
ICMS/RO		 Decreto do Estado de Rondônia nº 12.420 de 19.09.2006
Incorpora alterações oriundas da 122ª reunião ordinária e da 94ª reunião extraordinária do CONFAZ.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 25.09.2006 )
20.
25.09.2006
ICMS/RO		 Decreto do Estado de Rondônia nº 12.419 de 19.09.2006
Altera o RICMS/RO para disciplinar o tratamento a ser dado ao crédito fiscal relativo a ativo imobilizado.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 25.09.2006 )
Rio Grande do Sul  t
21.
27.09.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 79 de 22.09.2006
(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 22/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
22.
27.09.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 78 de 22.09.2006
(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 22/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
23.
27.09.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 77 de 22.09.2006
(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 22/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
São Paulo  t
24.
27.09.2006
ICMS/SP		 Decreto do Estado de São Paulo nº 51.134 de 26.09.2006
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
(Data: 26/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
Município: Porto Alegre/RS  t
25.
27.09.2006
 Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 15.306 de 21.09.2006
(Regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 - que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos - quanto a Declaração de Operações Imobiliárias do Município - DOIM.)
(Data: 21/09/2006  Publicação: 27.09.2006 )
Município: Guarulhos/SP  t
26.
27/09/2006
 Comentário: ISS/Guarulhos - Mão-de-Obra Temporária - Redefinição da Base de Cálculo do ISS - Atualizado de Acordo com a Lei nº 6.179/2006.
(Data: 27/09/2006 )


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