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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 05/10/2006

E-Mail Diário: 05/10/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 28/09/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 04/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 05/10/2006 e DOU: 05/10/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Distrito Federal   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Pará   Paraíba   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 05/10/2006 Federal Artigo: A Inconstitucionalidade da Instrução Normativa INSS nº 80/2002. A Ilegal Retenção de 11% sobre o Faturamento das Empresas Optantes pelo SIMPLES - João Antônio Coelho e Sá* (Data: 05/10/2006 ) 2. 05.10.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 70 de 04.10.2006 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 3. 05.10.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.414 de 04.10.2006 Dispõe sobre a concessão de prazo para as instituições financeiras formalizarem os aditivos referentes às reprogramações de prestações de operações de que tratam as Resoluções 3.363, 3.373 e 3.376, todas de 2006. (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 4. 05.10.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.413 de 04.10.2006 Dispõe sobre reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 5. 05.10.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.939 de 03.10.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 30 de setembro e 01 e 02 de outubro de 2006. (Data: 03/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 6. 05.10.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - 8ª RF nº 3 de 03.10.2006 Estabelece procedimentos para a conferência física e desembaraço de bens destinados à realização do "35º Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1", e demais providências. (Data: 03/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 7. 05.10.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 682 de 04.10.2006 Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais. (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 8. 05.10.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 680 de 02.10.2006 Disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Data: 02/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 9. 05.10.2006 Federal Medida Provisória nº 324 de 04.10.2006 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, para os fins que especifica. (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) Bahia  t 10. 05.10.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 67 de 04.10.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) Distrito Federal  t 11. 05.10.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 27.296 de 04.10.2006 (Torna sem efeito o Decreto nº 27.165, de 31 de agosto de 2006, que altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RICMS.) (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 12. 05.10.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 27.295 de 04.10.2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (13ª alteração). (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 13. 05.10.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 27.294 de 04.10.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (132ª alteração). (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 14. 01.09.2006; Rep. DO-DF de 05.10.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 27.168 de 31.08.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (130ª alteração). (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006; Rep. DO-DF de 05.10.2006 ) Goiás  t 15. 21.09.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.549 de 19.09.2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 19/09/2006  Publicação: 21.09.2006 ) Minas Gerais  t 16. 05/10/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Outubro/2006 (Data: 05/10/2006 ) Mato Grosso  t 17. 04.10.2006 ICMS/MT Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 120 de 04.10.2006 Introduz alterações nas atribuições dos órgãos fazendários vinculados a Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências. (Data: 04/10/2006  Publicação: 04.10.2006 ) 18. 04.10.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 48 de 28.09.2006 Prorroga termo final para regularização espontânea de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e escrituração de documentos fiscais por contribuintes mato-grossenses, fixado pela Portaria nº 129/2005-SEFAZ, de 11.10.2005, e dá outras providências. (Data: 28/09/2006  Publicação: 04.10.2006 ) Pará  t 19. 05.10.2006 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 17 de 03.10.2006 Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Instrução Normativa nº 0009, de 15 de abril de 2003, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, conforme o disposto no Art. 134 do RICMS-PA. (Data: 03/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 20. 05.10.2006 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 16 de 03.10.2006 Acrescenta marcas/modelos e valores do IPVA, de veículos automotores terrestres, ao Anexo I da Instrução Normativa nº 0030, de 29 de dezembro de 2005, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2006, e dá outras providências. (Data: 03/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 21. 03.10.2006 ICMS/PA Lei do Estado do Pará nº 6.911 de 02.10.2006 (Revoga as Leis nºs 6.882, 6.883, 6.884 e 6.885, todas de 29 de junho de 2006, que disciplinam sobre tratamento tributário do Estado do Pará). (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) Paraíba  t 22. 05.10.2006 ICMS/PB Portaria DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - PB nº 140 de 25.09.2006 Disponibiliza para o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Paraíba - CRDD-PB, o acesso a consultas para emissão de guias (taxas) específicas de forma on-line, à base de dados do Cadastro de Registro do Veículo e efetuar o pré-cadastro. (Data: 25/09/2006  Publicação: 05.10.2006 ) Rio de Janeiro  t 23. 05.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 336 de 03.10.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de outubro de 2006. (Data: 03/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 24. 04.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 206 de 02.10.2006 Altera anexo da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 02/10/2006  Publicação: 04.10.2006 ) 25. 04.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 205 de 02.10.2006 Altera anexo da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 02/10/2006  Publicação: 04.10.2006 ) 26. 04.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 204 de 02.10.2006 Altera anexo da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 02/10/2006  Publicação: 04.10.2006 ) Rio Grande do Sul  t 27. 05.10.2006 ICMS/RS SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS s/n de 29.09.2006 (Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 01/05, firmado com as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência de 01 de outubro até 31 de dezembro de 2006.) (Data: 29/09/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 28. 14.09.2006; Ret. DOE de 05.10.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.638 de 13.09.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 13/09/2006  Publicação: 14.09.2006; Ret. DOE de 05.10.2006 ) São Paulo  t 29. 05.10.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 74 de 04.10.2006 Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 30. 05.10.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 73 de 04.10.2006 Altera a Portaria CAT-25/01, de 2-4-2001, que disciplina a apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente e institui o "Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP" (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 31. 05.10.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 72 de 04.10.2006 Altera a Portaria CAT-36/06, de 19-5-2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de relacração de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 32. 05.10.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 128 de 04.10.2006 Constitui a Comissão de Modernização da Administração Tributária. (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 33. 05.10.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 126 de 03.10.2006 Disciplina a edição de atos administrativos. (Data: 03/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) Município: Brasília/DF  t 34. 05.10.2006 Decreto do Distrito Federal nº 27.293 de 04.10.2006 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (9ª alteração). (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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