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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 10/10/2006

E-Mail Diário: 10/10/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 09/10/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 06/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 10/10/2006 e DOU: 10/10/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Distrito Federal   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Pará   Paraíba   Rio de Janeiro   Rondônia   São Paulo   Tocantins     Municipal: Vitória/ES   Nacional 1. 10/10/2006 Federal Artigo: Calvário Tributário - Eduardo Borges* (Data: 10/10/2006 ) 2. 10/10/2006 ICMS Roteiro - ICMS - 2006/3032 ICMS/Nacional - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Ajuste Sinief 7/2005 e Alterações (Data: 10/10/2006 ) 3. 10/10/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/3033 Consórcio de Empresas - Aspectos Societário, Contábil e Tributário - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 06.10.2006 (Data: 10/10/2006 ) 4. 10.10.2006 Federal Resolução CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF nº 524 de 28.09.2006 Institucionaliza a utilização do Sistema BACEN-JUD 2.0 no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. (Data: 28/09/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 5. 10.10.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 751 de 09.10.2006 (Torna público o preço unitário das Letras do Tesouro Nacional - LTN e as cotações do valor nominal atualizado das Letras Financeiras do Tesouro - LFT ) (Data: 09/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 6. 10.10.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 750 de 06.10.2006 (Torna pública as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN) (Data: 06/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 7. 10.10.2006 Federal Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 36.372 de 12.09.2006 (Institui o modelo-padrão dos "termos de acordo" de parcelamento de créditos do Banco Central do Brasil provenientes da aplicação de multa administrativas) (Data: 12/09/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 8. 10.10.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.954 de 06.10.2006 Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de outubro de 2006. (Data: 06/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 9. 05.10.2006; Ret. DOU de 10.10.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 680 de 02.10.2006 Disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Data: 02/10/2006  Publicação: 05.10.2006; Ret. DOU de 10.10.2006 ) Alagoas  t 10. 10.10.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.423 de 09.10.2006 Altera o Decreto nº 2.481, de 16 de março de 2005, implementando as disposições do protocolo ICMS nº 11/06, relativamente à substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins. (Data: 09/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) Distrito Federal  t 11. 10.10.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 32 de 09.10.2006 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do Art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 09/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) Goiás  t 12. 04.10.2006; Aguardando Publicação Oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 824 de 04.10.2006 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de outubro de 2006, para o contribuinte que especifica. (Data: 04/10/2006 ) 13. 03.10.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.551 de 28.09.2006 Aprova e ratifica os Convênios ECF 3/06 e ICMS 30/06 a 70/06, os Protocolos ICMS 12/06, 19/06 e 26/06, o Ajuste SINIEF 4/06 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 28/09/2006  Publicação: 03.10.2006 ) Minas Gerais  t 14. 10.10.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 59 de 06.10.2006 (Comunica autorização para uso de ECF que especifica). (Data: 06/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 15. 10.10.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 1.995 de 09.10.2006 Prorroga o termo final da vigência da Resolução/SERC nº 1.950, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre o desenvolvimento de programa de ação fiscal integrada e supervisionada no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle, e dá outras providências. (Data: 09/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 16. 10.10.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.821 de 09.10.2006 Dispõe sobre alteração de valores de produtos da Pauta de Referência Fiscal. (Data: 09/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) Pará  t 17. 10.10.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.492 de 06.10.2006 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. (Data: 06/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 18. 10.10.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.491 de 06.10.2006 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. (Data: 06/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 19. 10.10.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.490 de 06.10.2006 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral. (Data: 06/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 20. 10.10.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.489 de 06.10.2006 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. (Data: 06/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 21. 10.10.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.488 de 06.10.2006 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. (Data: 06/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) Paraíba  t 22. 10.10.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 27.673 de 09.10.2006 Altera o Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins e dá outras providências. (Data: 09/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) Rio de Janeiro  t 23. 09.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 211 de 05.10.2006 Altera anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. (Data: 05/10/2006  Publicação: 09.10.2006 ) 24. 09.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 210 de 05.10.2006 Altera anexo da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. (Data: 05/10/2006  Publicação: 09.10.2006 ) 25. 09.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 209 de 05.10.2006 Altera anexo da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. (Data: 05/10/2006  Publicação: 09.10.2006 ) 26. 09.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 31 de 05.10.2006 Dispõe sobre a confirmação de autenticidade, pela internet, de Certidão de Regularidade Fiscal. (Data: 05/10/2006  Publicação: 09.10.2006 ) Rondônia  t 27. 18.09.2006 ICMS/RO Resolução CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONDER nº 3 de 25.08.2006 (Concede incentivo tributário, previsto na Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.) (Data: 25/08/2006  Publicação: 18.09.2006 ) São Paulo  t 28. 07.10.2006; Rep. DOE de 10.10.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 75 de 06.10.2006 Altera a Portaria CAT-63/02, de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. (Data: 06/10/2006  Publicação: 07.10.2006; Rep. DOE de 10.10.2006 ) Tocantins  t 29. 03.10.2006; Rep. DOE de 10.10.2006 ICMS/TO Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 338 de 02.10.2006 (Dispões sobre o uso fiscal no Estado do Tocantins, os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF) (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006; Rep. DOE de 10.10.2006 ) 30. 18.07.2006; Rep. DOE de 10.10.2006 ICMS/TO Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 226 de 17.07.2006 (Dispões sobre o uso fiscal no Estado do Tocantins, os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF) (Data: 17/07/2006  Publicação: 18.07.2006; Rep. DOE de 10.10.2006 ) 31. 24.04.2006; Rep. DOE de 10.10.2006 ICMS/TO Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 62 de 24.04.2006 (Dispões sobre o uso fiscal no Estado do Tocantins, os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF) (Data: 24/04/2006  Publicação: 24.04.2006; Rep. DOE de 10.10.2006 ) Município: Vitória/ES  t 32. 06.10.2006 Decreto do Município de Vitória/ES nº 12.993 de 04.10.2006 (Altera o Decreto nº 12.909, de 27 de julho de 2006, que regulamenta o artigo 32 da Lei 6.075, de 29 de dezembro de 2003, a qual altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em face do advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.) (Data: 04/10/2006  Publicação: 06.10.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! 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